Agravo Interno Cível 0016151-36.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-11
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
JS SANTOS COMERCIO LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GEILZA LUTTIGARDS DIAS
OAB/SE 398
·
CPF
817.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
01/04/2026, 09:32
Trânsito em julgado
01/04/2026, 09:32
Ato Ordinatório
10/02/2026, 12:18
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/02/2026, 22:11
Ato Ordinatório
29/01/2026, 09:19
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
29/01/2026, 09:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 00:30
Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)
27/01/2026, 12:55
Remessa
27/01/2026, 12:55
Recebimento
27/01/2026, 12:55
Conclusão
12/10/2025, 20:50
Recebimento
12/10/2025, 20:50
Juntada >> Documento
12/10/2025, 20:49
Ato Ordinatório
12/10/2025, 20:43
Juntada >> Documento
10/10/2025, 20:19
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Baixa Definitiva
01/04/2026, 09:32
Trânsito em julgado
01/04/2026, 09:32
Ato Ordinatório
10/02/2026, 12:18
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/02/2026, 22:11
Ato Ordinatório
29/01/2026, 09:19
Documentos
Decisão ou Despacho
•
27/01/2026, 00:00
Acórdão
•
09/09/2025, 00:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
29/01/2026, 09:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 00:30
Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)
27/01/2026, 12:55
Remessa
27/01/2026, 12:55
Recebimento
27/01/2026, 12:55
Conclusão
12/10/2025, 20:50
Recebimento
12/10/2025, 20:50
Juntada >> Documento
12/10/2025, 20:49
Ato Ordinatório
12/10/2025, 20:43
Juntada >> Documento
10/10/2025, 20:19
Ato Ordinatório
02/10/2025, 18:22
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/09/2025, 00:47
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/09/2025, 12:12
Juntada >> Documento
09/09/2025, 00:30
Ato Ordinatório
05/08/2025, 15:00
Remessa
01/08/2025, 09:48
Recebimento
01/08/2025, 09:48
Expedição de Documento >> Informações
01/08/2025, 09:48
Remessa
31/07/2025, 19:31
Recebimento
31/07/2025, 19:31
Juntada >> Documento
31/07/2025, 16:21
Ato Ordinatório
29/07/2025, 10:53
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/07/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 00:30
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
03/07/2025, 17:00
Ato Ordinatório
03/07/2025, 12:09
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
02/07/2025, 08:37
Remessa
02/07/2025, 08:37
Recebimento
02/07/2025, 08:37
Conclusão
01/07/2025, 12:25
Recebimento
01/07/2025, 12:25
Distribuição
01/07/2025, 12:21
Sentença
•
02/07/2025, 00:00