Embargos de Declaração Cível 0014121-91.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23

Partes do Processo

BRAVIUM S.A

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:38

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2023, 12:38

Ato Ordinatório

19/07/2023, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2023, 11:16

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

18/07/2023, 19:38

Remessa

18/07/2023, 19:38

Recebimento

18/07/2023, 19:38

Conclusão

11/07/2023, 08:44

Recebimento

11/07/2023, 08:44

Distribuição

10/07/2023, 13:04

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 00:00