Embargos de Declaração Cível 0048559-80.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/04/2023, 11:47

Ato Ordinatório

03/04/2023, 11:47

Trânsito em julgado

03/04/2023, 11:46

Recebimento

21/03/2023, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2023, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

23/08/2022, 08:48

Remessa

23/08/2022, 07:28

Decurso de Prazo

23/08/2022, 07:24

Juntada >> Petição

17/08/2022, 19:29

Juntada >> Petição

05/08/2022, 11:18

Ato Ordinatório

26/07/2022, 23:01

Juntada >> Petição

21/07/2022, 11:25

Juntada >> Documento

15/07/2022, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Ante o expendido, e o mais contido dos autos, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva da acionada ARTVIDEO PLUS, ao tempo em que julgo improcedente a ação em relação à demais acionadas, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada requerido, ficando suspensa sua exequibilidade por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I.

11/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

07/07/2022, 20:03

Todas as movimentações(71)

Arquivamento >> Definitivo

03/04/2023, 11:47

Ato Ordinatório

03/04/2023, 11:47

Trânsito em julgado

03/04/2023, 11:46

Recebimento

21/03/2023, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2023, 09:20

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 20:03

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

23/08/2022, 08:48

Remessa

23/08/2022, 07:28

Decurso de Prazo

23/08/2022, 07:24

Juntada >> Petição

17/08/2022, 19:29

Juntada >> Petição

05/08/2022, 11:18

Ato Ordinatório

26/07/2022, 23:01

Juntada >> Petição

21/07/2022, 11:25

Juntada >> Documento

15/07/2022, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Ante o expendido, e o mais contido dos autos, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva da acionada ARTVIDEO PLUS, ao tempo em que julgo improcedente a ação em relação à demais acionadas, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada requerido, ficando suspensa sua exequibilidade por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I.

11/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

07/07/2022, 20:03

Conclusão

30/06/2022, 16:59

Decurso de Prazo

30/06/2022, 16:58

Juntada >> Petição

22/06/2022, 07:04

Juntada >> Petição

08/06/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos importa ressaltar que o processo teve sua regular tramitação, sem qualquer irregularidade ou nulidade vislumbrada, sendo assegurado, na forma da lei, o princípio da ampla defesa e contraditório. Assim, concluídas as fases processuais, anuncio o julgamento. Intimadas as partes, aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias e, não havendo manifestação das partes ou recurso, voltem conclusos para julgamento, sendo desnecessário o recolhimento de custas por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária. I.

02/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

31/05/2022, 16:38

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2022, 10:20

Conclusão

30/05/2022, 10:26

Decurso de Prazo

30/05/2022, 10:24

Juntada >> Petição

24/05/2022, 20:26

Juntada >> Petição

06/05/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes por seu advogado/defensor público, sobre laudo pericial juntado aos autos no dia 01/05/2022 às 04hs46min54seg, conforme disposto no art.477, § 1º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

04/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/05/2022, 11:15

Juntada

01/05/2022, 04:46

Juntada >> Documento

29/04/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar ambas as partes para que fiquem cientes da designação do dia 26 de Abril às 10hs para realização de pericia in loco do equipamento, com o(a) perito(a) Fábio Martins Nascimento, devendo ser providos os meio necessários para auxilio na realização da mesma.

24/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

22/03/2022, 16:34

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2022, 09:57

Juntada >> Documento

14/03/2022, 09:53

Juntada >> Documento

14/03/2022, 09:23

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A realização da audiência de instrução e julgamento antes da conclusão da prova pericial constitui inadmissível inversão dos atos processuais, com inegável prejuízo às partes. Na sistemática do Código de Processo Civil, a prova pericial deve logicamente anteceder a colheita da prova oral, de modo que a audiência de instrução e julgamento só pode ser realizada após a apresentação do laudo, até porque nela devem ser colhidos os esclarecimentos do perito, que naturalmente antecedem aos demais depoi

28/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2022, 09:28

Conclusão

24/02/2022, 08:24

Juntada >> Petição

22/02/2022, 18:52

Juntada >> Petição

22/02/2022, 18:01

Juntada >> Petição

20/02/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 dias, se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as desde logo, inclusive quanto a possível colheita de depoimento pessoal, sob pena de preclusão. I-se.

02/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

31/01/2022, 17:47

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 17:25

Conclusão

27/01/2022, 19:38

Juntada >> Petição

27/01/2022, 19:08

Ato Ordinatório

16/12/2021, 22:36

Juntada >> Documento

16/12/2021, 22:34

Juntada >> Documento

03/12/2021, 15:52

Juntada >> Petição

22/11/2021, 08:05

Audiência

18/11/2021, 11:06

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

18/11/2021, 11:06

Juntada >> Petição

12/11/2021, 11:33

Juntada >> Documento

26/10/2021, 13:30

Juntada >> Documento

25/10/2021, 19:18

Juntada >> Petição

21/10/2021, 06:48

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 16:42

Expedição de documento

15/10/2021, 11:58

Expedição de documento

15/10/2021, 11:58

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2021, 08:46

Ato Ordinatório

15/10/2021, 08:43

Audiência

15/10/2021, 08:42

Remessa

05/10/2021, 20:06

Recebimento

05/10/2021, 20:06

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2021, 11:16

Conclusão

04/10/2021, 12:58

Juntada >> Documento

04/10/2021, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2021, 10:00

Conclusão

29/09/2021, 17:15

Distribuição

29/09/2021, 17:02

Despacho

•31/05/2022, 10:20

Decisão ou Despacho

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•25/02/2022, 09:28

Decisão ou Despacho

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 17:25

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Outros documentos

•15/10/2021, 08:46

Despacho

•05/10/2021, 11:16

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•30/09/2021, 10:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2021, 00:00