Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nos termos do artigo 1.021, §2º, do novo Código de Processo Civil e artigo 214 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental nº 003/2016, intime-se a parte agravada, por meio de seu procurador, para, querendo, manifestar-se sobre o agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, remeta-se o processo eletrônico concluso.
05/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200720685, denominado Agravo Interno Cível, referente ao protocolo nº 20220630203705829, do dia 30/06/2022, às 20:37, pelo advogado WALLA VIANA FONTES, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO em razão do vínculo ao processo Nº 202200713196. Assunto(s): Efeitos.
04/07/2022, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
(...)Ante o exposto, chamo o feito à ordem e declino da competência para a Turma Recursal do Estado de Sergipe. Dê-se baixa na distribuição. P.R.I.
02/05/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
29/04/2022, 09:05
Remessa
29/04/2022, 08:58
Ato Ordinatório
29/04/2022, 08:56
Decurso de Prazo
29/04/2022, 08:53
Juntada >> Petição
28/04/2022, 17:25
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE a parte Exequente para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto tempestivamente em 09/03/2022 pelo Município Executado, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
01/04/2022, 00:00
Ato Ordinatório
30/03/2022, 13:15
Juntada >> Petição
09/03/2022, 22:59
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/01/2022, 04:36
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/12/2021, 12:43
Juntada >> Petição
14/12/2021, 12:23
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte