Execução Fiscal 0066162-40.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JULIEL TEIXEIRA CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

10/06/2024, 16:00

Desarquivamento

10/06/2024, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 08:24

Decisão >> Outras Decisões

03/04/2023, 08:24

Arquivamento >> Provisório

03/04/2023, 08:24

Conclusão

31/03/2023, 12:01

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2023, 02:01

Juntada >> Petição

06/04/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 29/03/2023 ---- Diante da inércia do exequente registrada em certidão retro, desconstituo a penhora realizada. Em razão da inexistência de elementos necessários ao prosseguimento do feito, SUSPENDO, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

01/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

29/03/2022, 12:01

Conclusão

26/03/2022, 19:45

Decurso de Prazo

26/03/2022, 19:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 08:20

Ato Ordinatório

03/02/2022, 08:20

Todas as movimentações(61)

Arquivamento >> Provisório

10/06/2024, 16:00

Desarquivamento

10/06/2024, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 08:24

Decisão >> Outras Decisões

03/04/2023, 08:24

Arquivamento >> Provisório

03/04/2023, 08:24

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 08:24

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Conclusão

31/03/2023, 12:01

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2023, 02:01

Juntada >> Petição

06/04/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 29/03/2023 ---- Diante da inércia do exequente registrada em certidão retro, desconstituo a penhora realizada. Em razão da inexistência de elementos necessários ao prosseguimento do feito, SUSPENDO, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

01/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

29/03/2022, 12:01

Conclusão

26/03/2022, 19:45

Decurso de Prazo

26/03/2022, 19:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 08:20

Ato Ordinatório

03/02/2022, 08:20

Juntada >> Documento

01/12/2021, 12:19

Ato Ordinatório

05/08/2021, 17:44

Juntada >> Documento

09/06/2021, 07:41

Juntada >> Documento

07/06/2021, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2021, 06:12

Conclusão

24/05/2021, 22:18

Juntada >> Documento

24/05/2021, 22:17

Ato Ordinatório

13/04/2021, 10:50

Juntada >> Documento

17/02/2021, 11:19

Juntada >> Documento

23/11/2020, 10:47

Juntada >> Documento

14/11/2020, 07:17

Juntada >> Documento

13/11/2020, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2020, 09:04

Conclusão

10/11/2020, 21:10

Juntada >> Petição

05/11/2020, 19:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2020, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2020, 10:12

Juntada >> Documento

20/10/2020, 10:09

Outras Informações

08/10/2020, 15:37

Conclusão

24/09/2020, 22:05

Juntada >> Petição

20/09/2020, 18:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2020, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2020, 09:54

Ato Ordinatório

20/08/2020, 11:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/08/2020, 13:58

Conclusão

06/08/2020, 10:37

Juntada >> Petição

29/07/2020, 22:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2020, 22:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2020, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

08/07/2020, 20:51

Conclusão

07/07/2020, 10:15

Juntada >> Documento

07/07/2020, 10:14

Juntada >> Documento

18/05/2020, 14:12

Juntada >> Documento

16/04/2020, 11:54

Juntada >> Documento

15/04/2020, 11:40

Ato Ordinatório

15/04/2020, 11:28

Juntada >> Petição

23/03/2020, 22:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2020, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2020, 10:33

Ato Ordinatório

20/02/2020, 10:33

Juntada >> Documento

08/01/2020, 14:16

Juntada >> Documento

06/12/2019, 08:47

Ato Ordinatório

05/12/2019, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2019, 05:58

Conclusão

29/11/2019, 10:18

Distribuição

28/11/2019, 12:21

Despacho

•29/03/2022, 12:01

Sentença

•29/03/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2021, 06:12

Decisão ou Despacho

•26/05/2021, 00:00

Despacho

•12/11/2020, 09:04

Decisão ou Despacho

•12/11/2020, 00:00

Sentença

•08/10/2020, 00:00

Outros documentos

•19/08/2020, 13:58

Despacho

•19/08/2020, 13:58

Sentença

•19/08/2020, 00:00

Despacho

•08/07/2020, 20:51

Decisão ou Despacho

•08/07/2020, 00:00

Despacho

•30/11/2019, 05:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/04/2023, 08:24

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 12:01

Sentença

•29/03/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2021, 06:12

Decisão ou Despacho

•26/05/2021, 00:00

Despacho

•12/11/2020, 09:04

Decisão ou Despacho

•12/11/2020, 00:00

Sentença

•08/10/2020, 00:00

Outros documentos

•19/08/2020, 13:58

Despacho

•19/08/2020, 13:58

Sentença

•19/08/2020, 00:00

Despacho

•08/07/2020, 20:51

Decisão ou Despacho

•08/07/2020, 00:00

Despacho

•30/11/2019, 05:58

Decisão ou Despacho

•30/11/2019, 00:00