Execução Fiscal 0001796-75.2016.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/11/2025, 11:55

Trânsito em julgado

27/11/2025, 11:54

Juntada >> Documento

31/10/2025, 22:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2025, 10:32

Juntada >> Documento

29/09/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/06/2025, 15:16

Conclusão

20/05/2025, 12:53

Juntada >> Documento

14/01/2025, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2024, 11:42

Conclusão

27/09/2024, 09:55

Todas as movimentações(162)

Arquivamento >> Definitivo

27/11/2025, 11:55

Trânsito em julgado

27/11/2025, 11:54

Juntada >> Documento

31/10/2025, 22:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2025, 10:32

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 15:16

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Juntada >> Documento

29/09/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/06/2025, 15:16

Conclusão

20/05/2025, 12:53

Juntada >> Documento

14/01/2025, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2024, 11:42

Conclusão

27/09/2024, 09:55

Juntada >> Documento

09/07/2024, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 07:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/03/2024, 12:44

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

20/03/2024, 18:23

Conclusão

26/02/2024, 13:27

Juntada >> Documento

06/12/2023, 22:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2023, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2023, 08:40

Juntada >> Petição

06/11/2023, 08:38

Juntada >> Petição

06/11/2023, 08:36

Juntada >> Documento

19/09/2023, 09:47

Juntada >> Documento

05/09/2023, 12:46

Juntada >> Documento

22/08/2023, 19:01

Juntada >> Documento

22/08/2023, 19:01

Juntada >> Documento

22/08/2023, 19:01

Juntada >> Documento

22/08/2023, 19:01

Juntada >> Documento

22/08/2023, 19:01

Juntada >> Documento

22/08/2023, 19:01

Juntada >> Documento

22/08/2023, 19:01

Juntada >> Documento

22/08/2023, 09:06

Juntada >> Documento

21/08/2023, 10:20

Juntada >> Documento

21/08/2023, 08:47

Juntada >> Documento

18/08/2023, 12:30

Juntada >> Documento

17/08/2023, 11:27

Juntada >> Documento

17/08/2023, 11:27

Juntada >> Documento

17/08/2023, 10:18

Expedição de documento

04/08/2023, 20:51

Expedição de documento

04/08/2023, 20:51

Expedição de documento

04/08/2023, 20:51

Expedição de documento

04/08/2023, 20:51

Expedição de documento

04/08/2023, 20:51

Expedição de documento

04/08/2023, 20:51

Expedição de documento

04/08/2023, 20:51

Expedição de documento

04/08/2023, 20:51

Expedição de documento

04/08/2023, 20:51

Juntada >> Documento

04/08/2023, 10:32

Juntada >> Documento

04/08/2023, 10:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 14:03

Decisão >> Deferimento

28/04/2023, 12:03

Conclusão

29/03/2023, 18:25

Juntada >> Petição

10/03/2023, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2023, 03:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2023, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2023, 14:31

Conclusão

12/01/2023, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2022, 14:41

Conclusão

28/10/2022, 11:26

Juntada >> Documento

28/10/2022, 11:25

Juntada >> Petição

14/07/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 03:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intime-se o Autor/Exequente para se manifestar sobre o resultado RENAJUD em cinco dias. I.

16/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2022, 15:14

Conclusão

12/04/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a providência judicial requerida através dos Convênios. Insira no espaço próprio do SCP para tal diligência. Após isto, intime-se a parte Autora/Exequente.

01/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2022, 10:50

Conclusão

28/03/2022, 11:57

Juntada >> Petição

24/02/2022, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 13:55

Juntada >> Petição

27/10/2021, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 02:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2021, 16:53

Juntada

03/09/2021, 10:42

Expedição de Documento

03/09/2021, 10:39

Juntada >> Documento

02/09/2021, 11:23

Juntada

06/07/2021, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2021, 14:24

Conclusão

22/05/2021, 15:40

Juntada >> Documento

22/05/2021, 15:39

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2021, 15:04

Conclusão

09/02/2021, 10:06

Juntada >> Documento

09/02/2021, 10:06

Juntada >> Petição

14/01/2021, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2020, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2020, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2020, 14:58

Conclusão

09/10/2020, 12:43

Juntada >> Documento

09/10/2020, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2020, 12:04

Conclusão

24/08/2020, 09:49

Juntada >> Documento

24/08/2020, 09:48

Juntada >> Petição

05/08/2020, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2020, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/06/2020, 07:58

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2020, 22:26

Conclusão

07/06/2020, 07:33

Juntada >> Documento

07/06/2020, 07:30

Juntada >> Documento

25/03/2020, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2020, 12:04

Conclusão

13/02/2020, 12:57

Juntada >> Petição

04/02/2020, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2019, 11:11

Juntada >> Documento

11/12/2019, 10:15

Juntada >> Documento

03/12/2019, 10:27

Juntada >> Documento

25/11/2019, 10:54

Juntada >> Petição

22/11/2019, 09:56

Juntada >> Documento

21/11/2019, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2019, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2019, 22:46

Juntada >> Documento

11/07/2019, 12:01

Juntada >> Documento

11/07/2019, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2019, 02:14

Conclusão

02/07/2019, 09:05

Juntada >> Documento

02/07/2019, 09:02

Juntada >> Petição

03/05/2019, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2019, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2019, 10:26

Juntada >> Petição

15/01/2019, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/01/2019, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2019, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2018, 12:03

Conclusão

07/12/2018, 08:58

Juntada >> Petição

27/11/2018, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2018, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2018, 08:37

Juntada >> Documento

31/08/2018, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2018, 08:53

Conclusão

18/07/2018, 16:36

Juntada >> Petição

04/07/2018, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2018, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2018, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2018, 10:05

Conclusão

18/01/2018, 20:30

Juntada >> Documento

18/01/2018, 20:29

Juntada >> Documento

05/12/2017, 09:15

Juntada >> Petição

04/12/2017, 16:18

Expedição de documento

28/11/2017, 07:51

Certidão

27/11/2017, 21:50

Outras Informações

31/10/2017, 02:01

Intimação Eletrônica

18/10/2017, 22:09

Certidão

18/10/2017, 22:07

Expedição de documento

15/08/2017, 11:14

Certidão

14/08/2017, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2017, 11:44

Conclusão

18/05/2017, 09:39

Juntada >> Petição

08/03/2017, 11:08

Outras Informações

03/02/2017, 08:52

Intimação Eletrônica

18/01/2017, 08:39

Juntada >> Petição

16/11/2016, 17:13

Expedição de documento

08/11/2016, 14:01

Certidão

08/11/2016, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2016, 14:02

Distribuição

13/09/2016, 10:46

Conclusão

13/09/2016, 10:46

Despacho

•24/10/2024, 11:42

Decisão ou Despacho

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 18:23

Sentença

•20/03/2024, 00:00

Despacho

•28/04/2023, 12:03

Sentença

•28/04/2023, 00:00

Outros documentos

•01/02/2023, 14:31

Despacho

•01/02/2023, 14:31

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00

Despacho

•29/10/2022, 14:41

Decisão ou Despacho

•29/10/2022, 00:00

Outros documentos

•13/05/2022, 15:14

Despacho

•13/05/2022, 15:14

Todos os documentos(41)

Sentença

•17/06/2025, 15:16

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 11:42

Decisão ou Despacho

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 18:23

Sentença

•20/03/2024, 00:00

Despacho

•28/04/2023, 12:03

Sentença

•28/04/2023, 00:00

Outros documentos

•01/02/2023, 14:31

Despacho

•01/02/2023, 14:31

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00

Despacho

•29/10/2022, 14:41

Decisão ou Despacho

•29/10/2022, 00:00

Outros documentos

•13/05/2022, 15:14

Despacho

•13/05/2022, 15:14

Decisão ou Despacho

•13/05/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 10:50

Outros documentos

•01/07/2021, 14:24

Despacho

•01/07/2021, 14:24

Decisão ou Despacho

•01/07/2021, 00:00

Despacho

•19/03/2021, 15:04

Decisão ou Despacho

•19/03/2021, 00:00

Despacho

•15/10/2020, 14:58

Decisão ou Despacho

•15/10/2020, 00:00

Despacho

•25/08/2020, 12:04

Decisão ou Despacho

•25/08/2020, 00:00

Despacho

•08/06/2020, 22:26

Decisão ou Despacho

•08/06/2020, 00:00

Despacho

•13/03/2020, 12:04

Decisão ou Despacho

•13/03/2020, 00:00

Despacho

•11/07/2019, 02:14

Decisão ou Despacho

•11/07/2019, 00:00

Despacho

•07/12/2018, 12:03

Decisão ou Despacho

•07/12/2018, 00:00

Outros documentos

•28/08/2018, 08:53

Despacho

•28/08/2018, 08:53

Decisão ou Despacho

•28/08/2018, 00:00

Despacho

•27/02/2018, 10:05

Decisão ou Despacho

•27/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2016, 00:00