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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

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Partes do Processo(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041201/2025

Protocolizada Petição 1041201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 681279/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0681279 - AgRg no AREsp 2514065 - Publicação prevista para 28/10/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de HERBERT DO SACRAMENTO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 681279/2025 - AgRg no AREsp 2514065

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 681279/2025

Protocolizada Petição 681279/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 595411/2025

Protocolizada Petição 595411/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

Todas as movimentações(43)

legal