Apelação Cível 0000404-37.2015.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-21

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2026, 14:18

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 14:33

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Juntada >> Petição

09/05/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:49

Juntada >> Petição

14/04/2022, 04:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2022, 04:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 09:05

Trânsito em julgado

08/04/2022, 08:59

Juntada >> Documento

08/04/2022, 08:57

Recebimento

05/04/2022, 08:58

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, seja pela precariedade da antecipação da tutela ou por se ajustar à repercussão geral supramencionada, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea a do Código de Processo Civil, INADMITO o RECURSO EXTRAORDINÁRIO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2020, 07:32

Remessa

25/09/2020, 19:33

Documentos

Manifestação do MP

•14/04/2022, 04:59

Outros documentos

•08/04/2022, 08:57

Despacho

•25/09/2020, 00:09

Decisão ou Despacho

•25/09/2020, 00:00

Sentença

•10/12/2019, 12:16

Sentença

•10/12/2019, 00:00

Outros documentos

•30/09/2019, 10:27

Petição

•12/06/2019, 20:18

Sentença

•16/05/2019, 14:34

Sentença

•16/05/2019, 00:00

Despacho

•18/09/2018, 13:34

Decisão ou Despacho

•18/09/2018, 00:00

Despacho

•18/05/2018, 12:06

Decisão ou Despacho

•18/05/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/05/2016, 00:00

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