Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005946-54.2019.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

JOICE ROZENDO DA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/02/2023, 13:28

Trânsito em julgado

16/02/2023, 13:27

Juntada

22/12/2022, 08:29

Expedição de Documento

18/12/2022, 17:22

Juntada >> Documento

15/12/2022, 10:30

Juntada >> Documento

13/12/2022, 10:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2022, 22:35

Conclusão

17/11/2022, 14:09

Juntada

14/11/2022, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 03:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2022, 21:16

Juntada >> Documento

14/10/2022, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2022, 20:00

Conclusão

19/08/2022, 10:34

Juntada >> Petição

16/08/2022, 10:16

Todas as movimentações(89)

Arquivamento >> Definitivo

16/02/2023, 13:28

Trânsito em julgado

16/02/2023, 13:27

Juntada

22/12/2022, 08:29

Expedição de Documento

18/12/2022, 17:22

Juntada >> Documento

15/12/2022, 10:30

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 22:35

Sentença

•06/12/2022, 00:00

Juntada >> Documento

13/12/2022, 10:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2022, 22:35

Conclusão

17/11/2022, 14:09

Juntada

14/11/2022, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 03:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2022, 21:16

Juntada >> Documento

14/10/2022, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2022, 20:00

Conclusão

19/08/2022, 10:34

Juntada >> Petição

16/08/2022, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2022, 21:11

Conclusão

05/08/2022, 09:21

Juntada >> Petição

05/08/2022, 09:14

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2022, 10:38

Conclusão

06/06/2022, 16:01

Decurso de Prazo

06/06/2022, 15:59

Juntada >> Petição

02/05/2022, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte exequente pretende o recebimento do valor de R$9.534,68 a título de indenização por danos materiais e morais fixadas no feito nº201588101148. O executado, em manifestação de fls.87/96, impugnou os cálculos do exequente, sob a alegação de excesso na execução, entendendo como devida a quantia de R$7.863,73. Realizado os cálculos adotando-se os parâmetros estabelecidos no acordão do recurso inominado nº 201701010670, foi encontrado o valor total de R$7.839,48, como sendo a importância devida, conforme planilha de cálculos que segue anexa a esta decisão, considerando ainda que a data a ser adotada para fins de correção é 30/07/2019, data do ajuizamento da presente execução. Patente, portanto, a presença de excesso na execução no importe de R$1.695,20 Ante o exposto, ACOLHO em parte a presente impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução, na ordem de R$1.695,20 Considerando que já houve o depósito do valor de R$156,62, deverá a execução prosseguir pelo saldo remanescente, no importe de R$7.682,86 Sem condenação em custas e honorários por se tratar execução originário de processo que tramitou pelo rito do Juizado da Fazenda Pública, bem como por tratar-se de incidente que não resultou na extinção do processo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente cálculos atualizados do débito remanescente, requerendo o que entender de direito pra prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimem-se as partes.

01/04/2022, 00:00

Decisão >> Impugnação >> Acolhimento

30/03/2022, 10:24

Conclusão

23/11/2021, 13:25

Decurso de Prazo

23/11/2021, 13:25

Juntada >> Petição

18/11/2021, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2021, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2021, 14:18

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

22/10/2021, 16:36

Conclusão

06/08/2021, 17:13

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2021, 16:00

Ato Ordinatório

29/04/2021, 16:04

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2021, 16:03

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2021, 13:58

Conclusão

26/02/2021, 18:16

Juntada >> Documento

26/02/2021, 18:15

Juntada >> Petição

17/02/2021, 08:44

Juntada

11/02/2021, 07:02

Expedição de Documento

04/02/2021, 13:03

Juntada >> Documento

04/02/2021, 11:05

Juntada >> Documento

04/02/2021, 10:18

Juntada >> Documento

01/02/2021, 13:35

Juntada >> Documento

01/02/2021, 13:33

Juntada >> Petição

01/02/2021, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2021, 11:43

Conclusão

19/01/2021, 08:52

Juntada >> Petição

15/12/2020, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2020, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2020, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2020, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2020, 11:16

Juntada >> Documento

13/10/2020, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2020, 00:24

Conclusão

30/08/2020, 23:54

Juntada >> Documento

28/08/2020, 13:15

Juntada >> Petição

25/08/2020, 22:15

Juntada

04/08/2020, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2020, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2020, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2020, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2020, 20:42

Conclusão

07/05/2020, 08:20

Decurso de Prazo

06/05/2020, 12:50

Juntada >> Petição

24/04/2020, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2020, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2020, 12:22

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

17/12/2019, 22:51

Conclusão

10/12/2019, 09:08

Juntada >> Petição

23/11/2019, 09:58

Ato Ordinatório

01/11/2019, 11:36

Juntada >> Documento

01/11/2019, 11:35

Juntada >> Petição

10/10/2019, 10:39

Juntada >> Documento

17/09/2019, 18:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2019, 01:49

Juntada >> Documento

21/08/2019, 09:07

Juntada >> Petição

19/08/2019, 14:21

Ato Ordinatório

13/08/2019, 15:55

Juntada >> Documento

13/08/2019, 15:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2019, 15:48

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2019, 22:28

Conclusão

31/07/2019, 08:31

Juntada >> Documento

31/07/2019, 08:30

Distribuição

30/07/2019, 15:30

Despacho

•06/10/2022, 20:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2022, 00:00

Despacho

•08/08/2022, 21:11

Decisão ou Despacho

•08/08/2022, 00:00

Petição

•05/08/2022, 09:14

Despacho

•04/08/2022, 10:38

Decisão ou Despacho

•04/08/2022, 00:00

Petição

•02/05/2022, 10:25

Outros documentos

•30/03/2022, 10:24

Despacho

•30/03/2022, 10:24

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•22/10/2021, 16:36

Sentença

•22/10/2021, 00:00

Todos os documentos(34)

Sentença

•06/12/2022, 22:35

Sentença

•06/12/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 20:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2022, 00:00

Despacho

•08/08/2022, 21:11

Decisão ou Despacho

•08/08/2022, 00:00

Petição

•05/08/2022, 09:14

Despacho

•04/08/2022, 10:38

Decisão ou Despacho

•04/08/2022, 00:00

Petição

•02/05/2022, 10:25

Outros documentos

•30/03/2022, 10:24

Despacho

•30/03/2022, 10:24

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•22/10/2021, 16:36

Sentença

•22/10/2021, 00:00

Despacho

•07/04/2021, 13:58

Decisão ou Despacho

•07/04/2021, 00:00

Despacho

•22/01/2021, 11:43

Decisão ou Despacho

•22/01/2021, 00:00

Despacho

•08/10/2020, 00:24

Decisão ou Despacho

•08/10/2020, 00:00

Despacho

•28/06/2020, 20:42

Decisão ou Despacho

•28/06/2020, 00:00

Despacho

•17/12/2019, 22:51

Sentença

•17/12/2019, 00:00

Petição

•23/11/2019, 09:58

Outros documentos

•19/08/2019, 14:21

Outros documentos

•19/08/2019, 14:21

Petição

•19/08/2019, 14:21

Despacho

•03/08/2019, 22:28

Decisão ou Despacho

•03/08/2019, 00:00

Petição inicial

•30/07/2019, 15:30

Outros documentos

•30/07/2019, 15:30

Outros documentos

•30/07/2019, 15:30