Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001431-56.2021.8.25.0036 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001431-56.2021.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2022, 15:53

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2022, 10:49

Trânsito em julgado

29/08/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 09:13

Ato Ordinatório

03/08/2022, 21:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 21:36

Recebimento

02/08/2022, 11:42

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, com fulcro no artigo 102, III, a, CF, deixo de conhecer do Recurso Extraordinário interposto por ser manifestamente inadmissível, negando-lhe seguimento. Proceda à Secretaria com a certidão de trânsito em julgado. Após, remetam-se os presentes autos ao Juizado de origem com as nossas homenagens de estilo. Intimem-se.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 dias.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) Por fim, o julgador não se encontra obrigado a refutar a todas as questões suscitadas pelas partes, uma vez que já tenha encontrado motivo suficiente para decidir, e nesse sentido já entendeu o STJ no julgamento do EDcl no MS 23399 DF 2017/0057949-7. Diante do exposto, deverão os presentes os Embargos Declaratórios serem CONHECIDOS e NÃO ACOLHIDOS, mantendo-se incólumes todos os termos da decisão fustigada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intimem-se as partes.

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante do exposto, com fulcro no art. 932 do CPC e no Enunciado nº 22 desta Turma Recursal, vislumbro que o recurso interposto pela parte reclamante deve ser CONHECIDO para lhe DAR PROVIMENTO, para reformar a sentença e condenar o município requerido ao pagamento das diferenças salariais de reajuste estabelecido pela Lei 11.738/2008 (piso nacional do magistério), proporcionalmente à carga horária das requeridas. Incidindo sobre o vencimento básico da categoria, com todos os reflexos em sua class

02/02/2022, 00:00

Remessa

11/01/2022, 09:17

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11/01/2022, 09:17

Documentos

Despacho

•19/12/2021, 11:07

Decisão ou Despacho

•19/12/2021, 00:00

—

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

Remessa

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