Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0004266-31.2020.8.25.0075 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0004266-31.2020.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Petição

19/06/2022, 23:50

Arquivamento >> Definitivo

27/04/2022, 10:21

Trânsito em julgado

27/04/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2022, 07:40

Ato Ordinatório

11/04/2022, 06:01

Juntada >> Documento

07/04/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Dispensado relatório na forma do art. 81, §3º da Lei 9099/95. Compulsando os autos, verifico que o Autor do fato cumpriu integralmente a medida de suspensão condicional do processo estipulada às fls. 158/159, mediante comprovação de cumprimento, conforme termos de comparecimento de fls. 58,75 e 89 dos autos nº 202085500276. O representante do Parquet requereu a extinção da punibilidade do réu, em razão do integral cumprimento da suspensão condicional do processo (fl. 93 e 94). Compulsando o termo de audiência de fl. 158/159 e demais documentos comprobatórios, verifico a extinta a punibilidade de: JOSÉ MESSIAS BARRETO FONSECA tendo em vista o decurso de prazo de suspensão, o que enseja a extinção da punibilidade. Ex Positis, julgo EXTINTA a punibilidade de: JOSÉ MESSIAS BARRETO FONSECA, arrimada no art. 89, §5º da Lei 9.099/95. Não havendo mais requerimentos, certifique-se a secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. No momento oportuno, dê-se baixa nos registros do SCP e arquive-se o feito.

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento

31/03/2022, 18:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 17:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

31/03/2022, 13:35

Conclusão

31/03/2022, 00:42

Ato Ordinatório

31/03/2022, 00:42

Juntada >> Documento

30/03/2022, 10:26

Juntada >> Documento

23/02/2022, 13:04

Juntada >> Documento

02/12/2021, 11:14

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 13:35

Sentença

•31/03/2022, 00:00

—

Juntada >> Petição

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusão

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

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