Execução Fiscal 0000074-38.2002.8.25.0026 - TJSE

Execução Fiscal 0000074-38.2002.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

23/04/2025, 08:17

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2022, 09:41

Trânsito em julgado

25/07/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2022, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 14:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

17/05/2022, 22:15

Conclusão

11/05/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...] Neste momento, para fins de regularização do SCPV, promovo o lançamento deste expediente como reforma de decisão anterior, a fim de que os autos retomem o devido andamento. [...] Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, ainda que observados os períodos de suspensão, tanto na forma do art. 40, § 2° LEF, quanto em razão do movimento grevista dos procuradores e do prazo de julgamento do recursos interposto sobre a equivocada sentença que fora proferida, desde o primeiro marco interruptivo da contagem, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 487, II do NCPC c/c os art. 174 do CTN, bem como a teor do § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sendo o presente expediente se valido para regularizar a situação processual no SCPV, retornem IMEDIATAMENTE os autos conclusos para lançamento do movimento de julgamento. Aponto que a contagem do prazo recursal terá início tão somente o lançamento do correto movimento de baixa dos autos. Intimações necessárias. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, § 3º, II, do NCPC. Reconhecida a questão prejudicial, inexistentes recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

01/04/2022, 00:00

Decisão >> Reforma de decisão anterior

29/03/2022, 14:42

Conclusão

14/03/2022, 11:43

Decurso de Prazo

14/03/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 11:49

Juntada >> Documento

08/10/2021, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2021, 02:08

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 22:15

Sentença

•17/05/2022, 00:00

—

Expedição de documento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Conclusão

Decisão >> Reforma de decisão anterior

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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