Arrolamento Sumário 0014283-75.2015.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Arrolamento SumárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Arrolamento Sumário · 23 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

22/04/2026, 08:17

Juntada >> Documento

20/04/2026, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

09/04/2026, 11:25

Conclusão

01/04/2026, 11:13

Juntada >> Petição

02/03/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2026, 09:29

Conclusão

05/12/2025, 10:12

Juntada >> Petição

25/11/2025, 12:08

Juntada >> Petição

11/11/2025, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:34

Ato Ordinatório

24/10/2025, 12:25

Retificação de Classe Processual

24/10/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:32

Todas as movimentações(317)

Expedição de documento

22/04/2026, 08:17

Juntada >> Documento

20/04/2026, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

09/04/2026, 11:25

Conclusão

01/04/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:25

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Juntada >> Petição

02/03/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2026, 09:29

Conclusão

05/12/2025, 10:12

Juntada >> Petição

25/11/2025, 12:08

Juntada >> Petição

11/11/2025, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:34

Ato Ordinatório

24/10/2025, 12:25

Retificação de Classe Processual

24/10/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

03/10/2025, 08:31

Conclusão

12/09/2025, 08:47

Juntada >> Petição

12/09/2025, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2025, 11:54

Juntada >> Petição

06/09/2025, 10:55

Conclusão

05/09/2025, 12:39

Decurso de Prazo

05/09/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2025, 12:11

Conclusão

29/07/2025, 07:42

Ato Ordinatório

29/07/2025, 07:42

Juntada >> Petição

23/07/2025, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2025, 09:52

Juntada >> Petição

26/05/2025, 12:59

Conclusão

22/05/2025, 08:41

Decurso de Prazo

22/05/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2025, 08:08

Juntada >> Petição

25/02/2025, 11:24

Conclusão

18/02/2025, 11:15

Decurso de Prazo

18/02/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2025, 22:07

Juntada >> Petição

09/12/2024, 08:18

Conclusão

06/12/2024, 10:39

Decurso de Prazo

06/12/2024, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:01

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2024, 12:54

Conclusão

09/09/2024, 07:12

Ato Ordinatório

09/09/2024, 07:11

Juntada >> Petição

04/09/2024, 08:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/08/2024, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2024, 08:56

Conclusão

12/07/2024, 10:07

Juntada >> Documento

12/07/2024, 10:07

Juntada >> Petição

04/07/2024, 19:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/06/2024, 14:27

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2024, 10:14

Juntada >> Petição

02/05/2024, 10:21

Conclusão

04/04/2024, 11:15

Juntada >> Petição

25/03/2024, 08:17

Juntada >> Documento

19/03/2024, 11:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/03/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2024, 10:03

Conclusão

25/09/2023, 11:12

Juntada >> Petição

18/09/2023, 19:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2023, 12:33

Ato Ordinatório

22/08/2023, 12:16

Juntada >> Petição

18/08/2023, 17:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2023, 10:18

Conclusão

22/06/2023, 08:03

Juntada >> Documento

21/06/2023, 08:35

Juntada >> Petição

22/05/2023, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2023, 01:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/04/2023, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2023, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2023, 10:51

Conclusão

25/04/2023, 09:17

Juntada >> Petição

22/04/2023, 09:41

Decisão >> Outras Decisões

13/04/2023, 17:53

Conclusão

16/02/2023, 08:03

Ato Ordinatório

16/02/2023, 08:02

Juntada >> Petição

11/02/2023, 18:56

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2023, 11:41

Conclusão

13/12/2022, 12:18

Juntada >> Petição

12/12/2022, 18:44

Juntada >> Petição

08/12/2022, 18:18

Juntada >> Petição

24/11/2022, 14:48

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2022, 12:49

Conclusão

18/10/2022, 11:16

Juntada >> Petição

14/10/2022, 19:38

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2022, 17:36

Conclusão

20/07/2022, 11:39

Juntada >> Petição

16/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório

30/06/2022, 09:39

Juntada >> Documento

30/06/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de habilitação formulado em 07/06/2022. Proceda a Secretaria ao cadastro do patrono da herdeira JANA GUSMÃO DUTRA DE LIMA na capa dos autos, bem como à retificação do nome e endereço da referida herdeira no SCP. Ademais, intime-se o inventariante, via DJe, para se manifestar acerca da impugnação juntada em 07/06/2022, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

20/06/2022, 12:25

Conclusão

14/06/2022, 09:23

Juntada >> Petição

07/06/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Inventário (habilitação e primeiras declarações) - Inventariado: Espólio de LAURA GUSMÃO DE OLIVEIRA (CPF 646.032.376-34). Inventariante: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (CPF 272.819.496-34) Herdeiro(s) Citando(s): JANA GUSMÃO DUTRA Finalidade: habilitar-se nos autos do processo acima mencionado, manifestando-se, no prazo de 15 dias, sobre os termos das primeiras declarações apresentadas pelo inventariante.

18/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

16/05/2022, 09:48

Expedição de documento

16/05/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que desde 03/2017 foram realizadas várias tentativas frustradas de localização da herdeira JANA GUSMÃO DUTRA, inclusive no endereço informado pela Receita Federal em 21/09/2021. Pois bem. Segundo entendimento jurisprudencial, a citação editalícia é forma excepcional de formação da relação processual, sendo autorizada somente quando frustradas as tentativas de citação mediante outros meios. Desse modo, defiro o requerimento formulado pelo inventariante em 07/04/2022 e determino a citação de JANA GUSMÃO DUTRA, mediante edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, I do CPC, para se manifestar acerca das Primeiras Declarações, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso dos aludidos prazos, sem manifestação, volvam-me conclusos.

12/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

10/05/2022, 17:09

Conclusão

12/04/2022, 12:03

Juntada >> Petição

07/04/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o inventariante, via DJE, para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação acerca da devolução da carta 202212300783, referente à herdeira JANA GUSMÃO DUTRA (objetivo não atingido - mudou-se)

01/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

30/03/2022, 10:33

Juntada >> Documento

07/03/2022, 10:06

Expedição de documento

07/02/2022, 14:51

Juntada >> Documento

07/02/2022, 10:32

Ato Ordinatório

03/02/2022, 10:48

Juntada >> Documento

16/12/2021, 11:05

Juntada >> Documento

09/12/2021, 18:40

Juntada >> Documento

01/12/2021, 12:44

Expedição de documento

13/10/2021, 10:43

Juntada >> Documento

13/10/2021, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2021, 05:24

Conclusão

05/10/2021, 11:19

Ato Ordinatório

05/10/2021, 11:18

Juntada >> Petição

05/10/2021, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2021, 13:11

Conclusão

22/09/2021, 11:08

Juntada >> Documento

21/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório

21/09/2021, 09:32

Juntada >> Documento

19/08/2021, 09:05

Juntada >> Documento

17/08/2021, 13:23

Juntada >> Documento

17/08/2021, 08:12

Decisão >> Outras Decisões

12/08/2021, 14:47

Conclusão

06/07/2021, 21:04

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2021, 21:00

Juntada >> Petição

03/07/2021, 10:17

Juntada >> Documento

01/07/2021, 10:06

Juntada >> Documento

30/06/2021, 20:27

Decisão >> Outras Decisões

22/06/2021, 15:55

Conclusão

17/06/2021, 11:26

Decurso de Prazo

17/06/2021, 11:25

Juntada >> Documento

19/05/2021, 12:06

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2021, 07:23

Conclusão

14/04/2021, 12:53

Decurso de Prazo

14/04/2021, 12:23

Juntada >> Documento

15/03/2021, 07:08

Decisão >> Outras Decisões

11/03/2021, 12:01

Conclusão

11/03/2021, 07:47

Juntada >> Petição

09/03/2021, 13:40

Ato Ordinatório

28/02/2021, 19:35

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2021, 12:20

Conclusão

21/02/2021, 15:22

Ato Ordinatório

21/02/2021, 15:21

Decurso de Prazo

21/02/2021, 15:19

Juntada >> Documento

13/01/2021, 07:16

Juntada >> Documento

11/12/2020, 07:35

Juntada >> Documento

04/11/2020, 16:59

Juntada >> Documento

04/11/2020, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2020, 07:55

Conclusão

16/10/2020, 09:52

Juntada >> Documento

16/10/2020, 09:52

Juntada >> Documento

02/10/2020, 18:40

Juntada >> Documento

11/09/2020, 06:51

Juntada >> Documento

04/09/2020, 07:46

Juntada >> Documento

04/09/2020, 07:45

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2020, 10:27

Ato Ordinatório

31/08/2020, 10:26

Juntada >> Petição

27/08/2020, 07:33

Ato Ordinatório

26/08/2020, 10:09

Juntada >> Documento

12/05/2020, 09:47

Juntada >> Documento

12/05/2020, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2020, 08:06

Conclusão

11/05/2020, 11:04

Decurso de Prazo

11/05/2020, 11:04

Juntada >> Documento

27/02/2020, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2020, 11:25

Conclusão

18/02/2020, 07:49

Juntada >> Petição

17/02/2020, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2020, 16:58

Conclusão

11/02/2020, 09:24

Juntada >> Documento

11/02/2020, 09:24

Juntada >> Documento

28/01/2020, 17:40

Juntada >> Documento

09/01/2020, 12:32

Juntada >> Documento

09/01/2020, 08:38

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2020, 16:04

Conclusão

08/01/2020, 11:05

Decurso de Prazo

08/01/2020, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2019, 15:56

Conclusão

30/10/2019, 09:38

Juntada >> Petição

25/10/2019, 16:28

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2019, 19:30

Conclusão

14/10/2019, 11:04

Juntada >> Documento

14/10/2019, 11:03

Juntada >> Documento

20/09/2019, 07:48

Juntada >> Documento

13/09/2019, 07:03

Juntada >> Documento

13/09/2019, 07:00

Juntada >> Documento

11/09/2019, 23:36

Juntada >> Documento

10/09/2019, 23:48

Juntada >> Documento

10/09/2019, 23:46

Juntada >> Documento

10/09/2019, 23:43

Juntada >> Documento

10/09/2019, 23:41

Juntada >> Documento

04/09/2019, 11:40

Juntada >> Documento

04/09/2019, 11:40

Juntada >> Documento

04/09/2019, 11:40

Juntada >> Documento

04/09/2019, 11:40

Juntada >> Documento

04/09/2019, 11:40

Juntada >> Documento

04/09/2019, 11:40

Juntada >> Documento

04/09/2019, 11:40

Juntada >> Documento

04/09/2019, 11:40

Juntada >> Documento

04/09/2019, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2019, 12:52

Conclusão

29/08/2019, 09:55

Juntada >> Documento

29/08/2019, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2019, 10:50

Conclusão

22/08/2019, 07:56

Decurso de Prazo

22/08/2019, 07:56

Juntada >> Petição

16/08/2019, 11:50

Juntada >> Petição

08/08/2019, 11:00

Juntada >> Documento

31/07/2019, 08:34

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2019, 13:36

Conclusão

11/07/2019, 10:45

Juntada >> Documento

11/07/2019, 10:43

Juntada >> Documento

06/06/2019, 20:42

Juntada >> Petição

04/06/2019, 09:09

Juntada >> Documento

14/05/2019, 10:31

Juntada >> Documento

23/04/2019, 12:43

Desentranhamento

23/04/2019, 12:36

Ato Ordinatório

27/03/2019, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2019, 12:59

Juntada >> Petição

26/09/2018, 07:18

Conclusão

21/06/2018, 09:34

Juntada >> Petição

20/06/2018, 08:03

Juntada >> Documento

19/06/2018, 12:12

Juntada >> Documento

05/06/2018, 10:00

Expedição de documento

15/05/2018, 11:00

Juntada >> Documento

15/05/2018, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2018, 22:08

Conclusão

26/02/2018, 08:42

Juntada >> Petição

22/02/2018, 11:20

Juntada >> Documento

17/02/2018, 22:58

Expedição de documento

16/02/2018, 08:26

Juntada >> Documento

15/02/2018, 11:47

Expedição de documento

06/02/2018, 12:29

Juntada >> Documento

06/02/2018, 10:54

Ato Ordinatório

05/02/2018, 11:51

Juntada >> Documento

13/12/2017, 20:14

Expedição de documento

11/12/2017, 08:49

Certidão

11/12/2017, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2017, 12:52

Conclusão

22/09/2017, 08:52

Certidão

22/09/2017, 08:52

Juntada >> Documento

13/09/2017, 21:59

Expedição de documento

28/08/2017, 09:59

Certidão

28/08/2017, 07:41

Certidão

14/08/2017, 09:37

Ato Ordinatório

03/08/2017, 12:56

Juntada >> Documento

20/07/2017, 21:00

Expedição de documento

17/07/2017, 12:18

Certidão

17/07/2017, 12:09

Ato Ordinatório

13/07/2017, 09:28

Ato Ordinatório

09/06/2017, 08:26

Juntada >> Petição

27/05/2017, 16:25

Juntada >> Petição

09/05/2017, 14:05

Expedição de documento

08/05/2017, 08:59

Certidão

08/05/2017, 08:56

Juntada >> Petição

05/05/2017, 07:15

Expedição de documento

30/03/2017, 10:06

Certidão

30/03/2017, 08:30

Mudança de Classe Processual

30/03/2017, 08:25

Ato Ordinatório

20/03/2017, 07:47

Certidão

08/03/2017, 15:28

Certidão

24/11/2016, 08:38

Juntada >> Petição

31/10/2016, 16:11

Juntada >> Petição

27/10/2016, 06:52

Outras Informações

25/10/2016, 01:36

Outras Informações

25/10/2016, 01:36

Outras Informações

25/10/2016, 01:36

Juntada >> Petição

16/10/2016, 20:57

Juntada >> Petição

16/10/2016, 20:48

Juntada >> Petição

16/10/2016, 20:46

Juntada >> Petição

16/10/2016, 20:43

Juntada >> Petição

16/10/2016, 20:39

Juntada >> Petição

16/10/2016, 20:35

Expedição de documento

13/10/2016, 08:10

Expedição de documento

13/10/2016, 08:10

Expedição de documento

13/10/2016, 08:10

Expedição de documento

13/10/2016, 08:10

Expedição de documento

13/10/2016, 08:10

Expedição de documento

13/10/2016, 08:10

Certidão

11/10/2016, 10:49

Intimação Eletrônica

11/10/2016, 10:36

Intimação Eletrônica

11/10/2016, 10:36

Citação Eletrônica

11/10/2016, 10:35

Certidão

11/10/2016, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2016, 10:55

Conclusão

19/09/2016, 07:51

Audiência

15/09/2016, 12:58

Certidão

02/09/2016, 08:23

Ato Ordinatório

01/09/2016, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2016, 23:05

Juntada >> Petição

24/08/2016, 10:20

Conclusão

15/08/2016, 10:57

Certidão

15/08/2016, 10:57

Certidão

02/08/2016, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2016, 15:34

Juntada >> Petição

20/06/2016, 15:47

Juntada >> Petição

15/04/2016, 10:39

Distribuição

23/03/2016, 11:27

Conclusão

11/02/2016, 09:50

Juntada >> Petição

05/02/2016, 01:51

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2016, 19:22

Conclusão

27/11/2015, 09:49

Juntada >> Petição

27/11/2015, 09:34

Juntada >> Petição

27/11/2015, 09:31

Juntada >> Petição

14/11/2015, 23:06

Ato Ordinatório

11/11/2015, 09:19

Certidão

11/11/2015, 09:13

Certidão

21/10/2015, 06:41

Juntada >> Documento

20/10/2015, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2015, 11:55

Conclusão

08/10/2015, 13:15

Distribuição

08/10/2015, 13:15

Despacho

•30/01/2026, 09:29

Decisão ou Despacho

•30/01/2026, 00:00

Despacho

•03/10/2025, 08:31

Sentença

•03/10/2025, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 11:54

Decisão ou Despacho

•08/09/2025, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 12:11

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•11/07/2025, 09:52

Decisão ou Despacho

•11/07/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 08:08

Decisão ou Despacho

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•21/01/2025, 22:07

Todos os documentos(84)

Despacho

•09/04/2026, 11:25

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Despacho

•30/01/2026, 09:29

Decisão ou Despacho

•30/01/2026, 00:00

Despacho

•03/10/2025, 08:31

Sentença

•03/10/2025, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 11:54

Decisão ou Despacho

•08/09/2025, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 12:11

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•11/07/2025, 09:52

Decisão ou Despacho

•11/07/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 08:08

Decisão ou Despacho

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•21/01/2025, 22:07

Decisão ou Despacho

•21/01/2025, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 12:54

Decisão ou Despacho

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 08:56

Decisão ou Despacho

•19/08/2024, 00:00

Despacho

•10/06/2024, 10:14

Decisão ou Despacho

•10/06/2024, 00:00

Despacho

•06/03/2024, 10:03

Decisão ou Despacho

•06/03/2024, 00:00

Despacho

•21/07/2023, 10:18

Decisão ou Despacho

•21/07/2023, 00:00

Despacho

•26/04/2023, 10:51

Decisão ou Despacho

•26/04/2023, 00:00

Despacho

•13/04/2023, 17:53

Sentença

•13/04/2023, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 11:41

Decisão ou Despacho

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•17/11/2022, 12:49

Decisão ou Despacho

•17/11/2022, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 17:36

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 12:25

Sentença

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 17:09

Sentença

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•07/10/2021, 05:24

Decisão ou Despacho

•07/10/2021, 00:00

Despacho

•01/10/2021, 13:11

Decisão ou Despacho

•01/10/2021, 00:00

Despacho

•12/08/2021, 14:47

Sentença

•12/08/2021, 00:00

Despacho

•22/06/2021, 15:55

Sentença

•22/06/2021, 00:00

Despacho

•17/05/2021, 07:23

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00

Despacho

•11/03/2021, 12:01

Sentença

•11/03/2021, 00:00

Despacho

•26/02/2021, 12:20

Decisão ou Despacho

•26/02/2021, 00:00

Despacho

•30/10/2020, 07:55

Decisão ou Despacho

•30/10/2020, 00:00

Despacho

•12/05/2020, 08:06

Decisão ou Despacho

•12/05/2020, 00:00

Despacho

•21/02/2020, 11:25

Decisão ou Despacho

•21/02/2020, 00:00

Despacho

•16/02/2020, 16:58

Decisão ou Despacho

•16/02/2020, 00:00

Despacho

•08/01/2020, 16:04

Decisão ou Despacho

•08/01/2020, 00:00

Despacho

•19/11/2019, 15:56

Decisão ou Despacho

•19/11/2019, 00:00

Despacho

•23/10/2019, 19:30

Decisão ou Despacho

•23/10/2019, 00:00

Despacho

•30/08/2019, 12:52

Decisão ou Despacho

•30/08/2019, 00:00

Despacho

•26/08/2019, 10:50

Decisão ou Despacho

•26/08/2019, 00:00

Despacho

•22/07/2019, 13:36

Decisão ou Despacho

•22/07/2019, 00:00

Despacho

•25/03/2019, 12:59

Decisão ou Despacho

•25/03/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2018, 00:00

Despacho

•05/12/2017, 12:52

Decisão ou Despacho

•05/12/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/10/2015, 00:00