Execução Fiscal 0015504-41.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

FRAGATAS REPRESENTACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

MARCIO FRAGATA DA SILVA

CPF

Reu

SIMONE ANDRADE NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

MANOEL CAVALCANTE COSTA NETO

OAB/SE 8236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

25/02/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2026, 12:17

Juntada >> Documento

02/02/2026, 12:26

Juntada >> Documento

02/02/2026, 12:24

Conclusão

02/02/2026, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:33

Juntada >> Documento

02/09/2025, 08:27

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2025, 11:15

Conclusão

29/08/2025, 08:27

Juntada >> Documento

29/08/2025, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2025, 03:56

Juntada >> Documento

01/08/2025, 22:26

Juntada >> Documento

24/07/2025, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2025, 11:44

Todas as movimentações(127)

Juntada >> Documento

25/02/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2026, 12:17

Juntada >> Documento

02/02/2026, 12:26

Juntada >> Documento

02/02/2026, 12:24

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 12:17

Decisão ou Despacho

•06/02/2026, 00:00

Conclusão

02/02/2026, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:33

Juntada >> Documento

02/09/2025, 08:27

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2025, 11:15

Conclusão

29/08/2025, 08:27

Juntada >> Documento

29/08/2025, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2025, 03:56

Juntada >> Documento

01/08/2025, 22:26

Juntada >> Documento

24/07/2025, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2025, 11:44

Juntada >> Documento

24/07/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

14/07/2025, 13:13

Juntada >> Documento

01/07/2025, 07:45

Juntada >> Documento

29/06/2025, 11:29

Juntada >> Documento

27/06/2025, 08:20

Juntada >> Petição

26/06/2025, 18:34

Juntada >> Documento

16/06/2025, 21:24

Juntada >> Petição

11/06/2025, 13:16

Conclusão

05/06/2025, 08:56

Juntada >> Petição

03/06/2025, 13:21

Expedição de documento

28/05/2025, 11:20

Expedição de documento

28/05/2025, 11:20

Expedição de documento

28/05/2025, 11:20

Expedição de documento

28/05/2025, 11:20

Juntada >> Documento

28/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

28/05/2025, 09:21

Juntada >> Documento

28/05/2025, 09:20

Juntada >> Documento

21/05/2025, 12:20

Juntada >> Documento

08/05/2025, 10:03

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 12:16

Conclusão

24/04/2025, 06:53

Juntada >> Documento

23/04/2025, 19:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2025, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2025, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2025, 13:27

Conclusão

14/02/2025, 07:27

Decurso de Prazo

14/02/2025, 07:27

Juntada >> Documento

23/01/2025, 02:01

Juntada >> Documento

23/01/2025, 02:01

Expedição de Documento >> Informações

21/01/2025, 16:04

Expedição de documento

13/01/2025, 08:24

Expedição de documento

13/01/2025, 08:24

Juntada >> Documento

13/01/2025, 08:14

Ato Ordinatório

13/01/2025, 08:06

Desarquivamento

13/01/2025, 08:06

Juntada >> Documento

30/12/2024, 21:04

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/12/2024, 12:33

Arquivamento >> Provisório

13/12/2024, 12:33

Conclusão

29/11/2024, 08:55

Decurso de Prazo

29/11/2024, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2024, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

02/10/2024, 09:55

Juntada >> Documento

11/09/2024, 22:13

Juntada >> Documento

22/08/2024, 11:47

Expedição de documento

16/08/2024, 08:03

Expedição de documento

16/08/2024, 08:03

Juntada >> Documento

16/08/2024, 07:37

Ato Ordinatório

16/08/2024, 07:28

Juntada >> Documento

12/08/2024, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2024, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2024, 11:36

Juntada >> Documento

23/06/2024, 11:36

Juntada >> Documento

19/06/2024, 11:34

Juntada >> Documento

19/06/2024, 10:38

Juntada >> Documento

18/06/2024, 16:00

Juntada >> Documento

07/06/2024, 11:09

Decisão >> Outras Decisões

13/05/2024, 13:50

Conclusão

02/05/2024, 08:28

Juntada >> Documento

29/04/2024, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2024, 10:10

Desarquivamento

10/03/2024, 11:15

Juntada >> Documento

22/02/2024, 10:10

Juntada >> Documento

22/02/2024, 10:08

Expedição de documento

19/02/2024, 10:46

Expedição de documento

19/02/2024, 10:46

Arquivamento >> Provisório

19/02/2024, 09:26

Juntada >> Documento

19/02/2024, 09:25

Decisão >> Outras Decisões

16/01/2024, 13:00

Desarquivamento

11/12/2023, 20:27

Conclusão

24/11/2023, 08:27

Juntada >> Documento

16/11/2023, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2023, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2023, 12:14

Ato Ordinatório

12/09/2023, 09:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2023, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

07/09/2023, 08:58

Conclusão

04/09/2023, 10:37

Juntada >> Documento

20/07/2023, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2023, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2023, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2023, 08:47

Conclusão

23/06/2023, 11:11

Juntada >> Documento

23/06/2023, 11:10

Juntada >> Documento

15/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

08/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório

15/12/2022, 10:32

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

27/10/2022, 12:10

Conclusão

26/10/2022, 08:13

Arquivamento >> Provisório

26/10/2022, 08:13

Decurso de Prazo

26/10/2022, 08:12

Expedição de Documento >> Informações

12/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - CDA: 376931/ 2021 Valor da Dívida: R$3.339,51 ( Três mil trezentos e trinta e nove reais e cinqüenta e um centavo ). Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Citando(a): FRAGATAS REPRESENTACOES LTDA ME, CPF/CNPJ.:, CNPJ nº 11.518.700/0001-99, localizada em local incerto e não sabido. Co-Responsável(eis): MARCIO FRAGATA DA SILVA C.P.F.: 532.155.675-04 SIMONE ANDRADE NASCIMENTO C.P.F.: 924.753.705-30 Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.

04/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/04/2022, 08:28

Expedição de documento

01/04/2022, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 17:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 08:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

12/12/2021, 11:44

Conclusão

09/12/2021, 08:37

Juntada >> Petição

16/11/2021, 19:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 08:49

Juntada >> Documento

28/08/2021, 21:21

Juntada >> Documento

23/07/2021, 08:18

Juntada >> Documento

26/05/2021, 09:16

Juntada >> Documento

30/03/2021, 13:06

Juntada >> Documento

30/03/2021, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2021, 07:05

Conclusão

21/03/2021, 10:35

Distribuição

19/03/2021, 15:51

SENTENÇA

•02/02/2026, 12:26

Despacho

•01/09/2025, 11:15

Decisão ou Despacho

•01/09/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 13:13

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•07/05/2025, 12:16

Sentença

•07/05/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 13:27

Decisão ou Despacho

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 12:33

Sentença

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 13:50

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/02/2026, 12:17

Decisão ou Despacho

•06/02/2026, 00:00

SENTENÇA

•02/02/2026, 12:26

Despacho

•01/09/2025, 11:15

Decisão ou Despacho

•01/09/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 13:13

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•07/05/2025, 12:16

Sentença

•07/05/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 13:27

Decisão ou Despacho

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 12:33

Sentença

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•13/05/2024, 13:50

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 13:00

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Despacho

•07/09/2023, 08:58

Decisão ou Despacho

•07/09/2023, 00:00

Despacho

•26/06/2023, 08:47

Decisão ou Despacho

•26/06/2023, 00:00

Despacho

•27/10/2022, 12:10

Sentença

•27/10/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 11:44

Sentença

•12/12/2021, 00:00

Despacho

•24/03/2021, 07:05

Decisão ou Despacho

•24/03/2021, 00:00