Embargos de Declaração Cível 0006060-67.2010.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho 1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS

OAB/SE 2959·CPF·Representa: Réu

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA

OAB/SE 8690·CPF·Representa: Réu

THAYNARA DA SILVA MENDONÇA

OAB/SE 11062·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS

OAB/SE 2959·CPF·Representa: Réu

LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA

OAB/SE 8690·CPF·Representa: Réu

THAYNARA DA SILVA MENDONÇA

OAB/SE 11062·CPF·Representa: Réu

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA

OAB/SE 10422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/05/2026, 12:27

Conclusão

17/04/2026, 11:14

Juntada >> Documento

17/04/2026, 11:13

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 11:57

Conclusão

06/04/2026, 09:12

Decurso de Prazo

06/04/2026, 09:11

Expedição de Informações

14/03/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/11/2025, 17:47

Conclusão

21/10/2025, 08:31

Juntada >> Petição

02/10/2025, 07:27

Expedição de Informações

23/08/2025, 00:32

Expedição de Informações

15/07/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:33

Todas as movimentações(109)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/05/2026, 12:27

Conclusão

17/04/2026, 11:14

Juntada >> Documento

17/04/2026, 11:13

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 12:27

Sentença

•05/05/2026, 00:00

06/04/2026, 11:57

Conclusão

06/04/2026, 09:12

Decurso de Prazo

06/04/2026, 09:11

Expedição de Informações

14/03/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/11/2025, 17:47

Conclusão

21/10/2025, 08:31

Juntada >> Petição

02/10/2025, 07:27

Expedição de Informações

23/08/2025, 00:32

Expedição de Informações

15/07/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/04/2025, 13:29

Conclusão

27/03/2025, 11:59

Juntada >> Documento

27/03/2025, 11:56

Juntada >> Documento

27/03/2025, 11:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão do Presidente do STF - IRDR

06/08/2024, 11:20

Conclusão

05/08/2024, 11:32

Juntada >> Documento

05/08/2024, 11:31

Expedição de documento

02/08/2024, 11:09

Expedição de Informações

16/07/2024, 00:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/03/2024, 13:25

Conclusão

06/03/2024, 11:07

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:33

Juntada >> Documento

11/01/2024, 11:52

Juntada >> Documento

11/05/2023, 08:05

Juntada >> Documento

18/02/2023, 20:45

Juntada >> Petição

02/12/2022, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2022, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2022, 12:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/10/2022, 11:50

Conclusão

29/09/2022, 09:08

Decurso de Prazo

13/09/2022, 11:41

Expedição de Documento >> Informações

09/09/2022, 02:02

Juntada >> Documento

15/07/2022, 08:49

Juntada >> Petição

09/05/2022, 09:22

Juntada >> Documento

02/05/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de nº 202000739702, mantenho a suspensão do feito até que haja pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema nº 863, nos termos da decisão de 02/07/2021.

01/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

17/02/2022, 09:50

Juntada >> Documento

04/10/2021, 10:16

Juntada >> Petição

21/09/2021, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 11:54

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/09/2021, 11:43

Conclusão

13/08/2021, 11:49

Juntada >> Petição

28/07/2021, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2021, 07:10

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2021, 15:28

Conclusão

25/05/2021, 10:39

Juntada >> Documento

25/05/2021, 10:37

Juntada >> Documento

11/05/2021, 09:03

Juntada >> Documento

05/04/2021, 09:43

Juntada >> Documento

11/01/2021, 12:34

Juntada >> Documento

08/12/2020, 08:49

Juntada >> Documento

15/10/2020, 09:24

Juntada >> Documento

22/09/2020, 08:36

Juntada >> Documento

21/08/2020, 12:25

Juntada >> Documento

29/07/2020, 15:42

Juntada >> Documento

28/06/2020, 20:51

Juntada >> Documento

03/03/2020, 08:18

Juntada >> Documento

22/01/2020, 11:06

Juntada >> Documento

09/10/2019, 09:48

Juntada >> Documento

27/08/2019, 21:17

Juntada >> Documento

28/06/2019, 09:36

Juntada >> Documento

09/05/2019, 08:57

Juntada >> Documento

22/03/2019, 05:35

Juntada >> Documento

04/02/2019, 18:02

Juntada >> Documento

14/11/2018, 09:26

Juntada >> Petição

22/10/2018, 09:11

Juntada >> Petição

19/10/2018, 10:43

Juntada >> Documento

05/10/2018, 08:47

Juntada >> Documento

05/09/2018, 10:24

Juntada >> Documento

27/06/2018, 09:29

Juntada >> Documento

08/05/2018, 07:42

Juntada >> Petição

24/04/2018, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2018, 22:11

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2018, 09:18

Conclusão

26/03/2018, 09:21

Juntada >> Documento

23/01/2018, 10:01

Certidão

17/10/2017, 11:08

Certidão

12/07/2017, 11:39

Certidão

29/03/2017, 07:59

Certidão

01/02/2017, 11:05

Certidão

27/10/2016, 10:37

Outras Informações

15/09/2016, 04:11

Intimação Eletrônica

02/09/2016, 13:54

Certidão

02/09/2016, 13:53

Certidão

02/09/2016, 13:53

Reativação

16/08/2016, 10:52

Certidão

16/08/2016, 10:52

Certidão

06/06/2016, 12:21

Certidão

18/04/2016, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2016, 07:54

Conclusão

13/04/2016, 12:42

Certidão

13/04/2016, 11:14

Certidão

24/02/2016, 12:05

Certidão

26/10/2015, 07:59

Certidão

26/10/2015, 07:56

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/10/2014, 08:22

Conclusão

25/09/2014, 08:45

Recebimento

25/09/2014, 08:43

Distribuição

23/09/2014, 09:56

Outras Informações

23/09/2014, 09:56

Despacho

•06/04/2026, 11:57

Decisão ou Despacho

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•13/11/2025, 17:47

Sentença

•13/11/2025, 00:00

Documentos Diversos

•02/10/2025, 07:27

Documentos Diversos

•02/10/2025, 07:27

Acórdão

•02/10/2025, 07:27

Documentos Diversos

•02/10/2025, 07:27

Despacho

•23/04/2025, 13:29

Sentença

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 11:20

Sentença

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 13:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•05/05/2026, 12:27

Sentença

•05/05/2026, 00:00

Despacho

•06/04/2026, 11:57

Decisão ou Despacho

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•13/11/2025, 17:47

Sentença

•13/11/2025, 00:00

Documentos Diversos

•02/10/2025, 07:27

Documentos Diversos

•02/10/2025, 07:27

Acórdão

•02/10/2025, 07:27

Documentos Diversos

•02/10/2025, 07:27

Despacho

•23/04/2025, 13:29

Sentença

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 11:20

Sentença

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 13:25

Sentença

•15/03/2024, 00:00

Despacho

•20/10/2022, 11:50

Sentença

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 11:43

Sentença

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•08/06/2021, 15:28

Decisão ou Despacho

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•28/03/2018, 09:18

Decisão ou Despacho

•28/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/10/2014, 00:00