Embargos de Declaração Cível 0008526-24.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Revogação/Anulação de multa ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-22
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Partes do Processo
CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-61
Mostrar
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
ADEMA ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CNPJ
13.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES
OAB/BA 28667
·
Representa: Autor
EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
OAB/SE 4156
·
CPF
601.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
SARA GABRIELLI MENDONCA BORBA
OAB/SE 8691
·
CPF
048.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA DE ALMEIDA SANTOS
OAB/SE 10632
·
CPF
038.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE SEGUNDO
OAB/SE 11400
·
CPF
038.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
16/04/2024, 11:49
Trânsito em julgado
16/04/2024, 11:49
Recebimento
17/01/2024, 12:54
Expedição de Documento >> Informações
17/01/2024, 12:54
Expedição de Documento >> Informações
21/08/2019, 07:49
Remessa
21/08/2019, 07:30
Juntada >> Petição
20/08/2019, 12:52
Juntada >> Petição
13/08/2019, 07:01
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/07/2019, 00:48
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/07/2019, 07:34
Despacho >> Mero Expediente
01/07/2019, 17:02
Conclusão
14/06/2019, 11:27
Juntada >> Petição
13/06/2019, 21:47
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/06/2019, 10:35
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/05/2019, 11:49
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivamento >> Definitivo
16/04/2024, 11:49
Trânsito em julgado
16/04/2024, 11:49
Recebimento
17/01/2024, 12:54
Expedição de Documento >> Informações
17/01/2024, 12:54
Expedição de Documento >> Informações
21/08/2019, 07:49
Documentos
Despacho
•
01/07/2019, 17:02
Decisão ou Despacho
•
01/07/2019, 00:00
Remessa
21/08/2019, 07:30
Juntada >> Petição
20/08/2019, 12:52
Juntada >> Petição
13/08/2019, 07:01
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/07/2019, 00:48
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/07/2019, 07:34
Despacho >> Mero Expediente
01/07/2019, 17:02
Conclusão
14/06/2019, 11:27
Juntada >> Petição
13/06/2019, 21:47
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/06/2019, 10:35
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/05/2019, 11:49
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2019, 11:32
Conclusão
06/05/2019, 12:40
Juntada >> Documento
06/05/2019, 12:39
Juntada >> Petição
06/05/2019, 11:44
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
03/05/2019, 00:43
Juntada >> Petição
25/04/2019, 07:26
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/04/2019, 09:17
Despacho >> Mero Expediente
16/04/2019, 12:41
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
09/04/2019, 00:37
Conclusão
08/04/2019, 12:30
Juntada >> Documento
08/04/2019, 07:39
Juntada >> Petição
05/04/2019, 18:15
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/03/2019, 11:49
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência
27/03/2019, 11:39
Conclusão
25/02/2019, 11:50
Juntada >> Documento
25/02/2019, 11:50
Juntada >> Documento
25/02/2019, 11:49
Juntada >> Documento
14/02/2019, 09:52
Despacho >> Mero Expediente
14/02/2019, 09:12
Conclusão
25/01/2019, 08:22
Juntada >> Documento
25/01/2019, 08:20
Juntada >> Petição
22/01/2019, 11:26
Juntada >> Documento
15/12/2018, 08:43
Despacho >> Mero Expediente
14/12/2018, 18:45
Conclusão
13/11/2018, 07:20
Juntada >> Petição
12/11/2018, 14:42
Juntada >> Documento
09/11/2018, 08:09
Juntada >> Petição
09/11/2018, 07:10
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/11/2018, 02:04
Juntada >> Documento
26/10/2018, 08:07
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/10/2018, 08:06
Desentranhamento
26/10/2018, 08:04
Despacho >> Mero Expediente
25/10/2018, 12:07
Conclusão
16/08/2018, 13:14
Juntada >> Petição
16/08/2018, 13:02
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/07/2018, 00:56
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/07/2018, 10:03
Despacho >> Mero Expediente
06/07/2018, 10:01
Conclusão
04/05/2018, 09:37
Juntada >> Documento
04/05/2018, 09:35
Despacho >> Mero Expediente
11/04/2018, 13:24
Conclusão
25/03/2018, 18:17
Juntada >> Petição
22/03/2018, 11:42
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/03/2018, 00:46
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/02/2018, 09:38
Despacho >> Mero Expediente
06/02/2018, 16:14
Conclusão
23/10/2017, 11:32
Distribuição
10/10/2017, 08:26
Sentença
•
28/05/2019, 11:32
Sentença
•
28/05/2019, 00:00
Despacho
•
16/04/2019, 12:41
Decisão ou Despacho
•
16/04/2019, 00:00
Petição
•
05/04/2019, 18:15
Sentença
•
27/03/2019, 11:39
Sentença
•
27/03/2019, 00:00
Despacho
•
14/02/2019, 09:12
Decisão ou Despacho
•
14/02/2019, 00:00
Despacho
•
14/12/2018, 18:45
Decisão ou Despacho
•
14/12/2018, 00:00
Despacho
•
25/10/2018, 12:07
Decisão ou Despacho
•
25/10/2018, 00:00
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
01/07/2019, 17:02
Decisão ou Despacho
•
01/07/2019, 00:00
Sentença
•
28/05/2019, 11:32
Sentença
•
28/05/2019, 00:00
Despacho
•
16/04/2019, 12:41
Decisão ou Despacho
•
16/04/2019, 00:00
Petição
•
05/04/2019, 18:15
Sentença
•
27/03/2019, 11:39
Sentença
•
27/03/2019, 00:00
Despacho
•
14/02/2019, 09:12
Decisão ou Despacho
•
14/02/2019, 00:00
Despacho
•
14/12/2018, 18:45
Decisão ou Despacho
•
14/12/2018, 00:00
Despacho
•
25/10/2018, 12:07
Decisão ou Despacho
•
25/10/2018, 00:00
Despacho
•
06/07/2018, 10:01
Decisão ou Despacho
•
06/07/2018, 00:00
Despacho
•
11/04/2018, 13:24
Decisão ou Despacho
•
11/04/2018, 00:00
Despacho
•
06/02/2018, 16:14
Decisão ou Despacho
•
06/02/2018, 00:00