Execução Fiscal 0001794-08.2016.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

KATIA NASCIMENTO SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2026, 13:57

Juntada >> Documento

12/05/2026, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 13:01

Conclusão

11/09/2025, 11:37

Juntada >> Documento

11/09/2025, 11:36

Juntada >> Documento

02/07/2025, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2025, 10:53

Conclusão

14/11/2024, 09:42

Juntada >> Documento

23/09/2024, 23:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 00:05

Todas as movimentações(156)

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2026, 13:57

Juntada >> Documento

12/05/2026, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 13:01

Conclusão

11/09/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:01

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Juntada >> Documento

11/09/2025, 11:36

Juntada >> Documento

02/07/2025, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2025, 10:53

Conclusão

14/11/2024, 09:42

Juntada >> Documento

23/09/2024, 23:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

31/07/2024, 14:22

Juntada >> Documento

31/07/2024, 14:21

Expedição de Documento >> Informações

11/06/2024, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

11/06/2024, 09:04

Juntada >> Documento

06/06/2024, 08:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:36

Decisão >> Deferimento

28/02/2024, 11:36

Conclusão

05/02/2024, 08:41

Decurso de Prazo

05/02/2024, 08:41

Juntada >> Documento

27/10/2023, 18:10

Juntada >> Documento

18/10/2023, 13:00

Expedição de documento

18/10/2023, 12:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2023, 10:12

Conclusão

05/07/2023, 13:09

Juntada >> Petição

27/04/2023, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 04:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2023, 07:08

Juntada

01/03/2023, 08:23

Juntada

01/03/2023, 08:22

Juntada

01/03/2023, 08:20

Juntada

01/03/2023, 08:20

Juntada

28/02/2023, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2023, 11:31

Conclusão

24/02/2023, 09:48

Juntada >> Documento

24/02/2023, 09:47

Juntada >> Petição

21/11/2022, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2022, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2022, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2022, 11:34

Conclusão

20/10/2022, 08:18

Juntada >> Petição

14/10/2022, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2022, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2022, 09:35

Conclusão

13/09/2022, 13:54

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2022, 17:07

Conclusão

31/08/2022, 18:37

Juntada >> Documento

31/08/2022, 18:36

Juntada >> Petição

03/08/2022, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2022, 11:52

Decurso de Prazo

13/07/2022, 11:50

Juntada >> Documento

22/04/2022, 14:29

Juntada >> Documento

04/04/2022, 14:01

Expedição de documento

04/04/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de redirecionamento da ação executiva e determino: 1. Cite-se o sócio-administrador: ANTÔNIO DE ASSUNÇÃO SANTOS (396.904.905-91), no endereço constante na petição acostada aos autos (p.185/188), na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito indicado e descrito na certidão de Dívida Ativa que a instrui ou para garantir a execução, observado o que dispõem os arts. 9º e 11 da Lei n. 6.830/80. Intime-se a Fazenda Pública Estadual da presente decisão. Cumpra-se.

01/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

30/03/2022, 10:53

Conclusão

18/03/2022, 11:16

Juntada >> Petição

07/12/2021, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 02:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2021, 09:53

Conclusão

21/06/2021, 15:45

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2021, 11:10

Conclusão

18/06/2021, 10:59

Juntada >> Petição

26/04/2021, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2021, 02:25

Reativação

02/03/2021, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2021, 08:56

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2021, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/02/2021, 17:34

Conclusão

05/11/2020, 09:45

Juntada >> Documento

05/11/2020, 09:44

Juntada >> Petição

20/10/2020, 11:31

Juntada >> Documento

02/10/2020, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2020, 02:16

Juntada >> Documento

25/08/2020, 16:24

Juntada >> Documento

25/08/2020, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2020, 13:47

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2020, 10:58

Conclusão

11/08/2020, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2020, 18:28

Conclusão

28/07/2020, 13:11

Juntada >> Petição

24/07/2020, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2020, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2020, 14:56

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2020, 11:14

Conclusão

10/06/2020, 12:59

Decurso de Prazo

10/06/2020, 12:57

Juntada >> Documento

07/05/2020, 09:20

Juntada >> Documento

14/04/2020, 16:04

Juntada >> Documento

14/04/2020, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2020, 10:05

Conclusão

16/12/2019, 22:30

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2019, 15:39

Conclusão

06/11/2019, 16:40

Juntada >> Petição

10/10/2019, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2019, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2019, 11:48

Outras Informações

28/08/2019, 14:16

Conclusão

15/07/2019, 21:10

Juntada >> Petição

20/05/2019, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2019, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2019, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2019, 12:41

Conclusão

21/02/2019, 22:30

Juntada >> Petição

17/01/2019, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2018, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2018, 08:46

Juntada >> Documento

31/10/2018, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2018, 08:46

Conclusão

14/10/2018, 10:40

Juntada >> Documento

22/08/2018, 11:28

Juntada >> Documento

14/08/2018, 14:19

Juntada >> Documento

06/06/2018, 13:42

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2018, 12:41

Conclusão

30/11/2017, 12:30

Juntada >> Petição

22/11/2017, 07:40

Outras Informações

07/11/2017, 03:06

Intimação Eletrônica

23/10/2017, 13:36

Juntada >> Documento

17/10/2017, 08:18

Certidão

05/10/2017, 14:02

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

29/09/2017, 12:49

Conclusão

24/08/2017, 13:42

Juntada >> Petição

10/08/2017, 10:45

Outras Informações

29/07/2017, 03:07

Intimação Eletrônica

18/07/2017, 13:20

Juntada >> Petição

29/05/2017, 16:32

Expedição de documento

25/05/2017, 11:44

Certidão

25/05/2017, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2017, 12:20

Conclusão

13/03/2017, 11:51

Juntada >> Petição

08/03/2017, 10:32

Certidão

10/02/2017, 12:56

Outras Informações

03/02/2017, 08:52

Intimação Eletrônica

11/01/2017, 07:53

Juntada >> Petição

12/12/2016, 10:44

Expedição de documento

22/11/2016, 13:00

Certidão

22/11/2016, 12:31

Juntada >> Petição

22/11/2016, 10:10

Outras Informações

10/11/2016, 05:35

Intimação Eletrônica

27/10/2016, 10:44

Ato Ordinatório

30/09/2016, 09:00

Juntada >> Petição

16/09/2016, 10:19

Expedição de documento

14/09/2016, 11:10

Certidão

14/09/2016, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2016, 14:05

Distribuição

13/09/2016, 10:26

Conclusão

13/09/2016, 10:26

Despacho

•08/01/2025, 10:53

Decisão ou Despacho

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 11:36

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 10:12

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Outros documentos

•26/02/2023, 11:31

Despacho

•26/02/2023, 11:31

Decisão ou Despacho

•26/02/2023, 00:00

Outros documentos

•20/10/2022, 11:34

Despacho

•20/10/2022, 11:34

Decisão ou Despacho

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2022, 09:35

Todos os documentos(51)

Despacho

•28/01/2026, 13:01

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 10:53

Decisão ou Despacho

•08/01/2025, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 11:36

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Despacho

•18/07/2023, 10:12

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Outros documentos

•26/02/2023, 11:31

Despacho

•26/02/2023, 11:31

Decisão ou Despacho

•26/02/2023, 00:00

Outros documentos

•20/10/2022, 11:34

Despacho

•20/10/2022, 11:34

Decisão ou Despacho

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2022, 09:35

Decisão ou Despacho

•14/09/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 17:07

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Decisão

•30/03/2022, 10:53

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Outros documentos

•28/07/2021, 09:53

Despacho

•28/07/2021, 09:53

Decisão ou Despacho

•28/07/2021, 00:00

Despacho

•18/06/2021, 11:10

Decisão ou Despacho

•18/06/2021, 00:00

Decisão

•25/02/2021, 17:34

Decisão ou Despacho

•25/02/2021, 00:00

Despacho

•13/08/2020, 10:58

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00

Despacho

•28/07/2020, 18:28

Decisão ou Despacho

•28/07/2020, 00:00

Despacho

•12/06/2020, 11:14

Decisão ou Despacho

•12/06/2020, 00:00

Despacho

•14/04/2020, 10:05

Decisão ou Despacho

•14/04/2020, 00:00

Despacho

•03/12/2019, 15:39

Decisão ou Despacho

•03/12/2019, 00:00

Despacho

•28/08/2019, 14:16

Decisão ou Despacho

•28/08/2019, 00:00

Outros documentos

•27/03/2019, 12:41

Despacho

•27/03/2019, 12:41

Decisão ou Despacho

•27/03/2019, 00:00

Outros documentos

•18/10/2018, 08:46

Despacho

•18/10/2018, 08:46

Decisão ou Despacho

•18/10/2018, 00:00

Despacho

•02/02/2018, 12:41

Decisão ou Despacho

•02/02/2018, 00:00

Decisão

•29/09/2017, 12:49

Decisão ou Despacho

•29/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2016, 00:00