Execução Fiscal 0021941-40.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0021941-40.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2022, 09:55

Trânsito em julgado

14/06/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): IVELICE MARIA TORRES AZEVEDO, CPF nº 532.897.495-68, residente e domiciliado em local incerto e não sabido. Finalidade: intimar da sentença prolatada no feito acima mencionado. Teor da sentença: SENTENÇA O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos juntados retro. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda a intimação da parte abaixo qualificada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito.Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os coresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos nãoQuitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geraldo Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicia 60(SESSENTA) DIAS. Intimação de Sentença -

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento

31/03/2022, 07:50

Ato Ordinatório

31/03/2022, 07:48

Juntada >> Documento

09/12/2021, 12:14

Expedição de documento

02/12/2021, 07:35

Ato Ordinatório

01/12/2021, 07:53

Ato Ordinatório

10/11/2021, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 19:26

Ato Ordinatório

08/09/2021, 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 18:05

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2021, 18:05

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2021, 11:24

Documentos

Sentença

•08/09/2021, 18:05

Sentença

•08/09/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Ato Ordinatório

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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