Processo 0056088-53.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 05:53

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2022, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2022, 09:57

Conclusão

22/08/2022, 14:24

Juntada >> Petição

22/08/2022, 14:24

Juntada >> Petição

17/07/2022, 12:51

Arquivamento >> Definitivo

07/07/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a petição juntada em 30/05/2022, refere-se a Embargos à Execução relativos ao presente feito. Assim, promova a secretaria o seu desentranhamento. Após, intime-se a parte executada, por seu Causídico, para que, no prazo de 05 dias, proceda a autuação do petitório referido em autos apartados e por dependência ao presente feito, a fim de que os embargos tenham o seu regular processamento.

27/06/2022, 00:00

Desentranhamento

26/06/2022, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2022, 13:02

Juntada >> Petição

30/05/2022, 22:43

Conclusão

30/05/2022, 22:43

Trânsito em julgado

30/05/2022, 06:18

Juntada >> Petição

13/04/2022, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2022, 05:49

Todas as movimentações(29)

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 05:53

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2022, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2022, 09:57

Conclusão

22/08/2022, 14:24

Juntada >> Petição

22/08/2022, 14:24

Juntada >> Petição

17/07/2022, 12:51

Arquivamento >> Definitivo

07/07/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a petição juntada em 30/05/2022, refere-se a Embargos à Execução relativos ao presente feito. Assim, promova a secretaria o seu desentranhamento. Após, intime-se a parte executada, por seu Causídico, para que, no prazo de 05 dias, proceda a autuação do petitório referido em autos apartados e por dependência ao presente feito, a fim de que os embargos tenham o seu regular processamento.

27/06/2022, 00:00

Desentranhamento

26/06/2022, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2022, 13:02

Juntada >> Petição

30/05/2022, 22:43

Conclusão

30/05/2022, 22:43

Trânsito em julgado

30/05/2022, 06:18

Juntada >> Petição

13/04/2022, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante das ponderações acima, com fulcro no art. 487, I, do CPC, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade para reconhecer a extensão da imunidade disposta no art. 150, VI, “b”, da Constituição Federal, à excipiente e, em consequência, extinguir a execução fiscal. Condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, estes em 10% do valor da execução, e custas processuais, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 05:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2022, 09:56

Conclusão

09/02/2022, 06:34

Juntada >> Petição

10/12/2021, 22:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 01:52

Juntada >> Documento

29/11/2021, 18:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 08:03

Juntada >> Petição

26/11/2021, 07:08

Expedição de documento

11/11/2021, 19:52

Ato Ordinatório

10/11/2021, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2021, 11:25

Conclusão

09/11/2021, 13:14

Distribuição

04/11/2021, 10:07

Documentos

Despacho

•28/08/2022, 09:57

Decisão ou Despacho

•28/08/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/06/2022, 00:00

Sentença

•29/03/2022, 09:56

Sentença

•29/03/2022, 00:00

Outros documentos

•26/11/2021, 07:08

Despacho

•10/11/2021, 11:25

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00