Processo 0001806-36.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2022, 06:05

Trânsito em julgado

11/11/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através do seu advogado, para proceder ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do débito referente às despesas processuais, conforme guia de custas finais juntada retro. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Credores não Quitados com o Estado de Sergipe CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

11/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/07/2022, 05:44

Juntada >> Petição

08/06/2022, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2022, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc., O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos retro. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 20:03

Conclusão

27/05/2022, 05:55

Juntada >> Petição

08/04/2022, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 12:06

Juntada >> Petição

06/04/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, informe acerca do adimplemento da obrigação, advertindo-se que o seu silêncio implicará presunção de quitação integral do débito, e consequente extinção do feito.

01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 09:41

Todas as movimentações(67)

Arquivamento >> Definitivo

11/11/2022, 06:05

Trânsito em julgado

11/11/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através do seu advogado, para proceder ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do débito referente às despesas processuais, conforme guia de custas finais juntada retro. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Credores não Quitados com o Estado de Sergipe CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

11/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/07/2022, 05:44

Juntada >> Petição

08/06/2022, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2022, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc., O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos retro. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2022, 20:03

Conclusão

27/05/2022, 05:55

Juntada >> Petição

08/04/2022, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 12:06

Juntada >> Petição

06/04/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, informe acerca do adimplemento da obrigação, advertindo-se que o seu silêncio implicará presunção de quitação integral do débito, e consequente extinção do feito.

01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2022, 10:15

Conclusão

09/03/2022, 07:07

Juntada >> Petição

08/03/2022, 11:46

Juntada >> Documento

21/02/2022, 22:01

Expedição de documento

31/01/2022, 07:56

Ato Ordinatório

30/01/2022, 08:22

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

28/01/2022, 11:01

Conclusão

05/12/2021, 15:09

Juntada >> Petição

03/11/2021, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2021, 17:51

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2021, 02:42

Conclusão

20/09/2021, 20:38

Ato Ordinatório

20/09/2021, 20:26

Juntada >> Petição

17/09/2021, 11:17

Juntada >> Petição

26/08/2021, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2021, 09:34

Ato Ordinatório

31/07/2021, 09:30

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 17:53

Conclusão

20/07/2021, 21:32

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2021, 11:42

Ato Ordinatório

05/05/2020, 08:23

Juntada >> Documento

30/09/2019, 08:41

Ato Ordinatório

30/09/2019, 08:21

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

30/09/2019, 08:19

Conclusão

27/09/2019, 12:01

Juntada >> Petição

27/09/2019, 11:59

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/09/2019, 10:14

Conclusão

24/09/2019, 08:41

Decurso de Prazo

24/09/2019, 08:40

Juntada >> Documento

12/08/2019, 11:33

Juntada >> Documento

07/08/2019, 07:22

Ato Ordinatório

02/08/2019, 08:42

Ato Ordinatório

25/06/2019, 09:56

Juntada >> Petição

19/06/2019, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2019, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2019, 08:49

Ato Ordinatório

17/06/2019, 08:44

Juntada >> Documento

16/06/2019, 11:35

Juntada >> Documento

28/05/2019, 10:05

Juntada >> Documento

27/05/2019, 09:38

Ato Ordinatório

21/04/2019, 15:18

Juntada >> Petição

16/04/2019, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2019, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2019, 11:41

Juntada >> Documento

21/01/2019, 20:28

Juntada >> Documento

17/01/2019, 07:16

Juntada >> Documento

16/01/2019, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2019, 20:10

Conclusão

14/01/2019, 12:15

Distribuição

10/01/2019, 14:04

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 20:03

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 10:15

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•28/01/2022, 11:01

Sentença

•28/01/2022, 00:00

Despacho

•24/10/2021, 02:42

Decisão ou Despacho

•24/10/2021, 00:00

Despacho

•29/07/2021, 17:53

Decisão ou Despacho

•29/07/2021, 00:00

Decisão

•30/09/2019, 08:19

Decisão ou Despacho

•30/09/2019, 00:00

Despacho

•24/09/2019, 10:14

Sentença

•24/09/2019, 00:00

Despacho

•14/01/2019, 20:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/05/2022, 20:03

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 10:15

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•28/01/2022, 11:01

Sentença

•28/01/2022, 00:00

Despacho

•24/10/2021, 02:42

Decisão ou Despacho

•24/10/2021, 00:00

Despacho

•29/07/2021, 17:53

Decisão ou Despacho

•29/07/2021, 00:00

Decisão

•30/09/2019, 08:19

Decisão ou Despacho

•30/09/2019, 00:00

Despacho

•24/09/2019, 10:14

Sentença

•24/09/2019, 00:00

Despacho

•14/01/2019, 20:10

Decisão ou Despacho

•14/01/2019, 00:00