Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001231-26.2021.8.25.0076 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001231-26.2021.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/04/2022, 10:26

Trânsito em julgado

22/04/2022, 10:26

Juntada

04/04/2022, 12:59

Expedição de Documento

04/04/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de Cumprimento de Sentença. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, constato que houve o depósito judicial do débito executado, conforme se verifica à fl. 37. Segundo HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “O fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo.”(vol. II, 32ª ed. p. 316). Desta forma, observo a satisfação da obrigação como uma das causas de extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento pelo pagamento, com esteio no art. 924, II do CPC. Expeça-se ALVARÁ para levantamento do numerário depositado, em nome do exequente e/ou sem advogado, em havendo poderes e requerimento, com todos os acréscimos legais existentes, então decorrentes do depósito. Em havendo indicação de conta pessoal do exequente no prazo de 24 horas para fins de transferência bancária direta, desde já autorizo a fim de evitar a necessidade de comparecimento pessoal à agência bancária por força da pandemia mundial. Após, certifique-se o trânsito em julgado da decisão, e em não havendo requerimentos ulteriores, arquive-se o caderno processual, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

29/03/2022, 11:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 13:59

Conclusão

09/03/2022, 20:47

Juntada >> Petição

09/03/2022, 13:22

Juntada >> Petição

08/03/2022, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 09:46

Juntada

16/02/2022, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 09:15

Juntada >> Documento

07/02/2022, 13:04

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 13:59

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

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Trânsito em julgado

Juntada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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