Divórcio Litigioso 0011427-65.2020.8.25.0084 - TJSE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CIENTIFICAR a requerente, via DJE, de que o mandado de averbação foi encaminhado através de malote digital ao cartório de origem (2º Ofício da Comarca de Aracaju), devendo a mesma comparecer ao mencionado cartório para solicitar/retirar o novo documento pertinente. Após, arquivem-se os presentes autos.

27/05/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2022, 06:04

Ato Ordinatório

25/05/2022, 06:03

Juntada >> Documento

20/05/2022, 11:28

Juntada >> Documento

16/05/2022, 09:31

Expedição de documento

12/05/2022, 15:09

Juntada >> Documento

10/05/2022, 10:28

Trânsito em julgado

10/05/2022, 10:11

Juntada >> Petição

04/04/2022, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: a) à exegese do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, somado aos artigos 40 e seguintes da Lei do Divórcio, JULGAR PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de RENALDO BARBOSA DA SILVA E HELIA FERREIRA DA SILVA. Informo que não houve alteração nos nomes das partes; b) deferir em parte o pedido de partilha dos bens indicados na inicial, consoante fundamentação exposta nos exatos termos do item “II.3” deste decisum, ou seja, reconhecer o direito à meação das partes quanto a casa com 02 (dois) pavimentos, térreo e superior, situado na Rua Milton Maynard, nº 21, Conjunto Castelo Branco II, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE, segue os outros bens adquiridos durante a constância do casamento e da união estável do casal e quanto aos bens móveis; c) indeferir os alimentos pleiteados pela requerida em face do autor; d) fixar em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo ou dos rendimentos do autor, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios em caso de trabalho formal; e) fixar a guarda do infante em unilateral em favor da requerida com visitação livre em favor do requerente. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida, o que o faço com supedâneo no art. 5º, LXXIV da CF e art. 98, caput, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil competente, devendo constar a informação que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, cuja benesse legal abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido, consoante dispõe o art. 98, § 1º, IX, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela requerida, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, §2º do CPC e suspensos para as partes, de acordo com o art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 07:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

31/03/2022, 22:52

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 11:39

Conclusão

22/03/2022, 08:19

Juntada >> Petição

21/03/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 06:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 11:29

Ato Ordinatório

08/02/2022, 11:29

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2022, 18:53

Juntada >> Petição

31/01/2022, 12:58

Juntada >> Documento

24/01/2022, 08:42

Juntada >> Petição

22/01/2022, 13:25

Juntada >> Documento

10/12/2021, 12:41

Juntada >> Documento

09/12/2021, 12:57

Audiência

09/12/2021, 12:17

Juntada >> Petição

09/12/2021, 08:55

Juntada >> Documento

08/12/2021, 06:40

Juntada >> Documento

07/12/2021, 07:17

Juntada >> Petição

29/11/2021, 15:51

Juntada >> Documento

25/11/2021, 13:56

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2021, 12:50

Conclusão

22/11/2021, 11:18

Juntada >> Petição

19/11/2021, 12:07

Expedição de Documento >> Informações

19/11/2021, 06:44

Juntada >> Documento

18/11/2021, 14:55

Juntada >> Petição

16/11/2021, 21:03

Juntada >> Petição

16/11/2021, 20:43

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2021, 17:53

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2021, 15:52

Conclusão

12/11/2021, 07:44

Juntada >> Petição

11/11/2021, 22:53

Juntada >> Petição

11/11/2021, 22:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2021, 22:24

Expedição de documento

11/11/2021, 11:03

Expedição de documento

11/11/2021, 11:02

Juntada >> Documento

11/11/2021, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2021, 09:49

Juntada >> Documento

11/11/2021, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2021, 14:20

Audiência

09/11/2021, 09:58

Conclusão

09/11/2021, 09:57

Expedição de documento

21/10/2021, 09:38

Expedição de documento

21/10/2021, 09:38

Juntada >> Documento

21/10/2021, 07:52

Juntada >> Documento

21/10/2021, 07:51

Decisão >> Saneamento

20/10/2021, 05:56

Conclusão

16/09/2021, 09:02

Juntada >> Petição

15/09/2021, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2021, 00:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2021, 14:55

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2021, 17:16

Conclusão

15/07/2021, 11:52

Juntada >> Petição

15/07/2021, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2021, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2021, 12:55

Ato Ordinatório

02/07/2021, 12:54

Juntada >> Petição

01/07/2021, 22:58

Ato Ordinatório

11/06/2021, 07:04

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2021, 19:30

Conclusão

18/05/2021, 07:37

Juntada >> Documento

18/05/2021, 07:37

Juntada >> Petição

17/05/2021, 17:49

Ato Ordinatório

26/04/2021, 09:59

Juntada >> Documento

26/04/2021, 09:58

Juntada >> Petição

23/04/2021, 21:33

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2021, 12:06

Juntada >> Petição

24/03/2021, 10:55

Conclusão

23/03/2021, 12:07

Juntada >> Petição

23/03/2021, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2021, 08:10

Juntada >> Petição

19/03/2021, 11:46

Audiência

11/03/2021, 11:02

Conciliação por Conciliador >> Parcial

11/03/2021, 11:02

Juntada >> Documento

17/02/2021, 13:23

Juntada >> Documento

26/01/2021, 11:39

Audiência

26/01/2021, 08:06

Remessa

30/11/2020, 18:29

Recebimento

30/11/2020, 18:29

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2020, 12:11

Conclusão

24/11/2020, 08:03

Juntada >> Petição

11/11/2020, 22:01

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2020, 17:14

Conclusão

16/10/2020, 10:31

Mudança de Classe Processual

16/10/2020, 10:30

Distribuição

16/10/2020, 08:07

—

Arquivamento >> Definitivo

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Expedição de Documento >> Informações

Conclusão

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