Execução Fiscal 0002507-42.2014.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SERGIPE

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA SAO JOAO BATISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 22:38

Trânsito em julgado

08/08/2022, 22:38

Ato Ordinatório

02/06/2022, 02:48

Juntada >> Documento

09/05/2022, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:49

Ato Ordinatório

05/04/2022, 13:44

Juntada >> Petição

05/04/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496 §4º, do CPC. Registre-se, publique-se e intimem-se, sendo a Fazenda eletronicamente e o executado, de forma pessoal.

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o fim do prazo suspensivo de 05 anos do feito e a manifestação da parte exequente à fl. retro, volvam-se conclusos para decisão.

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento

31/03/2022, 18:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 14:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/03/2022, 15:45

Conclusão

29/03/2022, 23:35

Ato Ordinatório

29/03/2022, 23:34

Juntada >> Petição

22/03/2022, 16:19

Todas as movimentações(72)

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 22:38

Trânsito em julgado

08/08/2022, 22:38

Ato Ordinatório

02/06/2022, 02:48

Juntada >> Documento

09/05/2022, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:49

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 15:45

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

05/04/2022, 13:44

Juntada >> Petição

05/04/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496 §4º, do CPC. Registre-se, publique-se e intimem-se, sendo a Fazenda eletronicamente e o executado, de forma pessoal.

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o fim do prazo suspensivo de 05 anos do feito e a manifestação da parte exequente à fl. retro, volvam-se conclusos para decisão.

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento

31/03/2022, 18:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 14:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/03/2022, 15:45

Conclusão

29/03/2022, 23:35

Ato Ordinatório

29/03/2022, 23:34

Juntada >> Petição

22/03/2022, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 14:00

Juntada >> Documento

07/02/2022, 13:59

Desarquivamento

06/02/2022, 02:30

Juntada >> Documento

19/01/2022, 19:09

Juntada >> Documento

01/08/2021, 17:30

Juntada >> Documento

23/04/2021, 12:25

Juntada >> Documento

19/01/2021, 09:34

Juntada >> Documento

31/08/2020, 15:33

Juntada >> Documento

31/01/2020, 12:10

Arquivamento >> Provisório

29/10/2019, 17:41

Desarquivamento

29/10/2019, 17:40

Juntada >> Documento

29/10/2019, 17:39

Juntada >> Documento

09/07/2019, 09:23

Juntada >> Documento

23/01/2019, 12:01

Juntada >> Documento

05/11/2018, 10:19

Juntada >> Petição

31/10/2018, 16:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2018, 01:37

Arquivamento >> Provisório

02/10/2018, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2018, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2018, 13:45

Conclusão

25/09/2018, 19:34

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2018, 23:04

Conclusão

06/03/2018, 10:38

Juntada >> Petição

26/02/2018, 18:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2018, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2018, 08:20

Desarquivamento

07/02/2018, 02:11

Arquivamento >> Provisório

05/02/2017, 20:12

Outras Informações

03/02/2017, 09:17

Juntada >> Petição

25/01/2017, 12:09

Intimação Eletrônica

16/01/2017, 23:48

Certidão

16/01/2017, 23:47

Certidão

09/11/2016, 15:01

Certidão

09/11/2016, 15:01

Recebimento

07/07/2016, 10:10

Ato Ordinatório

28/06/2016, 08:27

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 10:46

Certidão

13/04/2016, 11:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/12/2015, 13:12

Conclusão

17/11/2015, 10:52

Juntada >> Petição

12/11/2015, 19:22

Recebimento

12/11/2015, 08:57

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 12:28

Certidão

21/07/2015, 13:37

Ato Ordinatório

21/07/2015, 13:37

Juntada >> Documento

21/07/2015, 13:30

Certidão

26/06/2015, 10:29

Expedição de Documento

28/04/2015, 10:52

Certidão

27/04/2015, 13:10

Juntada >> Documento

17/03/2015, 13:38

Devolução de Mandado ao Cartório

23/02/2015, 14:54

Expedição de Documento

12/02/2015, 08:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/12/2014, 12:38

Conclusão

10/11/2014, 10:16

Recebimento

02/11/2014, 14:54

Distribuição

30/10/2014, 14:27

Despacho

•26/09/2018, 13:45

Decisão ou Despacho

•26/09/2018, 00:00

Despacho

•09/06/2018, 23:04

Decisão ou Despacho

•09/06/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2014, 00:00