Execução de Título Extrajudicial 0004254-19.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0004254-19.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/04/2022, 10:31

Trânsito em julgado

22/04/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que o(a) Autor (a) requer a desistência da ação, por não ter mais interesse no prosseguimento desta. No processo de execução é facultado ao Exeqüente desistir da ação mesmo depois da citação da parte Executada, sem o seu consentimento. Vejamos, pois, o que diz a lei processual, “ipsis litteris”: “o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.” 1 Na mesma linha de pensamento decide os nossos tribunais,ad litteram: “Constitui princípio, albergado na legislação vigente ( CPC, art.569), que o exeqüente tem livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito.(RSTJ 6/419).2 III-DISPOSITIVO: HOMOLOGO, por sentença, a desistência da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerida às fls. dos autos, para fins do artigo, 158, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no 485,VIII, c/c o artigo 771 e 775 do Novo Código de Processo Civil. Libere-se a penhora se houver. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. 1 Artigo 569 do Código de Processo Civil Brasileiro 2 In Theotonio Negrão - Código de Processo Civil - 28ª Edição - nota 3a do art. 569 - pág. 455

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 09/05/2022 às 12:45 h.

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240400693, referente ao protocolo nº 20220317205903944, do dia 17/03/2022, às 20h59min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Execução Provisória, Taxa SELIC.

01/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2022, 12:19

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

30/03/2022, 12:19

Conclusão

30/03/2022, 11:33

Juntada >> Petição

30/03/2022, 09:34

Juntada >> Documento

30/03/2022, 07:44

Audiência

30/03/2022, 07:34

Distribuição

30/03/2022, 07:34

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 12:19

Sentença

•30/03/2022, 00:00