Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência
26/09/2022, 12:00
Juntada
02/08/2022, 09:07
Conclusão
28/04/2022, 17:56
Juntada >> Documento
28/04/2022, 17:55
Juntada >> Petição
20/04/2022, 11:10
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
12/04/2022, 01:28
Juntada >> Petição
07/04/2022, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo(K) 202111800389, 202111800929, 202111800996, 202111801229, 202111801519, R. Hoje. 1. Da não intervenção do Ministério Público O MINISTÉRIO PÚBLICO ABSTÊM-SE DE MANIFESTAR-SE NESTE FEITO CONFORME PARECER LANÇADO NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL SE DEIXARÁ DE PROCEDER VISTA DOS AUTOS COMO CUSTOS LEGIS. 2. Do Julgamento conforme o Estado do Processo Outrossim, verifico que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art 355, inciso I do NCPC. INTIMEM-SE COM PRAZO QUE FIXO DE 05 DIAS. Certifique a escrivania se há custas processuais pendentes, em não estando o feito sob o pálio da gratuidade judiciária. Na forma dos artigos 180 a 182 do Provimento nº 24/2008 – Consolidação Normativa Judicial –, editado pela CGJ deste Poder, existindo custas processuais a serem recolhidas, proceda a parte autora ao seu efetivo pagamento, no prazo de 05 dias, a contar da intimação por ato ordinatório. Expirados, certifique-se e conclusos. Aracaju (SE), 29 de março de 2022. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito {Via Movimentação em Lote nº 202200167}