Execução Fiscal 0006312-69.2018.8.25.0040 - TJSE

Execução Fiscal 0006312-69.2018.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2022, 21:00

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26/09/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE LAGARTO. Intimando(a): MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 714.362.195-15, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimação - Geral para qualquer finalidade - INTIME-SE a parte executada MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA para que efetue o pagamento do débito referente às despesas processuais (A GUIA DE CUSTAS FINAIS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DO TJ/SE SOB O Nº 201910301503). O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe -CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

22/04/2022, 00:00

Expedição de documento

19/04/2022, 11:45

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19/04/2022, 11:31

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06/04/2022, 09:13

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06/04/2022, 09:04

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04/04/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão coligida no dia 16/03/2021, registro que cabem às partes comunicarem em Juízo a alteração de endereço, presumindo-se válida a intimação encaminhada para o endereço onde a parte fora encontrada anteriormente. A despeito disso, proceda-se com a notificação da parte condenada em custas por edital, assinalando o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa de crédito não tributário, nos termos da Instrução Normativa n. 10/2016 da Presidência do TJSE. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, remeta as informações necessárias ao setor de arrecadação e gestão fiscal do Tribunal de Justiça para a inscrição na certidão de dívida de crédito não tributário, nos termos do art. 13 e Anexo Único da instrução acima mencionada. Proceda-se conforme a Instrução acima mencionada. Por fim, arquivem-se os autos.

01/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2022, 00:06

Conclusão

16/03/2022, 08:27

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16/03/2022, 08:26

Recebimento

16/03/2022, 08:25

Arquivamento >> Definitivo

18/09/2019, 17:02

Juntada >> Documento

18/09/2019, 17:02

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 00:06

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

—

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Expedição de documento

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Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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Recebimento

Arquivamento >> Definitivo

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