Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000781-22.2020.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maruim

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Maruim

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARUIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA

OAB/SE 2641·CPF·Representa: Réu

THAINAR DE JESUS GOMES

OAB/SE 12042·CPF·Representa: Réu

ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO

OAB/SE 12710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:35

Juntada >> Petição

04/05/2026, 17:49

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2026, 11:19

Conclusão

20/01/2026, 10:13

Juntada >> Petição

20/01/2026, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 08:23

Juntada >> Documento

15/12/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2025, 18:42

Conclusão

01/10/2025, 11:08

Juntada >> Documento

01/10/2025, 11:06

Juntada >> Documento

29/08/2025, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2025, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2025, 10:46

Todas as movimentações(95)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:35

Juntada >> Petição

04/05/2026, 17:49

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2026, 11:19

Conclusão

20/01/2026, 10:13

Juntada >> Petição

20/01/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:19

Decisão ou Despacho

•30/04/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 08:23

Juntada >> Documento

15/12/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2025, 18:42

Conclusão

01/10/2025, 11:08

Juntada >> Documento

01/10/2025, 11:06

Juntada >> Documento

29/08/2025, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2025, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2025, 17:04

Conclusão

23/04/2025, 14:11

Juntada >> Petição

28/02/2025, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 13:37

Juntada >> Documento

06/02/2025, 11:31

Juntada >> Documento

06/02/2025, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2024, 11:59

Juntada >> Documento

27/11/2024, 19:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2024, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2024, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2024, 09:41

Conclusão

02/07/2024, 10:04

Juntada >> Documento

02/07/2024, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2024, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2024, 09:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2024, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2024, 12:48

Conclusão

29/01/2024, 09:27

Juntada >> Documento

29/01/2024, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2023, 13:44

Decurso de Prazo

08/11/2023, 13:43

Juntada >> Documento

19/09/2023, 18:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2023, 02:44

Juntada >> Petição

26/07/2023, 15:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2023, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2023, 09:52

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

24/07/2023, 11:45

Conclusão

26/04/2023, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2023, 10:11

Expedição de Documento >> Informações

16/02/2023, 15:34

Juntada >> Petição

16/02/2023, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2023, 10:55

Juntada >> Petição

22/12/2022, 17:31

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

19/12/2022, 20:52

Conclusão

09/09/2022, 09:14

Juntada >> Petição

08/09/2022, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2022, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2022, 23:45

Conclusão

02/05/2022, 10:45

Juntada >> Petição

30/04/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se acerca da(s) impugnação(ões) apresentada(s) pelo(a)(s) executado(a)(s).

27/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/04/2022, 09:36

Juntada >> Petição

25/04/2022, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 03:03

Juntada >> Petição

02/04/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Posto isso, julgo procedentes os presentes embargos declaratórios, para alterar a decisão de pp. 136/139, da seguinte forma: Onde se lê: “Posto isso, acolho em parte a impugnação interposta em 02/12/2020 (pp. 79/82) para determinar que a impugnada/exequente apresente nova planilha de cálculo, em 15 (quinze) dias, e nos termos expostos observando-se que o adicional de permanência incidirá nesta decisão, somente sobre o 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional. Condeno o(a) impugnado(a) nas custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor do excesso, com fulcro no art. 85 do CPC, devendo sua exigibilidade ficar suspensa face à gratuidade da justiça deferida no feito principal. Registe-se que o excesso será apurado após a apresentação de novos cálculos pela credora, tendo em vista que o montante indicado pelo executado em sua impugnação está a maior.” Leia-se: “Posto isso, acolho em parte a impugnação interposta em 02/12/2020 (pp. 79/82) para determinar que a impugnada/exequente apresente nova planilha de cálculo, em 15 (quinze) dias, e nos termos expostos observando-se que o adicional de permanência incidirá nesta decisão, somente sobre o 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional. Ademais, deverá o exequente, no mesmo prazo, adunar aos autos a planilha de cálculos referente aos honorários sucumbenciais arbitrados na fase de conhecimento (em conformidade com o acórdão lançado no Recurso Inominado nº 202001000880), consoante pleiteado no item “d” da exordial do presente cumprimento de sentença. Com os novos cálculos, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.”

01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 07:59

Decisão >> Outras Decisões

30/03/2022, 13:58

Conclusão

06/12/2021, 09:37

Juntada >> Documento

06/12/2021, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2021, 17:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2021, 21:18

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2021, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 02:45

Conclusão

15/07/2021, 09:13

Juntada >> Petição

14/07/2021, 16:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2021, 08:53

Decisão >> Outras Decisões

13/07/2021, 16:34

Conclusão

08/04/2021, 08:54

Juntada >> Petição

08/04/2021, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 02:35

Juntada >> Petição

06/02/2021, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2021, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2021, 10:43

Conclusão

09/12/2020, 08:56

Juntada >> Petição

06/12/2020, 11:53

Ato Ordinatório

03/12/2020, 09:05

Juntada >> Petição

02/12/2020, 11:04

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2020, 09:51

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2020, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2020, 11:58

Conclusão

06/10/2020, 10:00

Distribuição

05/10/2020, 20:00

Despacho

•10/12/2025, 18:42

Decisão ou Despacho

•10/12/2025, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 17:04

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•11/10/2024, 09:41

Decisão ou Despacho

•11/10/2024, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 12:48

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Decisão

•24/07/2023, 11:45

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•19/12/2022, 20:52

Sentença

•19/12/2022, 00:00

Despacho

•08/08/2022, 23:45

Todos os documentos(31)

Despacho

•30/04/2026, 11:19

Decisão ou Despacho

•30/04/2026, 00:00

Despacho

•10/12/2025, 18:42

Decisão ou Despacho

•10/12/2025, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 17:04

Decisão ou Despacho

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•11/10/2024, 09:41

Decisão ou Despacho

•11/10/2024, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 12:48

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Decisão

•24/07/2023, 11:45

Decisão ou Despacho

•24/07/2023, 00:00

Despacho

•19/12/2022, 20:52

Sentença

•19/12/2022, 00:00

Despacho

•08/08/2022, 23:45

Decisão ou Despacho

•08/08/2022, 00:00

Petição

•30/04/2022, 11:38

Despacho

•30/03/2022, 13:58

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•30/09/2021, 14:08

Decisão ou Despacho

•30/09/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 16:34

Sentença

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•05/02/2021, 10:43

Decisão ou Despacho

•05/02/2021, 00:00

Petição Avulsa

•02/12/2020, 11:04

Despacho

•15/10/2020, 11:58

Decisão ou Despacho

•15/10/2020, 00:00

Petição inicial

•05/10/2020, 20:00

Outros documentos

•05/10/2020, 20:00

Outros documentos

•05/10/2020, 20:00