Cumprimento de sentença 0044976-58.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

19/02/2026, 10:56

Arquivamento >> Provisório

19/02/2026, 10:56

Conclusão

13/02/2026, 09:44

Cancelamento >> Conclusão

19/11/2025, 15:44

Conclusão

18/11/2025, 09:29

Juntada >> Petição

14/11/2025, 16:31

Juntada >> Petição

10/11/2025, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:33

Desarquivamento

22/10/2025, 05:05

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2025, 05:05

Conclusão

23/09/2025, 12:52

Juntada >> Petição

12/08/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:32

Ato Ordinatório

31/07/2025, 09:36

Todas as movimentações(118)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

19/02/2026, 10:56

Arquivamento >> Provisório

19/02/2026, 10:56

Conclusão

13/02/2026, 09:44

Cancelamento >> Conclusão

19/11/2025, 15:44

Conclusão

18/11/2025, 09:29

Juntada >> Petição

14/11/2025, 16:31

Juntada >> Petição

10/11/2025, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:33

Desarquivamento

22/10/2025, 05:05

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2025, 05:05

Conclusão

23/09/2025, 12:52

Juntada >> Petição

12/08/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:32

Ato Ordinatório

31/07/2025, 09:36

Juntada >> Petição

08/04/2025, 16:17

Decisão >> Outras Decisões

05/04/2025, 16:01

Arquivamento >> Provisório

05/04/2025, 16:01

Conclusão

26/03/2025, 07:36

Cancelamento >> Conclusão

25/03/2025, 09:38

Conclusão

24/03/2025, 11:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2024, 12:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

15/05/2024, 14:37

Conclusão

07/03/2024, 10:52

Juntada >> Documento

07/02/2024, 13:55

Decurso de Prazo

07/02/2024, 13:52

Juntada >> Petição

26/01/2024, 10:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/01/2024, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2024, 10:52

Conclusão

21/09/2023, 07:50

Juntada >> Documento

26/05/2023, 10:21

Juntada >> Documento

31/03/2023, 03:00

Expedição de documento

21/03/2023, 13:30

Juntada >> Documento

20/03/2023, 15:15

Juntada >> Documento

20/03/2023, 15:09

Decisão >> Outras Decisões

05/03/2023, 20:40

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2022, 11:19

Conclusão

06/07/2022, 09:42

Juntada >> Documento

06/07/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201911801093 (GB) apenso ao feito nº 201911801229 Processo 201911801427 (GB) apenso ao feito nº 201611800646 Processo 202011801178 (GB) apenso ao feito nº 202011801179 R. Hoje. Ante o equívoco no apensamento dos feitos no sistema SCPv e consequente conclusão indevida, proceda a secretaria com a correção no apensamento dos feitos. Cumpra-se. Aracaju (SE), 14 de junho de 2022. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito {Via Movimentação em Lote nº 202200416}

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2022, 11:17

Conclusão

13/06/2022, 08:36

Juntada >> Documento

27/04/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201911801093 (GB) apenso ao feito nº 201911801229 (s/ cls) Processo 201911801427 (GB) apenso ao feito nº 201611800646 (s/ cls) Processo 202011801178 (GB) apenso ao feito nº 202011801179 (s/ cls) R. hoje. Observo a escrivania a necessidade de andamento dos feitos dependentes em conjunto a fim de se evitar despachos e decisões conflitantes, de modo que a tramitação/alteração dos referidos autos entre os diversos operadores e/ou setores de localização, inclusive no sistema pgrau, sejam efetivados no mesmo momento processual. Assim, devolvo os autos a escrivania para que venham conclusos, NO MESMO MOMENTO PROCESSUAL, todos os feitos em apensos acima indicados. Outrossim, observo, ainda, que os autos apensos - físicos e/ou virtuais -, devem encontrar-se apensados física e virtualmente, necessariamente junto ao sistema pgrau, de modo a se evitar irregularidades ou nulidades de atos futuros. Saliento, ainda, que em situações dessa jaez, há necessidade de padronização de ação, sugerindo, em princípio e inicialmente, que o técnico responsável pela numeração de menor ordem crescente entre os feitos apensos mantenha-se responsável PELO CUMPRIMENTO DOS ATOS CARTORÁRIOS DE TODOS OS FEITOS APENSOS/CONEXOS, situação que irá ser compensada numericamente com a atitude conjunta da equipe cartorária na prática da referida ação procedimental. Lembro a escrivania, através do técnico responsável pelos feitos físicos e/ou virtuais APENSOS/CONEXOS que antes da conclusão conjunta, ou mesmo a remessa dos processos para outro setor ou abertura de carga ou vista para qualquer operador do direito integrante da lide, DEVERÁ, NECESSARIAMENTE, promover o saneamento/exaurimento dos atos cartorários pendentes em todos os referidos autos. O cumprimento das medidas acima epigrafadas ensejará em fluxo processual mais célere, límpido, organizado, otimizado, e, por consequência, facilitará a prestação jurisdicional deste juízo, atividade fim e primordial do Poder Judiciário. Aracaju (SE), 19 de abril de 2022. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito {Via Movimentação em Lote nº 202200232}

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2022, 20:49

Conclusão

15/04/2022, 09:50

Decurso de Prazo

15/04/2022, 09:49

Juntada >> Documento

15/04/2022, 09:48

Juntada >> Petição

12/04/2022, 11:27

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 201911801093 (E) – apenso ao 201911801229 R hoje. Em peça juntada em 11/10/2021 (fls. 169/175), a parte credora pleiteia “a apreensão da CNH e do passaporte, para fins de tornar efetiva a prestação jurisdicional satisfativa, nos termos do Art. 139, inc. IV do CPC/15”, sob a justificativa de que o “executado não têm como solver a presente dívida, também não há de ter recursos para viagens internacionais, possuir veículos, ou mesmo manter cartões de crédito”. O artigo 139, IV, do NCPC dispõe que: Art. 139.O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; [...] Este dispositivo trata da cláusula geral de efetivação para todas as obrigações, inclusive as pecuniárias de pagar quantia, mas que obviamente precisará se limitar às possibilidades de implementação de direitos (cumprimento) que não sejam discricionárias (ou verdadeiramente autoritárias) e que não ultrapassem os limites constitucionais, por objetivos meramente pragmáticos, de restrição de direitos individuais em detrimento do devido processo constitucional. Assim, não se pode afrontar princípios constitucionais, como o direito de ir e vir do executado, extrapolando o patrimônio do executado e invadindo a esfera de sua liberdade pessoal para garantir a satisfação do crédito. Ressalte-se, ainda que, em nosso sistema jurídico, vige o princípio da responsabilidade patrimonial, previsto no artigo 789, do Código de Processo Civil, e, em sendo assim, de acordo com o referido princípio, as dívidas devem ser adimplidas com o patrimônio do devedor, e não mediante a restrição de liberdade e/ou outros direitos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PLEITO DE SUSPENSÃO DA CNH DO AGRAVADO COMO MEDIDA COERCITIVA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA - ART. 139, INCISO IV DO CPC – IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA CONSTRITIVA QUE NÃO GUARDA COMPATIBILIDADE, NO CASO EM TELA, COM A DISCIPLINA DO ARTIGO 789 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUSPENSÃO POR DEMAIS ONEROSA E VIOLADORA DO DIREITO DE IR E VIR DO EXECUTADO – PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. I - As medidas constritivas da execução devem observar a proporcionalidade e a razoabilidade, bem como o princípio da menor onerosidade ao executado e o princípio da patrimonialidade. II - A suspensão do documento de habilitação para dirigir é medida por demais onerosa, que não guarda comp

04/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

31/03/2022, 12:13

Conclusão

18/01/2022, 10:45

Juntada >> Petição

01/12/2021, 08:08

Ato Ordinatório

26/11/2021, 10:19

Decurso de Prazo

26/11/2021, 10:18

Juntada >> Documento

17/11/2021, 21:05

Expedição de documento

27/10/2021, 08:34

Juntada >> Documento

27/10/2021, 07:45

Decurso de Prazo

13/10/2021, 09:37

Juntada >> Petição

11/10/2021, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2021, 17:50

Conclusão

29/07/2021, 22:50

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2021, 14:15

Conclusão

22/07/2021, 08:33

Juntada >> Petição

20/07/2021, 10:31

Outras Informações

12/07/2021, 09:03

Conclusão

12/07/2021, 07:40

Ato Ordinatório

12/07/2021, 07:34

Juntada >> Petição

09/07/2021, 00:04

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2021, 21:08

Conclusão

19/05/2021, 11:48

Juntada >> Documento

19/05/2021, 11:48

Juntada >> Petição

14/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório

16/04/2021, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2021, 21:04

Conclusão

16/03/2021, 08:38

Juntada >> Petição

12/03/2021, 08:29

Juntada >> Documento

02/03/2021, 12:15

Juntada >> Documento

24/02/2021, 13:40

Juntada >> Documento

23/02/2021, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2021, 22:30

Conclusão

28/01/2021, 09:21

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2021, 17:45

Conclusão

14/01/2021, 08:50

Juntada >> Petição

04/12/2020, 05:50

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2020, 18:14

Juntada >> Petição

27/10/2020, 09:23

Conclusão

19/10/2020, 11:07

Ato Ordinatório

16/10/2020, 10:29

Juntada >> Documento

16/10/2020, 10:28

Juntada >> Petição

14/10/2020, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2020, 20:01

Conclusão

09/09/2020, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2020, 18:51

Conclusão

20/08/2020, 11:03

Juntada >> Petição

31/07/2020, 09:39

Ato Ordinatório

21/07/2020, 11:07

Juntada >> Documento

21/07/2020, 11:06

Juntada >> Petição

06/07/2020, 15:11

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2020, 10:21

Conclusão

13/02/2020, 12:26

Juntada >> Documento

13/02/2020, 12:25

Juntada >> Petição

13/02/2020, 10:00

Ato Ordinatório

04/02/2020, 11:50

Juntada >> Petição

29/01/2020, 18:32

Ato Ordinatório

13/01/2020, 12:15

Juntada >> Documento

13/01/2020, 12:15

Juntada >> Documento

24/10/2019, 15:30

Juntada >> Documento

18/10/2019, 14:22

Juntada >> Documento

17/10/2019, 16:46

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2019, 23:07

Conclusão

23/09/2019, 10:22

Juntada >> Documento

23/09/2019, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2019, 23:07

Conclusão

02/09/2019, 10:40

Juntada >> Documento

02/09/2019, 10:19

Distribuição

29/08/2019, 11:08

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:56

Sentença

•19/02/2026, 00:00

Despacho

•22/10/2025, 05:05

Decisão ou Despacho

•22/10/2025, 00:00

Despacho

•05/04/2025, 16:01

Sentença

•05/04/2025, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 14:37

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•18/01/2024, 10:52

Decisão ou Despacho

•18/01/2024, 00:00

Decisão

•05/03/2023, 20:40

Decisão ou Despacho

•05/03/2023, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 11:17

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00

Despacho

•19/04/2022, 20:49

Todos os documentos(52)

Despacho

•19/02/2026, 10:56

Sentença

•19/02/2026, 00:00

Despacho

•22/10/2025, 05:05

Decisão ou Despacho

•22/10/2025, 00:00

Despacho

•05/04/2025, 16:01

Sentença

•05/04/2025, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 14:37

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Despacho

•18/01/2024, 10:52

Decisão ou Despacho

•18/01/2024, 00:00

Decisão

•05/03/2023, 20:40

Decisão ou Despacho

•05/03/2023, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 11:17

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00

Despacho

•19/04/2022, 20:49

Decisão ou Despacho

•19/04/2022, 00:00

Despacho

•31/03/2022, 12:13

Sentença

•31/03/2022, 00:00

Outros documentos

•05/10/2021, 17:50

Despacho

•05/10/2021, 17:50

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 14:15

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•12/07/2021, 09:03

Decisão ou Despacho

•12/07/2021, 00:00

Despacho

•23/06/2021, 21:08

Decisão ou Despacho

•23/06/2021, 00:00

Outros documentos

•08/04/2021, 21:04

Despacho

•08/04/2021, 21:04

Decisão ou Despacho

•08/04/2021, 00:00

Outros documentos

•08/02/2021, 22:30

Despacho

•08/02/2021, 22:30

Decisão ou Despacho

•08/02/2021, 00:00

Despacho

•15/01/2021, 17:45

Decisão ou Despacho

•15/01/2021, 00:00

Documento Sigiloso

•18/11/2020, 18:14

Despacho

•18/11/2020, 18:14

Decisão ou Despacho

•18/11/2020, 00:00

Outros documentos

•30/09/2020, 20:01

Despacho

•30/09/2020, 20:01

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Despacho

•22/08/2020, 18:51

Decisão ou Despacho

•22/08/2020, 00:00

Outros documentos

•29/06/2020, 10:21

Despacho

•29/06/2020, 10:21

Decisão ou Despacho

•29/06/2020, 00:00

Despacho

•07/10/2019, 23:07

Decisão ou Despacho

•07/10/2019, 00:00

Despacho

•15/09/2019, 23:07

Decisão ou Despacho

•15/09/2019, 00:00

Petição inicial

•29/08/2019, 11:08

Outros documentos

•29/08/2019, 11:08