Execução Fiscal 0038036-82.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0038036-82.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/10/2022, 11:05

Decurso de Prazo

18/10/2022, 11:02

Juntada >> Documento

30/09/2022, 10:24

Juntada >> Documento

14/07/2022, 19:04

Juntada >> Documento

27/06/2022, 10:39

Trânsito em julgado

27/06/2022, 10:38

Expedição de documento

27/06/2022, 10:37

Juntada >> Documento

27/06/2022, 10:24

Juntada >> Petição

03/06/2022, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 03:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal na qual o exequente peticiona requerendo a extinção do presente feito, haja vista que fora adimplido o débito exequendo. Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pela parte executada, a qual deverá ser intimada através de publicação no DJE, uma vez que patrocinada por advogado particular, para que, em 60 (sessenta) dias, promova o recolhimento das custas finais, devendo esta serventia publicar a respectiva guia a fim de proporcionar o efetivo pagamento. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2022, 10:55

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 10:55

Sentença

•30/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivamento >> Definitivo

Decurso de Prazo

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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