Processo Administrativo 0014014-47.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inclusão/exclusão de JuradoDIREITO PROCESSUAL PENALProcesso Administrativo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

ALBERTO TORRES GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - I – Por tais razões, DEFIRO o requerimento de exclusão do(a) jurado(a) da lista geral de jurados desta unidade jurisdicional; II – Quanto ao pedido de dispensa do júri específico, considerando que o(a) jurado(a) em questão foi sorteado(a) nos autos do processo 201821800423, para a sessão designada para o dia 30/03/2022, e que a aludida sessão foi cancelada o pedido de dispensa encontra-se prejudicado, razão pela qual deixo de apreciá-lo. III – Intime-se o(a) requerente, preferencialmente por qualquer meio eletrônico disponível. Não havendo, expeça-se mandado de intimação; IV – Efetivada a exclusão, certifique-se neste feito, e arquive-se.

14/04/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

13/04/2022, 08:52

Juntada >> Documento

13/04/2022, 08:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

12/04/2022, 11:54

Conclusão

11/04/2022, 10:46

Juntada >> Documento

11/04/2022, 10:45

Juntada >> Documento

09/04/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente ALBERTO TORRES GUIMARÃES solicitou dispensa de participação em júri, conforme documentos apresentados às fls. 04/14. Porém, os relatórios médicos juntados aos autos de fls. 06/07 e 08/09, são datados, respectivamente, de 2017 e 2018, sendo considerados desatualizados para fim de análise do pedido. Desse modo, intime-se o requerente ALBERTO TORRES GUIMARÃES, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar relatório médico recente que certifique os fatos alegados em seu pedido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento

01/04/2022, 12:55

Juntada >> Documento

31/03/2022, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2022, 10:31

Conclusão

30/03/2022, 12:19

Distribuição

30/03/2022, 09:57

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 11:54

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•31/03/2022, 10:31

Decisão ou Despacho

•31/03/2022, 00:00