Embargos de Declaração Cível 0001870-75.2018.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-01 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2024, 15:02

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2024, 15:00

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2024, 14:56

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2023, 09:54

Trânsito em julgado

19/09/2023, 09:54

Juntada >> Documento

19/09/2023, 09:52

Decurso de Prazo

19/09/2023, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório

09/11/2022, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2022, 03:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

20/09/2022, 10:45

Recebimento

15/08/2022, 10:47

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2022, 10:47

Todas as movimentações(80)

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2024, 15:02

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2024, 15:00

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2024, 14:56

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2023, 09:54

Trânsito em julgado

19/09/2023, 09:54

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 20:26

Decisão ou Despacho

•16/11/2021, 00:00

Juntada >> Documento

19/09/2023, 09:52

Decurso de Prazo

19/09/2023, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório

09/11/2022, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2022, 03:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

20/09/2022, 10:45

Recebimento

15/08/2022, 10:47

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO.I – Os embargos de declaração não se prestam a novo exame do mérito, sendo rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC;II – Inexiste vício no Julgado que fundamentou, com base em jurisprudência do STJ, que o marco inicial para pagamento do adicional deve ser a data de confecção do laudo pericial, quando há prova concreta das condições insalubres ou perigosas, de modo que não cabe seu pagamento pelo período que antecedeu a perícia e a formalização do laudo comprobatório, devendo ser afastada a possibilidade de presumir insalubridade em épocas passadas;III – Recurso conhecido e desprovido. Decisão unânime. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 03/06/2022 às 00:00

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 22/04/2022 às 00:00

01/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2022, 07:31

Remessa

26/03/2022, 08:18

Juntada >> Petição

14/02/2022, 15:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2021, 20:26

Conclusão

16/11/2021, 07:57

Juntada >> Documento

21/10/2021, 10:42

Juntada >> Petição

19/10/2021, 15:36

Juntada >> Petição

19/10/2021, 15:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2021, 02:59

Ato Ordinatório

22/09/2021, 11:37

Juntada >> Documento

22/09/2021, 11:35

Juntada >> Petição

22/09/2021, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2021, 10:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

13/09/2021, 08:26

Conclusão

08/06/2021, 10:23

Juntada >> Documento

08/06/2021, 10:22

Juntada >> Petição

07/06/2021, 15:52

Juntada >> Petição

02/06/2021, 22:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2021, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2021, 11:28

Ato Ordinatório

12/05/2021, 11:27

Juntada

12/05/2021, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2021, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2021, 13:21

Ato Ordinatório

31/03/2021, 13:18

Juntada

07/03/2021, 13:27

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2021, 12:55

Juntada >> Documento

04/03/2021, 11:36

Expedição de Documento >> Informações

04/03/2021, 11:31

Expedição de Documento >> Informações

04/03/2021, 11:27

Juntada >> Documento

21/10/2020, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2020, 09:42

Conclusão

09/07/2020, 15:34

Juntada

07/07/2020, 22:13

Juntada >> Documento

05/06/2020, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2020, 17:49

Juntada >> Documento

13/05/2020, 12:15

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2020, 12:14

Juntada >> Documento

06/02/2020, 16:36

Juntada >> Petição

04/02/2020, 16:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2020, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2020, 10:18

Juntada >> Petição

19/12/2019, 14:14

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2019, 21:15

Conclusão

30/08/2019, 09:05

Juntada >> Petição

22/08/2019, 22:48

Juntada >> Petição

20/08/2019, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2019, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2019, 14:24

Decisão >> Saneamento

06/08/2019, 17:20

Conclusão

18/02/2019, 16:36

Juntada >> Documento

18/02/2019, 16:35

Juntada >> Petição

11/02/2019, 16:59

Ato Ordinatório

17/01/2019, 11:04

Juntada >> Petição

17/01/2019, 11:02

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2018, 01:31

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2018, 16:08

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2018, 23:56

Conclusão

21/10/2018, 22:26

Distribuição

19/10/2018, 10:23

Sentença

•13/09/2021, 08:26

Sentença

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 09:42

Decisão ou Despacho

•06/10/2020, 00:00

Despacho

•03/12/2019, 21:15

Decisão ou Despacho

•03/12/2019, 00:00

Despacho

•06/08/2019, 17:20

Sentença

•06/08/2019, 00:00

Despacho

•04/12/2018, 23:56

Decisão ou Despacho

•04/12/2018, 00:00