Agravo em Recurso Especial 0023376-10.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

EVAL JOAQUIM LIMA

CPF

Reu

RIVALDO E EVAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/12/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023, 21:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ARACAJU para não conhecer do Recurso Especial

28/09/2023, 21:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ARACAJU para não conhecer do Recurso Especial

28/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/08/2023, 14:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/08/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/07/2023, 11:49

Documentos

Nenhum documento disponível