Execução Fiscal 0000301-70.2016.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capela

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Capela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2026, 00:44

Conclusão

17/03/2026, 13:40

Juntada >> Documento

13/03/2026, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2026, 08:43

Juntada >> Documento

05/03/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2026, 07:48

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2026, 07:48

Juntada >> Documento

10/12/2025, 11:37

Conclusão

18/11/2025, 10:45

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:44

Juntada >> Documento

30/09/2025, 21:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2025, 12:46

Juntada >> Documento

27/08/2025, 12:01

Todas as movimentações(263)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2026, 00:44

Conclusão

17/03/2026, 13:40

Juntada >> Documento

13/03/2026, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2026, 08:43

Juntada >> Documento

05/03/2026, 12:01

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 07:48

Decisão ou Despacho

•13/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2026, 07:48

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2026, 07:48

Juntada >> Documento

10/12/2025, 11:37

Conclusão

18/11/2025, 10:45

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:44

Juntada >> Documento

30/09/2025, 21:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2025, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2025, 12:46

Juntada >> Documento

27/08/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2025, 10:49

Conclusão

01/08/2025, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2025, 00:54

Juntada >> Documento

04/06/2025, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2025, 10:46

Decurso de Prazo

29/05/2025, 10:46

Juntada >> Documento

02/10/2024, 09:03

Expedição de documento

02/10/2024, 09:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2024, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2024, 00:36

Conclusão

08/05/2024, 09:05

Juntada >> Documento

07/05/2024, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2024, 12:35

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2023, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2023, 18:30

Conclusão

27/09/2023, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2023, 12:03

Juntada >> Documento

27/09/2023, 12:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/09/2023, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2023, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2023, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2023, 01:13

Conclusão

24/08/2023, 21:08

Juntada >> Documento

24/08/2023, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2023, 18:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2023, 15:29

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2023, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:09

Conclusão

02/08/2023, 12:04

Juntada >> Documento

02/08/2023, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2023, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2023, 21:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/07/2023, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2023, 18:08

Conclusão

20/07/2023, 12:44

Juntada >> Documento

19/07/2023, 18:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2023, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 01:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2023, 11:08

Conclusão

11/07/2023, 11:36

Juntada >> Documento

07/07/2023, 13:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2023, 11:10

Decurso de Prazo

06/07/2023, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa: Inicial Data Limite: 05/07/2023 ---- A prática forense tem demonstrado que a concessão de prazos suspensivos exíguos, para localização do devedor e/ou bens, quase sempre enseja pedido de prorrogação destes, o que acarreta a repetição de despachos processuais, sem qualquer efetividade processual. Por seu turno, o arquivamento provisório dos autos somente é possível depois de decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem localização do devedor ou bens passíveis de penhora. Frise – se que até mesmo a prescrição intercorrente em execução já tem novo tratamento pelo STJ, através de Súmula. A íntegra da Súmula 314 do STJ é a seguinte: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente. A possibilidade de arquivamento em matéria de débito fiscal é utilizada em razão da proteção ao patrimônio público. Desta forma, considerando as hipóteses previstas no art. 40 da Lei nº 6.830/80, estando o feito inerte na sua solução procedimental, determino a suspensão do feito executivo fiscal por 01 ano, podendo o credor, se desejar, dar regular andamento em data anterior, sem qualquer prejuízo ao seu crédito após o que, inexistindo manifestação, certifique-se e arquive-se provisoriamente o feito. Intime – se o credor da suspensão pelo prazo de 01 ano, advertindo-o que após o transcurso do prazo, quedando-se inerte, será o feito arquivado provisoriamente. Anote – se suspensão no SCP. Findo o prazo de suspensão, não havendo manifestação, certifique-se e arquive-se provisoriamente, como acima determinado, intimando-se, incontinenti o exeqüente do referido arquivamento provisório, a partir do qual iniciar-se-á a prescrição intercorrente.

07/07/2022, 00:00

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 11:33

Conclusão

30/06/2022, 23:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 20:39

Juntada >> Petição

27/06/2022, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INDEFIRO, neste momento, o pedido de citação do requerido DENISSON MARQUES MELO por edital, diante da ausência de comprovação nos autos de que tenha o exequente esgotado todas as diligências possíveis para tal fim. Dessa forma, intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o correto e atual endereço do requerido ou pleitear o que entender cabível ao caso em comento. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2022, 12:28

Conclusão

01/06/2022, 22:25

Juntada >> Petição

31/05/2022, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a exequente para esclarecer o pedido retro no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a executada CLAUDINE DA SILVA SOUZA foi devidamente citada conforme certidão de fl. 296.

05/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 11:14

Conclusão

26/04/2022, 20:40

Juntada >> Petição

28/03/2022, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Em face do teor da certidão de pg. 406, intimar a parte autora, para, no prazo de 05 dias oferecer manifestação, requerendo medidas úteis à solução da lide Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em face do teor da certidão de pg. 406, intimar a parte autora, para, no prazo de 05 dias oferecer manifestação, requerendo medidas úteis à solução da lide

17/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 09:16

Ato Ordinatório

15/03/2022, 09:16

Juntada >> Documento

11/03/2022, 22:01

Expedição de documento

03/02/2022, 08:32

Juntada >> Documento

02/02/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a decisão de redirecionamento às fls. 210/212, cite-se o redirecionado no endereço indicado à fl. 394.

02/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 16:45

Conclusão

26/01/2022, 12:01

Juntada >> Petição

25/01/2022, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 14:03

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2021, 13:34

Conclusão

30/11/2021, 12:06

Juntada >> Petição

30/11/2021, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2021, 09:29

Ato Ordinatório

20/10/2021, 08:16

Ato Ordinatório

20/10/2021, 08:15

Juntada >> Documento

19/10/2021, 18:49

Expedição de documento

15/10/2021, 19:47

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2021, 13:03

Conclusão

05/10/2021, 09:25

Juntada >> Petição

03/10/2021, 05:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2021, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2021, 09:28

Ato Ordinatório

20/09/2021, 09:27

Juntada >> Documento

17/09/2021, 13:39

Expedição de documento

14/09/2021, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 11:18

Conclusão

31/08/2021, 17:25

Juntada >> Petição

31/08/2021, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2021, 19:24

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2021, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2021, 17:07

Conclusão

03/08/2021, 08:49

Juntada >> Petição

30/07/2021, 05:28

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2021, 15:42

Conclusão

27/07/2021, 17:02

Expedição de Documento >> Informações

20/07/2021, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2021, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2021, 11:49

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 16:08

Conclusão

11/05/2021, 17:37

Juntada >> Petição

11/05/2021, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2021, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2021, 19:09

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2021, 18:33

Juntada >> Petição

26/03/2021, 17:03

Conclusão

24/03/2021, 22:22

Decurso de Prazo

24/03/2021, 22:22

Juntada >> Documento

24/02/2021, 14:19

Juntada >> Documento

23/02/2021, 09:39

Juntada >> Documento

22/02/2021, 14:31

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2021, 10:16

Conclusão

28/01/2021, 11:53

Juntada >> Petição

27/01/2021, 21:11

Juntada >> Documento

23/01/2021, 19:00

Juntada >> Documento

22/01/2021, 12:36

Juntada >> Documento

23/11/2020, 15:43

Juntada >> Documento

19/11/2020, 13:41

Juntada >> Documento

19/11/2020, 13:41

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2020, 13:35

Conclusão

27/10/2020, 19:56

Juntada >> Petição

27/10/2020, 17:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2020, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2020, 20:17

Ato Ordinatório

25/09/2020, 20:16

Juntada >> Documento

22/09/2020, 10:40

Juntada >> Documento

06/09/2020, 14:17

Juntada >> Documento

17/08/2020, 09:16

Juntada >> Documento

13/08/2020, 15:59

Juntada >> Documento

27/07/2020, 19:41

Juntada >> Documento

27/07/2020, 19:41

Juntada >> Documento

27/07/2020, 17:26

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2020, 11:44

Conclusão

23/07/2020, 09:33

Juntada >> Petição

23/07/2020, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2020, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2020, 16:24

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2020, 12:41

Conclusão

20/05/2020, 21:24

Decurso de Prazo

20/05/2020, 21:23

Juntada >> Documento

14/04/2020, 15:11

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2020, 09:29

Conclusão

31/03/2020, 09:12

Juntada >> Petição

20/03/2020, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2020, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2020, 22:51

Ato Ordinatório

20/02/2020, 22:50

Juntada >> Documento

23/01/2020, 21:10

Juntada >> Documento

16/01/2020, 21:03

Juntada >> Documento

10/01/2020, 09:51

Juntada >> Documento

10/01/2020, 09:51

Decisão >> Outras Decisões

08/01/2020, 10:32

Conclusão

02/12/2019, 09:33

Juntada >> Petição

29/11/2019, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2019, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2019, 00:12

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2019, 11:16

Conclusão

03/06/2019, 07:23

Juntada >> Documento

23/05/2019, 12:35

Juntada >> Documento

23/05/2019, 12:34

Juntada >> Documento

30/04/2019, 12:54

Juntada >> Documento

20/03/2019, 10:18

Decisão >> Outras Decisões

19/03/2019, 12:01

Conclusão

14/01/2019, 09:19

Juntada >> Petição

09/01/2019, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2018, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2018, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2018, 22:12

Juntada >> Petição

31/10/2018, 10:52

Conclusão

15/10/2018, 08:18

Juntada >> Documento

15/10/2018, 08:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2018, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2018, 22:40

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2018, 19:56

Juntada >> Petição

17/08/2018, 15:49

Conclusão

13/08/2018, 13:17

Decurso de Prazo

10/08/2018, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2018, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2018, 22:17

Juntada >> Documento

29/05/2018, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2018, 08:45

Conclusão

06/05/2018, 11:28

Juntada >> Documento

06/05/2018, 11:28

Juntada >> Documento

12/04/2018, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2018, 13:57

Juntada >> Petição

09/04/2018, 13:12

Conclusão

02/04/2018, 12:38

Decurso de Prazo

02/04/2018, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2018, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2018, 07:22

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2018, 21:33

Conclusão

08/01/2018, 08:47

Juntada >> Petição

26/12/2017, 10:33

Outras Informações

11/11/2017, 01:18

Intimação Eletrônica

31/10/2017, 07:57

Juntada >> Petição

31/10/2017, 00:03

Outras Informações

03/10/2017, 01:16

Intimação Eletrônica

20/09/2017, 08:57

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

19/09/2017, 14:44

Conclusão

12/06/2017, 11:47

Juntada >> Petição

08/06/2017, 11:33

Juntada >> Petição

24/05/2017, 14:30

Expedição de documento

18/05/2017, 12:00

Certidão

18/05/2017, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2017, 20:49

Conclusão

21/02/2017, 22:19

Ato Ordinatório

08/02/2017, 15:19

Certidão

08/02/2017, 15:01

Certidão

08/02/2017, 15:01

Juntada >> Petição

07/02/2017, 16:39

Recebimento

03/02/2017, 11:14

Ato Ordinatório

31/01/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2016, 12:45

Conclusão

21/11/2016, 10:35

Certidão

18/11/2016, 16:07

Expedição de documento

15/09/2016, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2016, 12:48

Conclusão

13/06/2016, 16:14

Juntada >> Petição

07/06/2016, 19:47

Recebimento

03/06/2016, 10:58

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 09:54

Juntada >> Documento

18/04/2016, 07:43

Certidão

15/04/2016, 07:58

Expedição de Documento

08/04/2016, 13:49

Certidão

08/04/2016, 13:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/04/2016, 11:05

Conclusão

28/03/2016, 13:21

Juntada >> Documento

22/03/2016, 17:38

Certidão

09/03/2016, 18:33

Expedição de Documento

04/03/2016, 12:53

Certidão

04/03/2016, 10:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/02/2016, 13:28

Conclusão

23/02/2016, 08:46

Mudança de Classe Processual

23/02/2016, 07:52

Certidão

19/02/2016, 07:25

Distribuição

17/02/2016, 13:59

Despacho

•19/08/2025, 10:49

Decisão ou Despacho

•19/08/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 12:56

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

Despacho

•02/10/2023, 18:30

Decisão ou Despacho

•02/10/2023, 00:00

Despacho

•22/09/2023, 11:52

Decisão ou Despacho

•22/09/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 12:49

Decisão ou Despacho

•08/08/2023, 00:00

Despacho

•27/07/2023, 18:08

Decisão ou Despacho

•27/07/2023, 00:00

Despacho

•15/07/2023, 11:08

Todos os documentos(75)

Despacho

•13/02/2026, 07:48

Decisão ou Despacho

•13/02/2026, 00:00

Despacho

•19/08/2025, 10:49

Decisão ou Despacho

•19/08/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 12:56

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

Despacho

•02/10/2023, 18:30

Decisão ou Despacho

•02/10/2023, 00:00

Despacho

•22/09/2023, 11:52

Decisão ou Despacho

•22/09/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 12:49

Decisão ou Despacho

•08/08/2023, 00:00

Despacho

•27/07/2023, 18:08

Decisão ou Despacho

•27/07/2023, 00:00

Despacho

•15/07/2023, 11:08

Decisão ou Despacho

•15/07/2023, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 11:33

Decisão ou Despacho

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•02/06/2022, 12:28

Decisão ou Despacho

•02/06/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 11:14

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 16:45

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 13:34

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 13:03

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 11:18

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•06/08/2021, 17:07

Decisão ou Despacho

•06/08/2021, 00:00

Despacho

•28/07/2021, 15:42

Decisão ou Despacho

•28/07/2021, 00:00

Despacho

•17/05/2021, 16:08

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00

Despacho

•07/04/2021, 18:33

Decisão ou Despacho

•07/04/2021, 00:00

Despacho

•01/02/2021, 10:16

Decisão ou Despacho

•01/02/2021, 00:00

Despacho

•09/11/2020, 13:35

Decisão ou Despacho

•09/11/2020, 00:00

Despacho

•24/07/2020, 11:44

Decisão ou Despacho

•24/07/2020, 00:00

Outros documentos

•25/05/2020, 12:41

Despacho

•25/05/2020, 12:41

Decisão ou Despacho

•25/05/2020, 00:00

Despacho

•14/04/2020, 09:29

Decisão ou Despacho

•14/04/2020, 00:00

Despacho

•08/01/2020, 10:32

Sentença

•08/01/2020, 00:00

Despacho

•08/10/2019, 11:16

Decisão ou Despacho

•08/10/2019, 00:00

Despacho

•19/03/2019, 12:01

Sentença

•19/03/2019, 00:00

Outros documentos

•21/11/2018, 22:12

Despacho

•21/11/2018, 22:12

Decisão ou Despacho

•21/11/2018, 00:00

Despacho

•22/08/2018, 19:56

Decisão ou Despacho

•22/08/2018, 00:00

Outros documentos

•29/05/2018, 08:45

Despacho

•29/05/2018, 08:45

Decisão ou Despacho

•29/05/2018, 00:00

Outros documentos

•10/04/2018, 13:57

Despacho

•10/04/2018, 13:57

Decisão ou Despacho

•10/04/2018, 00:00

Despacho

•25/01/2018, 21:33

Decisão ou Despacho

•25/01/2018, 00:00

Despacho

•19/09/2017, 14:44

Sentença

•19/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2016, 00:00

Outros documentos

•03/06/2016, 10:58

Decisão ou Despacho

•01/04/2016, 00:00