Execução Fiscal 0000567-29.2012.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Arauá

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE NATANAEL DE JESUS ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/10/2022, 07:47

Trânsito em julgado

14/10/2022, 07:46

Decurso de Prazo

14/10/2022, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2022, 09:17

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

05/08/2022, 11:36

Conclusão

27/04/2022, 13:32

Juntada >> Petição

27/04/2022, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 02:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observa-se que o presente feito trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, fundada no título executivo extrajudicial proposta pela PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE contra JOSE NATANAEL DE JESUS ROCHA. Em decisão proferida em 30/06/2015 foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano em razão de não terem sido encontrados bens do devedor passíveis de penhora (vide fls. 109). Em despacho datado de 17/05/2016 (fls. 128), foi determinando o arquivamento do processo, por cinco anos, cujo seu término, em 17/05/2021,o que autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, indefiro o pleito de fls. 193 e determino a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos.

04/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 22:03

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2022, 22:03

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 22:02

Conclusão

25/10/2021, 11:26

Todas as movimentações(148)

Arquivamento >> Definitivo

14/10/2022, 07:47

Trânsito em julgado

14/10/2022, 07:46

Decurso de Prazo

14/10/2022, 07:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2022, 09:17

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 11:36

Sentença

•05/08/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

05/08/2022, 11:36

Conclusão

27/04/2022, 13:32

Juntada >> Petição

27/04/2022, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 02:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observa-se que o presente feito trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, fundada no título executivo extrajudicial proposta pela PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE contra JOSE NATANAEL DE JESUS ROCHA. Em decisão proferida em 30/06/2015 foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano em razão de não terem sido encontrados bens do devedor passíveis de penhora (vide fls. 109). Em despacho datado de 17/05/2016 (fls. 128), foi determinando o arquivamento do processo, por cinco anos, cujo seu término, em 17/05/2021,o que autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, indefiro o pleito de fls. 193 e determino a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos.

04/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 22:03

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2022, 22:03

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 22:02

Conclusão

25/10/2021, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 02:48

Juntada >> Petição

27/08/2021, 08:56

Juntada >> Documento

18/08/2021, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2021, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2021, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2021, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2021, 19:58

Conclusão

20/05/2021, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2019, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2019, 12:10

Ato Ordinatório

25/09/2019, 12:09

Juntada >> Documento

23/09/2019, 16:45

Juntada >> Documento

15/08/2019, 13:54

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2019, 15:30

Conclusão

05/04/2019, 08:33

Juntada >> Petição

05/04/2019, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2019, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2019, 09:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/03/2019, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2018, 01:44

Conclusão

10/12/2018, 10:08

Juntada >> Petição

06/12/2018, 18:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2018, 11:05

Recebimento

03/12/2018, 11:04

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:51

Arquivamento >> Definitivo

15/10/2017, 17:11

Juntada >> Petição

19/09/2017, 09:22

Outras Informações

29/08/2017, 03:15

Juntada >> Documento

25/08/2017, 16:23

Expedição de documento

16/08/2017, 12:43

Intimação Eletrônica

16/08/2017, 11:55

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

15/08/2017, 17:31

Conclusão

15/08/2017, 17:23

Desarquivamento

15/08/2017, 17:23

Reativação

20/06/2017, 10:03

Arquivamento >> Provisório

20/06/2017, 10:03

Certidão

20/06/2017, 10:02

Certidão

20/06/2017, 10:02

Desarquivamento

20/06/2017, 10:00

Arquivamento >> Provisório

30/05/2016, 12:07

Reativação

20/05/2016, 11:26

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/05/2016, 11:26

Conclusão

15/02/2016, 11:36

Recebimento

05/02/2016, 09:54

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 09:42

Certidão

16/11/2015, 13:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/11/2015, 12:08

Conclusão

26/10/2015, 10:10

Juntada >> Documento

23/10/2015, 09:17

Expedição de Documento

22/10/2015, 15:07

Certidão

22/10/2015, 14:30

Certidão

21/10/2015, 09:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/10/2015, 10:04

Conclusão

05/10/2015, 10:24

Juntada >> Petição

02/10/2015, 13:17

Juntada >> Documento

28/07/2015, 09:13

Certidão

24/07/2015, 15:27

Expedição de Documento

13/07/2015, 14:15

Certidão

13/07/2015, 14:09

Certidão

03/07/2015, 13:31

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

02/07/2015, 10:08

Conclusão

18/05/2015, 10:04

Juntada >> Petição

14/05/2015, 09:09

Recebimento

14/05/2015, 09:08

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 08:25

Ato Ordinatório

27/03/2015, 13:50

Juntada >> Documento

20/01/2015, 10:13

Certidão

19/12/2014, 10:09

Expedição de Documento

18/11/2014, 11:01

Certidão

18/11/2014, 10:03

Certidão

14/11/2014, 13:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/11/2014, 16:42

Conclusão

10/11/2014, 10:19

Juntada >> Petição

06/11/2014, 08:56

Recebimento

06/11/2014, 08:48

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 08:21

Recebimento

04/09/2014, 08:16

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 08:31

Certidão

12/06/2014, 11:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/06/2014, 11:12

Conclusão

12/05/2014, 10:07

Juntada >> Petição

07/05/2014, 13:52

Recebimento

07/05/2014, 13:51

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 13:22

Certidão

13/03/2014, 08:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/03/2014, 09:51

Conclusão

11/03/2014, 08:39

Juntada >> Petição

21/02/2014, 11:07

Expedição de Documento

20/02/2014, 15:07

Certidão

20/02/2014, 13:21

Certidão

17/02/2014, 08:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/02/2014, 15:00

Conclusão

13/02/2014, 15:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/01/2014, 11:09

Conclusão

13/01/2014, 09:15

Recebimento

09/01/2014, 09:06

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 13:55

Juntada >> Documento

26/11/2013, 10:53

Expedição de Documento

05/11/2013, 09:56

Certidão

04/11/2013, 09:07

Ato Ordinatório

30/10/2013, 08:33

Certidão

30/10/2013, 08:32

Recebimento

18/10/2013, 14:02

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 14:02

Reativação

06/09/2013, 11:40

Certidão

06/09/2013, 11:40

Certidão

05/06/2013, 09:08

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/06/2013, 12:51

Conclusão

03/06/2013, 08:17

Recebimento

28/05/2013, 13:27

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 14:00

Certidão

02/04/2013, 09:24

Certidão

21/03/2013, 13:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/03/2013, 09:45

Conclusão

21/03/2013, 09:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/03/2013, 11:50

Conclusão

11/03/2013, 08:55

Juntada >> Petição

08/03/2013, 10:17

Recebimento

07/03/2013, 12:48

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 13:11

Certidão

29/01/2013, 13:40

Ato Ordinatório

09/01/2013, 11:15

Juntada >> Documento

12/12/2012, 12:48

Certidão

30/11/2012, 16:43

Expedição de Documento

27/11/2012, 15:44

Certidão

25/11/2012, 17:25

Juntada >> Documento

08/10/2012, 10:58

Certidão

04/10/2012, 17:06

Expedição de Documento

02/10/2012, 14:08

Certidão

25/09/2012, 11:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/09/2012, 11:11

Conclusão

18/09/2012, 13:51

Distribuição

18/09/2012, 13:11

Despacho

•31/03/2022, 22:03

Decisão ou Despacho

•31/03/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 19:58

Decisão ou Despacho

•07/07/2021, 00:00

Despacho

•14/08/2019, 15:30

Decisão ou Despacho

•14/08/2019, 00:00

Despacho

•25/03/2019, 07:54

Sentença

•25/03/2019, 00:00

Sentença

•15/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2015, 00:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•05/08/2022, 11:36

Sentença

•05/08/2022, 00:00

Despacho

•31/03/2022, 22:03

Decisão ou Despacho

•31/03/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 19:58

Decisão ou Despacho

•07/07/2021, 00:00

Despacho

•14/08/2019, 15:30

Decisão ou Despacho

•14/08/2019, 00:00

Despacho

•25/03/2019, 07:54

Sentença

•25/03/2019, 00:00

Sentença

•15/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2012, 00:00