Agravo em Recurso Especial 0001394-05.2019.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta
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Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32
2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32
Partes do Processo
ROMARIO SANTOS SILVA
CPF
081.***.***-50
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO BRANDÃO FLORÊNCIO
OAB/SE 8674
·
CPF
033.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
18/02/2026, 13:43
Transitado em Julgado em 18/02/2026
18/02/2026, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99574/2026
10/02/2026, 17:06
Protocolizada Petição 99574/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026
10/02/2026, 16:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026
06/02/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 01:02
Não conhecido o recurso de ROMARIO SANTOS SILVA
03/02/2026, 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026
03/02/2026, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
17/12/2025, 12:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/12/2025, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
15/12/2025, 09:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2026, 20:10