Agravo Interno Cível 0006090-05.2010.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 Des. Edivaldo dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2025, 07:10

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2025, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2025, 10:54

Juntada >> Documento

25/03/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2025, 11:14

Juntada >> Petição

14/02/2025, 20:38

Conclusão

06/02/2025, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2025, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2025, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:33

Decisão >> Declaração >> Suspeição

11/12/2024, 18:02

Conclusão

25/11/2024, 09:42

Todas as movimentações(403)

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2025, 07:10

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2025, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2025, 10:54

Juntada >> Documento

25/03/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:33

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 11:14

Decisão ou Despacho

•20/03/2025, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2025, 11:14

Juntada >> Petição

14/02/2025, 20:38

Conclusão

06/02/2025, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2025, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2025, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:33

Decisão >> Declaração >> Suspeição

11/12/2024, 18:02

Conclusão

25/11/2024, 09:42

Juntada >> Documento

25/11/2024, 09:42

Juntada >> Documento

13/11/2024, 10:33

Juntada >> Documento

11/11/2024, 17:36

Expedição de documento

07/11/2024, 11:12

Expedição de documento

07/11/2024, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2024, 10:51

Conclusão

27/09/2024, 08:23

Juntada >> Petição

07/09/2024, 19:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/08/2024, 12:16

Juntada >> Documento

23/08/2024, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2024, 07:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2024, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2024, 17:00

Conclusão

20/06/2024, 07:44

Juntada >> Documento

20/06/2024, 07:44

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2024, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2024, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2024, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2024, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2024, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2024, 11:40

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2024, 11:37

Juntada >> Documento

03/06/2024, 09:54

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2024, 09:19

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2024, 09:18

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2024, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2024, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2024, 12:39

Juntada >> Documento

22/05/2024, 08:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/05/2024, 12:40

Ato Ordinatório

03/05/2024, 09:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/04/2024, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2024, 21:05

Conclusão

08/04/2024, 21:31

Trânsito em julgado

17/01/2024, 12:07

Juntada >> Petição

18/10/2023, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2023, 00:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/09/2023, 12:16

Ato Ordinatório

28/09/2023, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2023, 09:04

Recebimento

13/09/2023, 08:56

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200115992, denominado Agravo Interno Cível, referente ao protocolo nº 20220520203305102, do dia 20/05/2022, às 20:33, pelo advogado PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA, distribuído para o(a) Relator(a) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA em razão do vínculo ao processo Nº 202000828095. Assunto(s): Nao Cumulatividade.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ...Assim, e forte em tudo o que foi exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO ESPECIAL, com base no art. 1.040, I, do CPC.

04/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2020, 12:22

Remessa

26/08/2020, 12:20

Juntada >> Documento

26/08/2020, 12:17

Juntada >> Petição

21/08/2020, 18:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2020, 02:25

Juntada >> Documento

26/06/2020, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2020, 11:52

Ato Ordinatório

12/05/2020, 08:46

Juntada >> Documento

12/05/2020, 08:44

Juntada >> Petição

07/05/2020, 15:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2020, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2020, 10:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/03/2020, 19:44

Reativação

03/03/2020, 09:19

Conclusão

03/03/2020, 09:19

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2020, 09:19

Juntada >> Petição

03/03/2020, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2020, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2020, 12:15

Conclusão

04/02/2020, 11:52

Juntada >> Documento

22/01/2020, 08:16

Juntada >> Documento

23/10/2019, 09:35

Juntada >> Documento

22/08/2019, 10:21

Juntada >> Documento

21/05/2019, 10:42

Juntada >> Documento

19/02/2019, 14:42

Juntada >> Documento

05/12/2018, 20:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2018, 21:04

Conclusão

21/11/2018, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2018, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2018, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2018, 09:15

Conclusão

25/09/2018, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2018, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2018, 10:52

Juntada >> Documento

04/09/2018, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2018, 16:04

Conclusão

20/08/2018, 10:12

Juntada >> Petição

20/08/2018, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2018, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2018, 09:42

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2018, 10:54

Juntada >> Petição

18/06/2018, 12:39

Juntada >> Documento

30/05/2018, 10:06

Conclusão

25/04/2018, 12:23

Juntada >> Petição

05/04/2018, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2018, 11:27

Juntada >> Documento

09/02/2018, 07:59

Expedição de documento

31/01/2018, 12:45

Juntada >> Documento

31/01/2018, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2018, 10:17

Juntada >> Documento

13/12/2017, 10:55

Conclusão

12/12/2017, 12:39

Juntada >> Petição

22/11/2017, 07:31

Certidão

06/11/2017, 07:45

Juntada >> Documento

23/10/2017, 14:09

Expedição de documento

06/10/2017, 11:09

Certidão

06/10/2017, 09:45

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2017, 15:45

Conclusão

29/09/2017, 08:10

Certidão

29/09/2017, 08:09

Certidão

18/09/2017, 09:05

Juntada >> Documento

25/08/2017, 09:35

Certidão

21/07/2017, 08:32

Juntada >> Documento

10/07/2017, 12:08

Expedição de documento

13/06/2017, 12:52

Certidão

12/06/2017, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2017, 12:32

Conclusão

22/05/2017, 08:37

Juntada >> Documento

07/04/2017, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2017, 11:59

Conclusão

13/03/2017, 10:31

Certidão

13/03/2017, 10:30

Outras Informações

03/03/2017, 17:49

Outras Informações

02/03/2017, 19:10

Juntada >> Petição

13/02/2017, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2017, 11:09

Conclusão

06/02/2017, 12:40

Juntada >> Petição

06/02/2017, 12:40

Outras Informações

04/02/2017, 01:59

Intimação Eletrônica

24/01/2017, 13:45

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2017, 08:37

Conclusão

07/12/2016, 11:17

Juntada >> Petição

11/10/2016, 12:44

Outras Informações

06/10/2016, 01:36

Intimação Eletrônica

23/09/2016, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2016, 17:41

Conclusão

22/08/2016, 09:02

Certidão

19/08/2016, 12:15

Expedição de documento

05/08/2016, 12:50

Certidão

05/08/2016, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2016, 10:08

Outras Informações

23/06/2016, 03:44

Conclusão

13/06/2016, 09:26

Juntada >> Petição

13/06/2016, 08:39

Intimação Eletrônica

10/06/2016, 08:22

Reativação

30/05/2016, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2016, 11:10

Conclusão

24/05/2016, 09:55

Juntada >> Documento

24/02/2016, 13:15

Outras Informações

06/02/2016, 03:52

Juntada >> Documento

04/02/2016, 08:31

Intimação Eletrônica

26/01/2016, 12:54

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/01/2016, 12:35

Conclusão

20/01/2016, 11:35

Certidão

20/01/2016, 08:22

Juntada >> Documento

25/11/2015, 08:27

Certidão

23/11/2015, 08:37

Juntada >> Documento

10/11/2015, 11:39

Reativação

04/11/2015, 08:15

Juntada >> Documento

04/11/2015, 08:15

Juntada >> Documento

04/11/2015, 08:14

Juntada >> Documento

27/10/2015, 11:37

Juntada >> Documento

26/10/2015, 16:45

Juntada >> Documento

26/10/2015, 16:45

Devolução de Mandado ao Cartório

13/10/2015, 09:35

Devolução de Mandado ao Cartório

13/10/2015, 09:32

Expedição de documento

28/09/2015, 10:41

Expedição de documento

28/09/2015, 10:41

Expedição de documento

28/09/2015, 10:41

Expedição de documento

28/09/2015, 10:41

Certidão

24/09/2015, 10:59

Certidão

24/09/2015, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2015, 10:20

Conclusão

16/07/2015, 07:38

Juntada >> Petição

15/07/2015, 10:49

Outras Informações

14/07/2015, 03:20

Intimação Eletrônica

01/07/2015, 10:39

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

01/06/2015, 12:05

Conclusão

28/05/2015, 07:31

Juntada >> Petição

27/05/2015, 10:47

Outras Informações

23/05/2015, 03:15

Intimação Eletrônica

12/05/2015, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2015, 13:37

Conclusão

10/03/2015, 07:41

Juntada >> Petição

09/03/2015, 08:51

Outras Informações

05/03/2015, 04:00

Intimação Eletrônica

20/02/2015, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2015, 11:02

Conclusão

15/12/2014, 11:32

Certidão

15/12/2014, 11:31

Juntada >> Documento

10/11/2014, 12:36

Certidão

31/10/2014, 07:30

Juntada >> Petição

24/10/2014, 09:10

Outras Informações

16/10/2014, 10:49

Outras Informações

16/10/2014, 10:48

Outras Informações

16/10/2014, 03:54

Outras Informações

16/10/2014, 03:54

Intimação Eletrônica

03/10/2014, 08:26

Intimação Eletrônica

03/10/2014, 08:25

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

23/09/2014, 09:20

Conclusão

16/09/2014, 07:40

Juntada >> Petição

15/09/2014, 15:15

Outras Informações

26/08/2014, 04:59

Ato Ordinatório

13/08/2014, 07:22

Intimação Eletrônica

13/08/2014, 07:22

Juntada >> Petição

12/08/2014, 10:50

Outras Informações

14/06/2014, 02:47

Intimação Eletrônica

03/06/2014, 11:00

Certidão

03/06/2014, 10:59

Expedição de documento

23/04/2014, 09:25

Certidão

22/04/2014, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2014, 12:49

Conclusão

08/04/2014, 06:45

Juntada >> Petição

07/04/2014, 11:02

Outras Informações

07/04/2014, 09:56

Intimação Eletrônica

27/03/2014, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2014, 08:13

Conclusão

10/03/2014, 08:35

Juntada >> Documento

10/03/2014, 07:32

Expedição de documento

26/02/2014, 07:55

Juntada >> Documento

15/02/2014, 09:49

Devolução de Mandado ao Cartório

05/02/2014, 08:22

Expedição de documento

11/12/2013, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2013, 09:27

Conclusão

21/11/2013, 08:30

Juntada >> Petição

14/11/2013, 09:54

Outras Informações

08/11/2013, 03:04

Intimação Eletrônica

25/10/2013, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2013, 14:57

Conclusão

10/09/2013, 13:40

Juntada >> Petição

04/09/2013, 12:01

Outras Informações

29/08/2013, 02:59

Intimação Eletrônica

16/08/2013, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2013, 10:10

Conclusão

12/08/2013, 12:00

Juntada >> Documento

31/07/2013, 07:40

Juntada >> Documento

25/07/2013, 08:34

Juntada >> Documento

18/07/2013, 08:03

Devolução de Mandado ao Cartório

16/07/2013, 08:40

Expedição de documento

25/06/2013, 20:23

Certidão

25/06/2013, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2013, 16:50

Conclusão

27/05/2013, 08:00

Certidão

15/05/2013, 09:26

Juntada >> Documento

16/04/2013, 10:42

Certidão

16/04/2013, 08:17

Juntada >> Documento

05/04/2013, 10:43

Juntada >> Documento

04/04/2013, 08:19

Devolução de Mandado ao Cartório

01/04/2013, 10:03

Juntada >> Documento

01/04/2013, 09:24

Juntada >> Documento

26/03/2013, 07:54

Juntada >> Documento

25/03/2013, 15:19

Juntada >> Documento

25/03/2013, 14:33

Juntada >> Documento

21/03/2013, 11:29

Devolução de Mandado ao Cartório

21/03/2013, 09:47

Devolução de Mandado ao Cartório

19/03/2013, 08:02

Devolução de Mandado ao Cartório

18/03/2013, 08:48

Devolução de Mandado ao Cartório

14/03/2013, 11:09

Expedição de documento

06/03/2013, 12:18

Expedição de documento

06/03/2013, 12:18

Expedição de documento

06/03/2013, 12:18

Expedição de documento

06/03/2013, 12:18

Expedição de documento

06/03/2013, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2013, 08:40

Conclusão

01/03/2013, 07:07

Juntada >> Petição

18/02/2013, 09:16

Outras Informações

10/01/2013, 02:52

Intimação Eletrônica

11/12/2012, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2012, 13:31

Conclusão

07/12/2012, 07:57

Juntada >> Petição

26/11/2012, 10:11

Outras Informações

02/11/2012, 02:51

Intimação Eletrônica

22/10/2012, 07:14

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2012, 18:02

Conclusão

19/10/2012, 09:18

Juntada >> Petição

08/10/2012, 16:35

Outras Informações

14/09/2012, 04:38

Intimação Eletrônica

03/09/2012, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2012, 21:19

Conclusão

31/08/2012, 09:43

Juntada >> Petição

30/08/2012, 09:49

Outras Informações

31/07/2012, 04:30

Intimação Eletrônica

18/07/2012, 07:42

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2012, 13:26

Conclusão

11/06/2012, 10:18

Juntada >> Documento

31/05/2012, 09:46

Certidão

26/04/2012, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2012, 09:12

Conclusão

28/03/2012, 13:08

Juntada >> Petição

28/03/2012, 08:52

Outras Informações

17/03/2012, 04:25

Reativação

06/03/2012, 07:48

Intimação Eletrônica

06/03/2012, 07:48

Certidão

06/03/2012, 07:47

Reativação

06/03/2012, 07:47

Juntada >> Petição

08/09/2011, 08:52

Juntada >> Documento

01/09/2011, 09:19

Outras Informações

30/08/2011, 04:15

Expedição de documento

17/08/2011, 10:47

Intimação Eletrônica

17/08/2011, 09:50

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/08/2011, 08:51

Conclusão

16/08/2011, 07:59

Juntada >> Petição

15/08/2011, 11:31

Outras Informações

02/08/2011, 04:32

Intimação Eletrônica

20/07/2011, 10:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/07/2011, 08:24

Conclusão

19/07/2011, 12:27

Juntada >> Documento

19/07/2011, 12:27

Juntada >> Documento

15/07/2011, 10:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/07/2011, 08:59

Juntada >> Documento

04/07/2011, 12:48

Juntada >> Documento

04/07/2011, 12:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/06/2011, 12:42

Conclusão

22/06/2011, 09:29

Juntada >> Petição

21/06/2011, 11:57

Outras Informações

16/06/2011, 04:33

Intimação Eletrônica

03/06/2011, 10:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/06/2011, 12:27

Conclusão

02/06/2011, 07:28

Juntada >> Petição

01/06/2011, 11:47

Outras Informações

20/05/2011, 04:34

Intimação Eletrônica

09/05/2011, 13:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/05/2011, 10:42

Conclusão

05/05/2011, 12:52

Juntada >> Documento

05/05/2011, 12:50

Certidão

27/04/2011, 13:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/04/2011, 13:20

Conclusão

13/04/2011, 08:18

Juntada >> Petição

11/04/2011, 12:22

Outras Informações

22/03/2011, 04:33

Intimação Eletrônica

10/03/2011, 10:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/03/2011, 10:51

Conclusão

02/03/2011, 13:04

Certidão

02/03/2011, 13:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/02/2011, 23:08

Conclusão

21/02/2011, 11:45

Certidão

21/02/2011, 11:45

Juntada >> Petição

21/02/2011, 11:39

Outras Informações

11/02/2011, 04:36

Intimação Eletrônica

31/01/2011, 07:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/01/2011, 14:58

Conclusão

27/01/2011, 11:49

Juntada >> Petição

27/01/2011, 11:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/01/2011, 10:30

Conclusão

17/01/2011, 12:32

Certidão

17/01/2011, 12:31

Outras Informações

15/01/2011, 04:35

Juntada >> Documento

11/01/2011, 14:00

Expedição de documento

16/12/2010, 13:02

Intimação Eletrônica

16/12/2010, 12:55

Decisão ou Despacho >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

16/12/2010, 12:02

Juntada >> Documento

30/11/2010, 09:57

Conclusão

08/11/2010, 09:28

Juntada >> Petição

05/11/2010, 10:29

Expedição de documento

29/10/2010, 11:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/10/2010, 22:06

Conclusão

06/10/2010, 07:31

Juntada >> Petição

05/10/2010, 12:39

Outras Informações

18/09/2010, 04:24

Intimação Eletrônica

06/09/2010, 07:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/09/2010, 09:13

Conclusão

01/09/2010, 12:42

Juntada >> Petição

01/09/2010, 10:11

Certidão

17/08/2010, 12:48

Certidão

04/08/2010, 12:02

Expedição de documento

21/06/2010, 08:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/06/2010, 09:18

Conclusão

16/06/2010, 12:18

Juntada >> Petição

14/06/2010, 11:49

Outras Informações

10/06/2010, 05:32

Intimação Eletrônica

28/05/2010, 08:51

Ato Ordinatório

28/05/2010, 08:51

Juntada >> Documento

28/05/2010, 08:48

Devolução de Mandado ao Cartório

25/05/2010, 15:30

Expedição de documento

19/05/2010, 10:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/05/2010, 10:37

Conclusão

13/05/2010, 07:55

Juntada >> Petição

12/05/2010, 11:00

Outras Informações

04/05/2010, 05:01

Intimação Eletrônica

22/04/2010, 12:28

Juntada >> Documento

22/04/2010, 12:26

Devolução de Mandado ao Cartório

20/04/2010, 08:46

Expedição de documento

14/04/2010, 09:05

Juntada >> Documento

12/04/2010, 11:50

Devolução de Mandado ao Cartório

07/04/2010, 11:50

Certidão

05/04/2010, 08:51

Expedição de documento

25/03/2010, 10:27

Distribuição

24/03/2010, 11:26

Conclusão

24/03/2010, 11:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/03/2010, 11:26

Despacho

•11/12/2024, 18:02

Sentença

•11/12/2024, 00:00

Despacho

•09/10/2024, 10:51

Decisão ou Despacho

•09/10/2024, 00:00

Despacho

•11/07/2024, 17:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2024, 00:00

Despacho

•22/04/2024, 21:05

Decisão ou Despacho

•22/04/2024, 00:00

Sentença

•05/03/2020, 19:44

Sentença

•05/03/2020, 00:00

Despacho

•04/02/2020, 12:15

Decisão ou Despacho

•04/02/2020, 00:00

Despacho

•29/11/2018, 21:04

Todos os documentos(67)

Despacho

•20/03/2025, 11:14

Decisão ou Despacho

•20/03/2025, 00:00

Despacho

•11/12/2024, 18:02

Sentença

•11/12/2024, 00:00

Despacho

•09/10/2024, 10:51

Decisão ou Despacho

•09/10/2024, 00:00

Despacho

•11/07/2024, 17:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2024, 00:00

Despacho

•22/04/2024, 21:05

Decisão ou Despacho

•22/04/2024, 00:00

Sentença

•05/03/2020, 19:44

Sentença

•05/03/2020, 00:00

Despacho

•04/02/2020, 12:15

Decisão ou Despacho

•04/02/2020, 00:00

Despacho

•29/11/2018, 21:04

Sentença

•29/11/2018, 00:00

Despacho

•10/10/2018, 09:15

Decisão ou Despacho

•10/10/2018, 00:00

Despacho

•29/08/2018, 16:04

Decisão ou Despacho

•29/08/2018, 00:00

Despacho

•23/07/2018, 10:54

Sentença

•23/07/2018, 00:00

Despacho

•17/01/2018, 10:17

Decisão ou Despacho

•17/01/2018, 00:00

Despacho

•02/10/2017, 15:45

Decisão ou Despacho

•02/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2015, 00:00

Outros documentos

•29/04/2015, 13:37

Decisão ou Despacho

•02/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/01/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2010, 00:00