Processo 0060800-57.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/11/2022, 19:54

Trânsito em julgado

13/11/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através do seu advogado, para proceder ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do débito referente às despesas processuais, conforme guia de custas finais juntada retro. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Credores não Quitados com o Estado de Sergipe CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

13/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

30/06/2022, 07:19

Juntada >> Petição

01/06/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc., O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos retro. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 05:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 08:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 08:47

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2022, 08:45

Conclusão

23/05/2022, 06:18

Juntada >> Petição

04/04/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2022, 10:40

Todas as movimentações(50)

Arquivamento >> Definitivo

13/11/2022, 19:54

Trânsito em julgado

13/11/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através do seu advogado, para proceder ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do débito referente às despesas processuais, conforme guia de custas finais juntada retro. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Credores não Quitados com o Estado de Sergipe CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

13/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

30/06/2022, 07:19

Juntada >> Petição

01/06/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc., O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos retro. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 05:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 08:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 08:47

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2022, 08:45

Conclusão

23/05/2022, 06:18

Juntada >> Petição

04/04/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição retro, informando se houve o adimplemento da obrigação, advertindo que o seu silêncio implicará presunção de quitação integral do débito, e consequente extinção do feito.

01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2022, 12:43

Juntada >> Petição

11/03/2022, 11:35

Conclusão

11/03/2022, 11:35

Ato Ordinatório

10/07/2020, 08:27

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2020, 20:51

Juntada >> Petição

08/07/2020, 00:02

Conclusão

08/07/2020, 00:02

Juntada >> Petição

07/07/2020, 16:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2020, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2020, 10:15

Ato Ordinatório

06/07/2020, 10:14

Juntada >> Petição

03/07/2020, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2020, 11:39

Conclusão

10/06/2020, 10:46

Ato Ordinatório

10/06/2020, 10:45

Juntada >> Petição

15/04/2020, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2020, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2020, 09:14

Ato Ordinatório

02/04/2020, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2020, 11:27

Juntada >> Petição

28/02/2020, 10:43

Conclusão

28/02/2020, 07:09

Ato Ordinatório

28/02/2020, 07:08

Juntada >> Petição

27/02/2020, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2020, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2020, 08:48

Juntada >> Petição

02/12/2019, 07:04

Juntada >> Documento

25/11/2019, 19:08

Juntada >> Documento

08/11/2019, 13:07

Ato Ordinatório

08/11/2019, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2019, 10:37

Conclusão

07/11/2019, 09:32

Distribuição

07/11/2019, 09:29

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 08:47

Sentença

•23/05/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 12:43

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•08/07/2020, 20:51

Decisão ou Despacho

•08/07/2020, 00:00

Despacho

•23/06/2020, 11:39

Decisão ou Despacho

•23/06/2020, 00:00

Despacho

•28/02/2020, 11:27

Decisão ou Despacho

•28/02/2020, 00:00

Despacho

•07/11/2019, 10:37

Decisão ou Despacho

•07/11/2019, 00:00