Embargos de Declaração Cível 0005760-74.2011.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0005760-74.2011.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48321/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202200108981 NÚMERO ÚNICO: 0005760-74.2011.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201100113559 PROCEDÊNCIA........G-33 RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 201100113559 EMBARGANTE - MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA ADVOGADO - ROGÉRIO REIS MONTARGIL - OAB: 20286/BA EMBARGADO - PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO - JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR - OAB: 3817/SE ADVOGADO - BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 4706/SE ADVOGADO - BRUNO BARROS CAVALCANTI - OAB: 515-B-/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADVOGADO - ELIZABETH ALVES COSTA NETA - OAB: 2373/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARUIM ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE ADVOGADO - RODRIGO FERNANDES DA FONSECA - OAB: 6209/SE INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PIRAMBU ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE ADVOGADO - JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO ADVOGADO - JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO - OAB: 5745/AL ADVOGADO - RENATA BENAMOR RYTHOLZ - OAB: 10766/AL ADVOGADO - GABRIELLE CRAVEIRO HOLANDA - OAB: 13144/AL ADVOGADO - ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB: 14040/AL ADVOGADO - ANA CAROLINA LIRA PACHECO MONTALDO - OAB: 9409/AL ADVOGADO - WILTON ANTÔNIO FIGUEIROA LIMA - OAB: 3522/AL ADVOGADO - FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB: 10087/AL ADVOGADO - MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO - OAB: 15056/AL ADVOGADO - FELIPE CARIBÉ DE ANDRADE - OAB: 12796/AL ADVOGADO - ARTUR VASCONCELOS CERQUEIRA CAVALCANTE - OAB: 11710/AL INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADVOGADO - CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE ADVOGADO - FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL - OAB: 6489/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE INTERESSADO - MUNICÍPIO DE RIACHUELO ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 6907/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/BA ADVOGADO - RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - OAB: 4567/SE ADVOGADO - LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL ADVOGADO - RENATA BENAMOR RYTHOLZ - OAB: 10766/AL INTERESSADO - MUNICIPIO DE ESPLANADA/BA ADVOGADO - SAULO ISMERIM MEDINA GOMES - OAB: 740-A-/SE ADVOGADO - LUCAS LEITÃO CAMPELO - OAB: 25918/BA INTERESSADO - MUNICIPIO DE SIRIRI ADVOGADO - JULIANA SOUZA DE CALASANS MELO - OAB: 5858/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE MOSSORO/RN ADVOGADO - FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE - OAB: 6758/RN INTERESSADO - MUNICIPIO DE AREIA BRANCA/RN ADVOGADO - MILENA RAFAELA SILVA DE ARAÚJO - OAB: 12915/RN INTERESSADO - MUNICIPIO CANDEIAS INTERESSADO - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSE/BA ADVOGADO - MANOEL DOS SANTOS NETO - OAB: 13988/BA INTERESSADO - MUNICÍPIO DE GUAMARE/RN INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PILAR/AL INTERESSADO - MUNICIPIO POJUCA/BA ADVOGADO - ANDRÉ REQUIÃO MOURA - OAB: 24448/BA INTERESSADO - MUNICIPIO ARAÇAS ADVOGADO - SALOMÃO COSTA BARRETO - OAB: 35025/BA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO EMBARGANTE SOBRE OS TERMOS DO ACÓRDÃO VÍCIO INEXISTENTE CARTA PRECATÓRIA QUE COMUNICA A EXISTÊNCIA DE CADASTRO DO EMBARGANTE NO SISTEMA ELETRÔNICO DO JUÍZO DEPRECADO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DIRIGIDA AO PROCURADOR GERAL - DATA DA JUNTADA DO COMUNICADO DO JUÍZO DEPRECADO QUE CORRESPONDE À DATA DA JUNTADA DA PRÓPRIA CARTA PRECATÓRIA (23/06/2022) RECURSO NÃO MANEJADO IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.

16/09/2024, 00:00

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