Execução Fiscal 0001398-40.2018.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOSE GOES DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

13/01/2026, 10:17

Decurso de Prazo

13/01/2026, 10:16

Juntada >> Documento

26/09/2025, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

20/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório

20/08/2025, 08:58

Juntada >> Petição

25/06/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2025, 11:23

Conclusão

28/02/2025, 08:55

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2025, 06:53

Juntada >> Petição

08/09/2024, 14:43

Todas as movimentações(191)

Conclusão

13/01/2026, 10:17

Decurso de Prazo

13/01/2026, 10:16

Juntada >> Documento

26/09/2025, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:23

Decisão ou Despacho

•11/06/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório

20/08/2025, 08:58

Juntada >> Petição

25/06/2025, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2025, 11:23

Conclusão

28/02/2025, 08:55

Decurso de Prazo

28/02/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2025, 06:53

Juntada >> Petição

08/09/2024, 14:43

Conclusão

06/09/2024, 11:22

Decurso de Prazo

06/09/2024, 11:22

Juntada >> Petição

09/07/2024, 11:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

28/06/2024, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2024, 20:07

Conclusão

30/04/2024, 15:04

Juntada >> Documento

30/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

26/01/2024, 09:03

Expedição de documento

26/01/2024, 09:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/11/2023, 13:07

Decisão >> Outras Decisões

13/11/2023, 08:56

Conclusão

02/10/2023, 08:52

Juntada >> Documento

02/10/2023, 08:52

Juntada >> Documento

29/09/2023, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2023, 01:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2023, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2023, 17:06

Conclusão

22/08/2023, 12:49

Juntada >> Documento

24/07/2023, 13:20

Expedição de documento

05/07/2023, 11:19

Juntada >> Documento

05/07/2023, 11:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/06/2023, 13:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório

14/06/2023, 17:32

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2023, 10:05

Conclusão

18/05/2023, 12:44

Juntada >> Documento

18/05/2023, 12:44

Juntada >> Petição

18/05/2023, 08:01

Juntada >> Documento

09/05/2023, 18:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2023, 02:09

Expedição de documento

27/04/2023, 10:27

Juntada >> Documento

27/04/2023, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 03:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2023, 11:07

Juntada >> Documento

18/04/2023, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

13/04/2023, 15:04

Expedição de Documento >> Informações

13/04/2023, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2023, 12:01

Juntada >> Documento

04/04/2023, 08:38

Juntada >> Documento

28/03/2023, 19:04

Juntada >> Documento

28/03/2023, 19:04

Juntada >> Documento

28/03/2023, 09:58

Juntada >> Documento

28/03/2023, 09:53

Juntada >> Documento

23/03/2023, 15:02

Juntada >> Documento

23/03/2023, 15:02

Juntada >> Documento

23/03/2023, 15:02

Juntada >> Documento

21/03/2023, 17:00

Juntada >> Documento

21/03/2023, 17:00

Expedição de documento

05/03/2023, 15:31

Expedição de documento

05/03/2023, 15:31

Expedição de documento

05/03/2023, 15:31

Expedição de documento

05/03/2023, 15:31

Expedição de documento

05/03/2023, 15:31

Expedição de documento

05/03/2023, 15:31

Expedição de documento

05/03/2023, 15:31

Expedição de documento

05/03/2023, 15:31

Expedição de documento

05/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

03/03/2023, 13:51

Decisão >> Outras Decisões

23/02/2023, 12:24

Conclusão

15/02/2023, 12:37

Juntada >> Documento

15/02/2023, 12:36

Juntada >> Petição

30/01/2023, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2023, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2022, 18:37

Conclusão

05/12/2022, 09:27

Decurso de Prazo

05/12/2022, 09:27

Juntada >> Documento

10/11/2022, 11:03

Juntada >> Petição

17/10/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2022, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2022, 13:06

Conclusão

16/08/2022, 09:03

Decurso de Prazo

16/08/2022, 09:03

Juntada >> Petição

27/07/2022, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Defiro parcialmente o pedido formulado pelo Estado de Sergipe em 08/04/2022 (p. 182), ao tempo em que concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) para apurar a possível existência de saldo devedor.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2022, 13:37

Conclusão

28/04/2022, 09:56

Juntada >> Petição

08/04/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando que a parte executada não se manifestou acerca da constrição realizada nestes autos, conforme certidão lavrada em 17/01/2022 (p. 160), defiro o pleito formulado pelo Estado de Sergipe em 07/02/2022 (p. 164), ao tempo em que determino a transferência da quantia vinculada ao presente feito, no valor de R$ 117,71 (cento e dezessete reais e setenta e um centavos), para a Conta Única do Estado de Sergipe (nº 406.890-7, tipo – 24, conta corrente, Agência 014/Tesouro do Estado de Sergipe Banco do Estado de Sergipe – BANESE, CNPJ: 34.841.179/0001-21), com as cautelas de praxe.

01/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2022, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2022, 13:13

Juntada

18/03/2022, 06:02

Expedição de Documento

17/03/2022, 19:38

Juntada >> Documento

16/03/2022, 19:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2022, 19:38

Juntada >> Documento

16/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório

10/03/2022, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2022, 11:11

Conclusão

21/02/2022, 13:15

Decurso de Prazo

21/02/2022, 13:14

Juntada >> Petição

07/02/2022, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2022, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2022, 13:32

Juntada >> Documento

17/01/2022, 13:31

Juntada >> Documento

27/08/2021, 18:01

Juntada >> Documento

29/07/2021, 13:35

Juntada >> Documento

28/07/2021, 13:40

Juntada >> Documento

07/05/2021, 14:17

Juntada >> Documento

26/04/2021, 13:47

Juntada >> Documento

26/04/2021, 10:03

Juntada >> Petição

19/04/2021, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2021, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2021, 10:46

Ato Ordinatório

17/03/2021, 10:46

Juntada >> Documento

25/11/2020, 13:05

Juntada >> Documento

11/11/2020, 12:02

Juntada >> Documento

14/09/2020, 13:05

Juntada >> Documento

24/07/2020, 11:37

Juntada >> Documento

24/07/2020, 08:20

Juntada >> Petição

20/07/2020, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2020, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2020, 12:55

Ato Ordinatório

16/06/2020, 12:55

Juntada >> Documento

10/03/2020, 14:50

Juntada >> Documento

05/03/2020, 11:50

Juntada >> Documento

05/03/2020, 08:53

Juntada >> Documento

06/02/2020, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2020, 20:04

Conclusão

15/01/2020, 10:57

Juntada >> Petição

15/01/2020, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2019, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2019, 11:27

Juntada

05/12/2019, 09:50

Juntada

03/12/2019, 09:25

Juntada

03/12/2019, 09:25

Juntada

03/12/2019, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2019, 10:33

Conclusão

27/11/2019, 09:01

Juntada >> Documento

27/11/2019, 08:59

Juntada >> Documento

17/10/2019, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2019, 22:06

Conclusão

08/10/2019, 12:57

Juntada >> Documento

08/10/2019, 12:56

Juntada >> Petição

03/10/2019, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2019, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2019, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2019, 16:36

Conclusão

03/09/2019, 09:55

Juntada >> Documento

03/09/2019, 09:54

Juntada >> Petição

27/08/2019, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2019, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2019, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2019, 10:50

Conclusão

09/07/2019, 08:44

Juntada >> Documento

09/07/2019, 08:43

Juntada >> Petição

01/07/2019, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2019, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2019, 20:10

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2019, 17:04

Conclusão

21/05/2019, 09:20

Juntada >> Documento

21/05/2019, 09:19

Juntada >> Petição

06/05/2019, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2019, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2019, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2019, 10:35

Conclusão

13/03/2019, 13:44

Juntada >> Documento

11/03/2019, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2019, 22:12

Conclusão

20/02/2019, 13:49

Juntada >> Documento

20/02/2019, 13:49

Juntada >> Petição

14/02/2019, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2019, 10:06

Juntada >> Documento

22/09/2018, 15:20

Juntada >> Documento

03/09/2018, 09:49

Juntada >> Documento

20/08/2018, 15:32

Juntada >> Documento

20/08/2018, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2018, 11:57

Conclusão

07/08/2018, 08:56

Distribuição

03/08/2018, 09:01

Despacho

•27/01/2025, 06:53

Decisão ou Despacho

•27/01/2025, 00:00

Despacho

•04/06/2024, 20:07

Decisão ou Despacho

•04/06/2024, 00:00

Decisão

•13/11/2023, 08:56

Decisão ou Despacho

•13/11/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2023, 17:06

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•14/06/2023, 10:05

Decisão ou Despacho

•14/06/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 12:24

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 18:37

Todos os documentos(45)

Despacho

•11/06/2025, 11:23

Decisão ou Despacho

•11/06/2025, 00:00

Despacho

•27/01/2025, 06:53

Decisão ou Despacho

•27/01/2025, 00:00

Despacho

•04/06/2024, 20:07

Decisão ou Despacho

•04/06/2024, 00:00

Decisão

•13/11/2023, 08:56

Decisão ou Despacho

•13/11/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2023, 17:06

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•14/06/2023, 10:05

Decisão ou Despacho

•14/06/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 12:24

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•14/12/2022, 18:37

Decisão ou Despacho

•14/12/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 13:06

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 13:37

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•23/02/2022, 11:11

Decisão ou Despacho

•23/02/2022, 00:00

Despacho

•05/02/2020, 20:04

Decisão ou Despacho

•05/02/2020, 00:00

Outros documentos

•28/11/2019, 10:33

Despacho

•28/11/2019, 10:33

Decisão ou Despacho

•28/11/2019, 00:00

Outros documentos

•08/10/2019, 22:06

Despacho

•08/10/2019, 22:06

Decisão ou Despacho

•08/10/2019, 00:00

Despacho

•04/09/2019, 16:36

Decisão ou Despacho

•04/09/2019, 00:00

Outros documentos

•12/07/2019, 10:50

Despacho

•12/07/2019, 10:50

Decisão ou Despacho

•12/07/2019, 00:00

Outros documentos

•28/05/2019, 17:04

Despacho

•28/05/2019, 17:04

Decisão ou Despacho

•28/05/2019, 00:00

Outros documentos

•21/03/2019, 10:35

Despacho

•21/03/2019, 10:35

Decisão ou Despacho

•21/03/2019, 00:00

Despacho

•26/02/2019, 22:12

Decisão ou Despacho

•26/02/2019, 00:00

Despacho

•13/08/2018, 11:57

Decisão ou Despacho

•13/08/2018, 00:00