Execução Fiscal 0001405-16.2016.8.25.0042 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Areia Branca

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FABIO

ALCUNHA

AGROBARROS PRODUTOS AGROVETERINARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO LUIZ DE ANDRADE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2026, 09:20

Juntada >> Documento

30/04/2026, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2026, 08:21

Juntada >> Documento

13/03/2026, 11:14

Juntada >> Documento

19/02/2026, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2026, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:35

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 22:09

Conclusão

23/10/2025, 12:01

Juntada >> Documento

23/10/2025, 12:00

Juntada >> Petição

23/10/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:34

Todas as movimentações(184)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2026, 09:20

Juntada >> Documento

30/04/2026, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 22:09

Sentença

•17/12/2025, 00:00

16/03/2026, 08:21

Juntada >> Documento

13/03/2026, 11:14

Juntada >> Documento

19/02/2026, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2026, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:35

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 22:09

Conclusão

23/10/2025, 12:01

Juntada >> Documento

23/10/2025, 12:00

Juntada >> Petição

23/10/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2025, 22:22

Conclusão

22/08/2025, 10:11

Juntada >> Documento

19/08/2025, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2025, 12:34

Juntada >> Documento

31/07/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2025, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2025, 11:24

Conclusão

18/03/2025, 10:26

Juntada >> Documento

18/03/2025, 10:26

Expedição de Informações

24/01/2025, 01:19

Expedição de Informações

13/12/2024, 01:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

31/07/2024, 12:36

Conclusão

24/07/2024, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2024, 00:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 12:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/01/2024, 13:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/01/2024, 14:00

Juntada >> Documento

12/12/2023, 10:57

Conclusão

03/10/2023, 10:06

Juntada >> Documento

28/09/2023, 21:04

Decurso de Prazo

28/09/2023, 21:01

Decurso de Prazo

28/09/2023, 21:01

Juntada >> Documento

28/09/2023, 21:00

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 02:01

Juntada >> Petição

30/03/2023, 21:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2023, 03:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2023, 09:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

30/01/2023, 13:48

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2022, 14:24

Expedição de documento

07/10/2022, 12:23

Conclusão

07/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

07/10/2022, 11:44

Juntada >> Documento

23/09/2022, 12:33

Juntada >> Documento

14/09/2022, 14:09

Ato Ordinatório

11/07/2022, 08:46

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

04/07/2022, 12:41

Conclusão

27/05/2022, 12:29

Decurso de Prazo

09/05/2022, 20:15

Juntada >> Petição

03/05/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Com o decurso de prazo sem manifestação do Executado, embora citado, bem como restando infrutífera a penhora, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada em 07/02/2022, INTIME-SE a parte Exeuqente para, no prazo de 5 dias, dar seguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente. Após, sigam os autos conclusos.

30/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2022, 13:43

Juntada >> Documento

07/02/2022, 17:56

Expedição de documento

17/12/2021, 11:19

Juntada >> Documento

17/12/2021, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2021, 13:55

Conclusão

10/12/2021, 10:51

Juntada >> Documento

10/12/2021, 10:51

Juntada >> Petição

09/12/2021, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2021, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2021, 11:18

Ato Ordinatório

16/11/2021, 11:17

Juntada >> Documento

03/11/2021, 12:04

Expedição de documento

30/09/2021, 14:07

Juntada >> Documento

30/09/2021, 11:28

Juntada >> Petição

24/09/2021, 22:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 11:14

Juntada >> Documento

24/08/2021, 18:41

Juntada >> Documento

23/07/2021, 12:36

Juntada >> Documento

21/07/2021, 11:16

Juntada >> Documento

15/06/2021, 10:14

Juntada >> Documento

13/05/2021, 10:42

Juntada >> Documento

30/03/2021, 09:58

Juntada >> Documento

23/03/2021, 14:09

Juntada >> Documento

19/03/2021, 09:19

Juntada >> Petição

18/03/2021, 17:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2021, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2021, 12:31

Juntada >> Documento

23/02/2021, 09:30

Juntada >> Documento

22/02/2021, 10:32

Juntada >> Documento

20/02/2021, 00:29

Juntada >> Documento

08/02/2021, 09:51

Juntada >> Documento

08/02/2021, 09:51

Juntada >> Documento

08/02/2021, 09:49

Juntada >> Documento

07/02/2021, 14:55

Juntada >> Documento

17/12/2020, 08:19

Juntada >> Documento

14/10/2020, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2020, 11:31

Conclusão

05/10/2020, 08:25

Juntada >> Petição

01/10/2020, 15:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2020, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2020, 11:02

Juntada >> Documento

09/09/2020, 09:53

Juntada >> Documento

27/08/2020, 11:21

Juntada >> Documento

27/08/2020, 10:37

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

26/08/2020, 17:14

Conclusão

06/07/2020, 10:45

Juntada >> Documento

06/07/2020, 10:45

Juntada >> Petição

05/07/2020, 17:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2020, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2020, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2020, 14:40

Conclusão

05/05/2020, 11:01

Juntada >> Petição

04/05/2020, 12:29

Ato Ordinatório

01/04/2020, 08:48

Juntada >> Petição

31/03/2020, 16:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2020, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2020, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2020, 13:57

Conclusão

23/01/2020, 10:57

Juntada >> Petição

21/01/2020, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2019, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2019, 08:34

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2019, 20:07

Conclusão

10/10/2019, 13:36

Juntada >> Petição

10/10/2019, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2019, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2019, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2019, 15:19

Conclusão

27/08/2019, 09:28

Juntada >> Petição

15/08/2019, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2019, 18:54

Conclusão

04/06/2019, 09:47

Juntada >> Documento

04/06/2019, 09:46

Juntada >> Documento

17/04/2019, 23:12

Expedição de documento

16/04/2019, 19:13

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2018, 23:20

Conclusão

05/12/2018, 12:49

Juntada >> Petição

04/12/2018, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2018, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2018, 15:09

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2018, 14:01

Conclusão

11/10/2018, 14:37

Juntada >> Documento

11/10/2018, 13:55

Juntada >> Documento

05/10/2018, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2018, 11:25

Conclusão

21/09/2018, 13:01

Juntada >> Petição

06/09/2018, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2018, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2018, 11:45

Ato Ordinatório

14/07/2018, 11:44

Juntada >> Petição

21/06/2018, 08:54

Juntada >> Petição

21/05/2018, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2018, 07:51

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2018, 07:51

Expedição de documento

15/05/2018, 13:07

Juntada >> Documento

16/04/2018, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2018, 12:28

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2018, 12:28

Expedição de documento

20/03/2018, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2018, 10:16

Conclusão

20/02/2018, 13:15

Juntada >> Petição

16/02/2018, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2018, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2018, 02:29

Intimação Eletrônica

11/12/2017, 11:40

Intimação Eletrônica

11/12/2017, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2017, 09:38

Conclusão

04/12/2017, 11:14

Juntada >> Petição

22/08/2017, 10:36

Outras Informações

20/07/2017, 08:28

Outras Informações

20/07/2017, 08:28

Expedição de documento

19/07/2017, 19:18

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2017, 11:41

Conclusão

26/06/2017, 09:31

Juntada >> Petição

26/06/2017, 09:18

Outras Informações

01/06/2017, 08:37

Intimação Eletrônica

19/05/2017, 10:14

Juntada >> Petição

13/03/2017, 19:47

Expedição de documento

24/02/2017, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2017, 10:23

Conclusão

16/12/2016, 14:30

Distribuição

16/12/2016, 13:59

Sentença

•21/10/2025, 22:22

Sentença

•21/10/2025, 00:00

Despacho

•20/06/2025, 11:24

Decisão ou Despacho

•20/06/2025, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 12:36

Sentença

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•09/01/2024, 14:00

Sentença

•09/01/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 13:48

Sentença

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 12:41

Sentença

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•13/12/2021, 13:55

Todos os documentos(47)

Despacho

•17/12/2025, 22:09

Sentença

•17/12/2025, 00:00

Sentença

•21/10/2025, 22:22

Sentença

•21/10/2025, 00:00

Despacho

•20/06/2025, 11:24

Decisão ou Despacho

•20/06/2025, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 12:36

Sentença

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•09/01/2024, 14:00

Sentença

•09/01/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 13:48

Sentença

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 12:41

Sentença

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•13/12/2021, 13:55

Decisão ou Despacho

•13/12/2021, 00:00

Despacho

•14/10/2020, 11:31

Decisão ou Despacho

•14/10/2020, 00:00

Despacho

•26/08/2020, 17:14

Sentença

•26/08/2020, 00:00

Despacho

•26/05/2020, 14:40

Decisão ou Despacho

•26/05/2020, 00:00

Despacho

•06/02/2020, 13:57

Decisão ou Despacho

•06/02/2020, 00:00

Despacho

•25/10/2019, 20:07

Decisão ou Despacho

•25/10/2019, 00:00

Despacho

•11/09/2019, 15:19

Decisão ou Despacho

•11/09/2019, 00:00

Despacho

•19/07/2019, 18:54

Decisão ou Despacho

•19/07/2019, 00:00

Despacho

•17/12/2018, 23:20

Decisão ou Despacho

•17/12/2018, 00:00

Despacho

•25/10/2018, 14:01

Decisão ou Despacho

•25/10/2018, 00:00

Despacho

•02/10/2018, 11:25

Decisão ou Despacho

•02/10/2018, 00:00

Despacho

•21/06/2018, 08:54

Despacho

•21/05/2018, 10:21

Despacho

•21/05/2018, 10:21

Despacho

•21/02/2018, 10:16

Decisão ou Despacho

•21/02/2018, 00:00

Despacho

•05/12/2017, 09:38

Decisão ou Despacho

•05/12/2017, 00:00

Despacho

•22/08/2017, 10:37

Despacho

•22/08/2017, 10:36

Decisão ou Despacho

•14/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2017, 00:00