Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000830-02.2022.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão

Partes do Processo

HILMAR SILVA DE OLIVEIRA

CPF

VITIMA

JOSE DE OLIVEIRA SA NETO

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

BIRUTAO

ALCUNHA

ARTHUR DE ANGELIS RAMOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA

OAB/SE 5208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HILMAR SILVA DE OLIVEIRA

CPF

VITIMA

JOSE DE OLIVEIRA SA NETO

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

BIRUTAO

ALCUNHA

ARTHUR DE ANGELIS RAMOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2025, 11:53

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2025, 02:03

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2025, 00:01

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:37

Juntada >> Documento

06/11/2025, 09:35

Desentranhamento

05/11/2025, 13:28

Decisão >> Outras Decisões

05/11/2025, 12:58

Conclusão

05/11/2025, 12:11

Juntada >> Documento

05/11/2025, 12:11

Juntada >> Documento

04/11/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:37

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2025, 12:13

Conclusão

30/10/2025, 12:10

Todas as movimentações(150)

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2025, 11:53

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2025, 02:03

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2025, 00:01

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 12:58

Decisão ou Despacho

•05/11/2025, 00:00

07/11/2025, 00:37

Juntada >> Documento

06/11/2025, 09:35

Desentranhamento

05/11/2025, 13:28

Decisão >> Outras Decisões

05/11/2025, 12:58

Conclusão

05/11/2025, 12:11

Juntada >> Documento

05/11/2025, 12:11

Juntada >> Documento

04/11/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:37

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2025, 12:13

Conclusão

30/10/2025, 12:10

Juntada >> Documento

30/10/2025, 12:08

Juntada >> Documento

24/10/2025, 11:54

Juntada >> Documento

24/10/2025, 09:14

Juntada >> Documento

21/10/2025, 10:35

Juntada >> Documento

01/10/2025, 04:00

Expedição de documento

09/09/2025, 10:53

Juntada >> Documento

09/09/2025, 10:52

Juntada >> Documento

09/09/2025, 09:50

Juntada >> Documento

14/08/2025, 02:00

Juntada >> Documento

18/07/2025, 15:08

Expedição de documento

18/07/2025, 12:33

Expedição de documento

18/07/2025, 12:33

Juntada >> Documento

18/07/2025, 11:34

Juntada >> Documento

18/07/2025, 11:32

Juntada >> Documento

02/07/2025, 11:14

Juntada >> Documento

02/07/2025, 11:13

Juntada >> Documento

01/07/2025, 15:26

Juntada >> Documento

30/06/2025, 12:12

Juntada >> Documento

27/06/2025, 11:40

Juntada >> Documento

19/05/2025, 12:45

Expedição de documento

15/05/2025, 07:44

Juntada >> Documento

14/05/2025, 14:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório

19/03/2025, 12:13

Juntada >> Documento

14/03/2025, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2025, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2025, 11:56

Decisão >> Outras Decisões

12/03/2025, 11:18

Conclusão

11/03/2025, 10:41

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2025, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2025, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

31/01/2025, 11:51

Juntada >> Documento

30/01/2025, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2025, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2025, 09:35

Conclusão

14/01/2025, 08:44

Juntada >> Documento

14/01/2025, 08:44

Juntada >> Documento

21/11/2024, 16:39

Expedição de documento

12/11/2024, 11:45

Juntada >> Documento

12/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

12/11/2024, 11:38

Juntada >> Documento

12/11/2024, 11:36

Trânsito em julgado

22/08/2024, 12:28

Juntada >> Documento

15/05/2024, 10:33

Expedição de documento

23/04/2024, 09:14

Juntada >> Documento

23/04/2024, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2024, 01:26

Juntada >> Documento

01/04/2024, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2024, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2024, 14:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2024, 14:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/03/2024, 12:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

18/03/2024, 12:05

Conclusão

18/03/2024, 12:03

Decisão >> Reforma de decisão anterior

18/03/2024, 12:02

Conclusão

11/12/2023, 08:45

Juntada >> Petição

11/12/2023, 08:08

Juntada >> Petição

11/12/2023, 08:07

Juntada >> Petição

11/12/2023, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2023, 11:35

Juntada >> Documento

14/11/2023, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2023, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2023, 15:21

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

07/11/2023, 11:48

Juntada >> Documento

01/11/2023, 12:39

Juntada >> Documento

27/10/2023, 10:16

Expedição de documento

11/10/2023, 14:24

Juntada >> Documento

11/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

11/10/2023, 11:36

Expedição de documento

05/10/2023, 08:18

Juntada >> Documento

04/10/2023, 13:47

Juntada >> Documento

08/08/2023, 10:09

Audiência

08/08/2023, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2023, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2023, 19:51

Conclusão

07/08/2023, 14:23

Juntada >> Documento

07/08/2023, 13:06

Juntada >> Documento

10/07/2023, 10:28

Juntada >> Documento

10/07/2023, 09:31

Juntada >> Documento

09/07/2023, 16:10

Expedição de documento

05/07/2023, 15:15

Expedição de documento

05/07/2023, 15:15

Juntada >> Documento

05/07/2023, 14:35

Audiência

23/05/2023, 13:20

Juntada >> Documento

04/05/2023, 14:07

Juntada >> Documento

28/03/2023, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2023, 10:08

Conclusão

24/03/2023, 08:39

Juntada >> Petição

16/03/2023, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2023, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2023, 11:05

Audiência

07/03/2023, 11:45

Juntada >> Documento

06/03/2023, 08:46

Juntada >> Documento

17/02/2023, 15:45

Juntada >> Documento

01/02/2023, 11:14

Expedição de documento

25/01/2023, 11:27

Expedição de documento

25/01/2023, 11:26

Juntada >> Documento

25/01/2023, 09:02

Audiência >> Videoconferência

24/01/2023, 13:12

Juntada >> Documento

13/12/2022, 22:25

Expedição de documento

12/12/2022, 11:45

Expedição de documento

12/12/2022, 11:45

Juntada >> Documento

12/12/2022, 09:57

Audiência

24/10/2022, 11:13

Juntada >> Documento

22/09/2022, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2022, 10:49

Juntada >> Documento

22/07/2022, 09:31

Conclusão

14/07/2022, 11:22

Juntada >> Petição

12/07/2022, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 12:17

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2022, 12:15

Juntada >> Documento

12/07/2022, 00:22

Expedição de documento

13/06/2022, 18:51

Expedição de documento

13/06/2022, 18:51

Juntada >> Documento

13/06/2022, 15:04

Audiência

06/05/2022, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Designe a Secretaria, de acordo com a pauta, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, a ser realizada preferencialmente no ambiente eletrônico da plataforma Zoom (Link para acesso: https://us02web.zoom.us/j/2603156298?pwd=SlJNQ1JRWjh0T0JITmxWTEdOaVp5QT09 2. Ficam os sujeitos do processo advertidos de que está autorizado o comparecimento a audiência de forma PRESENCIAL, no Fórum local, observadas as orientações sanitárias de saúde, mediante a exibição do comprovante de vacinação contra a COVID-19, na forma da Portaria n. 73 do TJ/SE. 3. Os participantes deverão: a) entrar na sala de audiência com antecedência de 10 (dez) minutos e aguardar liberação do acesso à sala; (b) usar celular ou computador munido de câmera de vídeo (webcam), microfone), estar em ambiente desprovido de ruídos e com iluminação que permita sua visualização. 4. Cite-se o denunciado/querelado, advertindo-o que deverá se fazer acompanhar de Advogado, o qual deverá solicitar vinculação ao processo. 5. Advirta-se a parte noticiada de que deverá se fazer acompanhar de Advogado, o qual deverá solicitar vinculação ao processo. Caso a parte noticiada não possua advogado deverá proceder agendamento prévio (antes da audiência) com a Defensoria Pública da unidade, Drª. Eunices Bezerra Santos e Santana, através do contato telefônico: 3261-9450. 6. Deverá o denunciado/querelado indicar o rol das testemunas com os respectivos números celulares, no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência. 7. Em caso de recebimento da denúncia/queixa serão ouvidas a(s) vítima(s), declarantes e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado/querelado, se presente ao ato, seguindo-se os debates orais. Intimações necessárias.

01/04/2022, 00:00

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

29/03/2022, 13:17

Conclusão

29/03/2022, 09:44

Juntada >> Petição

28/03/2022, 23:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 23:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

28/03/2022, 10:28

Juntada >> Documento

28/03/2022, 10:27

Audiência

24/03/2022, 08:24

Distribuição

24/03/2022, 08:24

Despacho

•30/10/2025, 12:13

Decisão ou Despacho

•30/10/2025, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 11:18

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 09:35

Decisão ou Despacho

•28/01/2025, 00:00

Sentença

•18/03/2024, 12:05

Decisão

•18/03/2024, 12:02

Decisão ou Despacho

•18/03/2024, 00:00

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Termo de Audiência

•07/11/2023, 11:48

Despacho

•07/08/2023, 19:51

Decisão ou Despacho

•07/08/2023, 00:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/11/2025, 12:58

Decisão ou Despacho

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•30/10/2025, 12:13

Decisão ou Despacho

•30/10/2025, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 11:18

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 09:35

Decisão ou Despacho

•28/01/2025, 00:00

Sentença

•18/03/2024, 12:05

Decisão

•18/03/2024, 12:02

Decisão ou Despacho

•18/03/2024, 00:00

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Termo de Audiência

•07/11/2023, 11:48

Despacho

•07/08/2023, 19:51

Decisão ou Despacho

•07/08/2023, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 10:08

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•24/08/2022, 10:49

Decisão ou Despacho

•24/08/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 13:17

Sentença

•29/03/2022, 00:00