Execução Fiscal 0046514-79.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/09/2024, 08:37

Trânsito em julgado

10/09/2024, 08:37

Juntada >> Documento

10/09/2024, 08:36

Juntada >> Documento

28/08/2024, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2024, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 10:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 14:19

Conclusão

25/07/2024, 07:39

Juntada >> Documento

02/07/2024, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2024, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2024, 12:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/05/2024, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2024, 11:53

Conclusão

20/05/2024, 09:47

Todas as movimentações(125)

Arquivamento >> Definitivo

10/09/2024, 08:37

Trânsito em julgado

10/09/2024, 08:37

Juntada >> Documento

10/09/2024, 08:36

Juntada >> Documento

28/08/2024, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2024, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 10:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 14:19

Conclusão

25/07/2024, 07:39

Juntada >> Documento

02/07/2024, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2024, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2024, 12:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/05/2024, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2024, 11:53

Conclusão

20/05/2024, 09:47

Juntada >> Documento

09/04/2024, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2024, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2024, 08:55

Ato Ordinatório

25/03/2024, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2023, 01:04

Juntada >> Documento

07/12/2023, 21:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório

30/11/2023, 10:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/10/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2023, 13:27

Expedição de Informações

25/10/2023, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2023, 00:56

Conclusão

05/10/2023, 07:15

Juntada >> Documento

04/10/2023, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2023, 11:55

Juntada >> Documento

28/09/2023, 11:54

Juntada >> Documento

08/08/2023, 09:55

Juntada >> Documento

26/05/2023, 08:13

Juntada >> Petição

04/05/2023, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2023, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 09:41

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 14:15

Conclusão

27/03/2023, 16:07

Juntada >> Petição

30/01/2023, 20:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 09:02

Juntada >> Documento

13/01/2023, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2023, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2022, 09:31

Conclusão

27/10/2022, 09:37

Juntada >> Petição

12/10/2022, 21:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2022, 21:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 11:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

06/10/2022, 08:21

Conclusão

16/09/2022, 09:45

Juntada >> Documento

16/09/2022, 09:44

Juntada >> Petição

12/09/2022, 19:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 08:23

Ato Ordinatório

15/08/2022, 08:22

Decurso de Prazo

15/08/2022, 08:21

Juntada >> Documento

02/08/2022, 01:04

Expedição de documento

20/07/2022, 09:31

Juntada >> Documento

20/07/2022, 08:09

Juntada >> Petição

28/06/2022, 07:41

Juntada >> Petição

21/06/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 09:24

Ato Ordinatório

07/06/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portanto, se a execução foi ajuizada contra a pessoa jurídica e o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou caracterizada nenhuma das circunstâncias previstas no art. 135 do CTN, ou seja, não houve a prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Com isso, de acordo com a súmula 435 e a jurisprudência, ambas do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Ag 1421328/SP, julgado em 15.12.2011, DJe 02.02.2012), verificando-se que o nome do sócio consta da CDA e caracterizada a dissolução irregular da empresa, torna-se possível o redirecionamento atípico da execução fiscal. Pelo exposto, defiro o atípico redirecionamento da presente execução em face do(s) sócio/a(s) indicado/a (s) na CDA, nos termos do art. 135, do CTN e da Súmula 435 do STJ. CITE(M)-SE o(s) sócio(s) QUE CONSTAM COMO CORRESPONSÁVEIS NA CDA pelo crédito correspondente à obrigação tributária, no endereço indicado pelo exequente, com a devida inclusão no polo passivo da relação processual no SCPV. Mantenho o arquivamento provisório até 21/11/2023.

06/06/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

03/06/2022, 07:45

Conclusão

05/05/2022, 10:05

Juntada >> Petição

27/04/2022, 14:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2022, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da manifestação do ente exequente, reitero que a ilegitimidade do sócio JEFERSON VIEIRA DA SILVA, C.P.F.: 264.986.855-49, já se encontra reconhecida nos autos desde 20/04/2017, oportunidade em que fora determinada a liberação de eventuais penhoras sobre o patrimônio pessoal. Outrossim, em consulta realizada por este Juízo, ao CNPJ da empresa executada, verifico que a baixa/inaptidão da empresa antecede a data do ajuizamento da presente execução. A mencionada pesquisa no sítio eletrônico da Receita Federal é pública, aberta e de fácil acesso por todos da sociedade, logicamente, com pleno acesso da Fazenda Pública. Por essas razões, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a baixa/inaptidão acima apontada e eventual extinção do feito, devendo requerer o que entender de direito. Intime-se.

01/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2022, 10:36

Conclusão

03/03/2022, 05:46

Desarquivamento

03/03/2022, 05:46

Juntada >> Petição

01/03/2022, 10:17

Reativação

07/11/2018, 09:57

Arquivamento >> Provisório

07/11/2018, 09:57

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2018, 09:56

Juntada >> Petição

19/12/2017, 12:43

Outras Informações

14/12/2017, 00:41

Intimação Eletrônica

01/12/2017, 07:08

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2017, 09:50

Conclusão

23/11/2017, 11:46

Juntada >> Petição

22/11/2017, 09:03

Outras Informações

18/11/2017, 00:42

Intimação Eletrônica

07/11/2017, 10:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

06/11/2017, 12:07

Conclusão

30/10/2017, 12:35

Juntada >> Petição

30/10/2017, 11:43

Outras Informações

28/10/2017, 00:40

Ato Ordinatório

17/10/2017, 12:13

Intimação Eletrônica

17/10/2017, 12:13

Certidão

17/10/2017, 10:55

Juntada >> Documento

17/10/2017, 10:39

Certidão

20/09/2017, 10:41

Certidão

11/09/2017, 11:25

Certidão

30/08/2017, 09:24

Juntada >> Petição

12/08/2017, 12:32

Outras Informações

12/08/2017, 11:46

Ato Ordinatório

01/08/2017, 13:55

Intimação Eletrônica

01/08/2017, 13:55

Juntada >> Documento

20/07/2017, 17:32

Expedição de documento

17/07/2017, 12:29

Certidão

17/07/2017, 10:25

Juntada >> Documento

17/07/2017, 10:23

Certidão

05/07/2017, 10:37

Juntada >> Petição

19/06/2017, 16:08

Outras Informações

25/05/2017, 02:42

Intimação Eletrônica

12/05/2017, 11:24

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

20/04/2017, 10:58

Conclusão

05/04/2017, 08:28

Juntada >> Petição

04/04/2017, 15:12

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2017, 13:10

Conclusão

08/03/2017, 07:39

Juntada >> Petição

07/03/2017, 15:04

Certidão

02/03/2017, 09:49

Outras Informações

02/02/2017, 02:39

Intimação Eletrônica

19/12/2016, 08:12

Juntada >> Petição

19/12/2016, 08:11

Juntada >> Petição

13/12/2016, 14:12

Expedição de documento

02/12/2016, 08:49

Certidão

01/12/2016, 08:40

Conclusão

10/11/2016, 10:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/11/2016, 10:51

Distribuição

10/11/2016, 10:51

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 14:19

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•20/05/2024, 11:53

Decisão ou Despacho

•20/05/2024, 00:00

Despacho

•25/10/2023, 13:27

Decisão ou Despacho

•25/10/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2023, 14:15

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 09:31

Decisão ou Despacho

•10/11/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 08:21

Sentença

•06/10/2022, 00:00

Carta precatória

•21/06/2022, 12:30

Outros documentos

•03/06/2022, 07:45

Despacho

•03/06/2022, 07:45

Todos os documentos(24)

Sentença

•25/07/2024, 14:19

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Despacho

•20/05/2024, 11:53

Decisão ou Despacho

•20/05/2024, 00:00

Despacho

•25/10/2023, 13:27

Decisão ou Despacho

•25/10/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2023, 14:15

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 09:31

Decisão ou Despacho

•10/11/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 08:21

Sentença

•06/10/2022, 00:00

Carta precatória

•21/06/2022, 12:30

Outros documentos

•03/06/2022, 07:45

Despacho

•03/06/2022, 07:45

Sentença

•03/06/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 10:36

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2017, 09:50

Decisão ou Despacho

•24/11/2017, 00:00

Despacho

•06/11/2017, 12:07

Sentença

•06/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/03/2017, 00:00