Execução Fiscal 0001632-37.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

INPEL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2022, 09:28

Trânsito em julgado

27/06/2022, 09:27

Juntada >> Petição

21/06/2022, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - {Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença} Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. P.R.I. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

02/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 10:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 09:08

Juntada >> Petição

27/04/2022, 10:32

Conclusão

25/04/2022, 10:38

Decurso de Prazo

25/04/2022, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

04/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/04/2022, 08:59

Todas as movimentações(123)

Arquivamento >> Definitivo

27/06/2022, 09:28

Trânsito em julgado

27/06/2022, 09:27

Juntada >> Petição

21/06/2022, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:36

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 09:08

Sentença

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - {Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença} Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. P.R.I. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

02/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 10:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 09:08

Juntada >> Petição

27/04/2022, 10:32

Conclusão

25/04/2022, 10:38

Decurso de Prazo

25/04/2022, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

04/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/04/2022, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 08:59

Decurso de Prazo

01/04/2022, 08:59

Desarquivamento

01/04/2022, 01:52

Arquivamento >> Provisório

31/03/2017, 08:47

Reativação

31/03/2017, 08:44

Certidão

31/03/2017, 08:44

Juntada >> Petição

27/04/2016, 08:48

Outras Informações

12/04/2016, 03:26

Intimação Eletrônica

31/03/2016, 09:21

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

29/03/2016, 11:40

Conclusão

22/03/2016, 07:16

Juntada >> Petição

21/03/2016, 09:17

Outras Informações

10/03/2016, 03:11

Ato Ordinatório

26/02/2016, 11:21

Intimação Eletrônica

26/02/2016, 11:21

Certidão

26/02/2016, 08:56

Juntada >> Documento

26/02/2016, 08:55

Certidão

15/02/2016, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2016, 09:34

Conclusão

29/01/2016, 12:43

Juntada >> Petição

02/12/2015, 09:35

Outras Informações

28/11/2015, 03:24

Intimação Eletrônica

17/11/2015, 14:17

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

10/11/2015, 08:46

Conclusão

10/11/2015, 06:52

Juntada >> Petição

09/11/2015, 08:59

Outras Informações

07/11/2015, 03:18

Ato Ordinatório

27/10/2015, 13:08

Intimação Eletrônica

27/10/2015, 13:08

Juntada >> Petição

27/10/2015, 10:48

Outras Informações

08/10/2015, 03:18

Intimação Eletrônica

25/09/2015, 12:20

Certidão

09/09/2015, 12:54

Expedição de documento

31/07/2015, 11:09

Certidão

30/07/2015, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2015, 13:46

Conclusão

27/05/2015, 08:29

Juntada >> Petição

27/05/2015, 07:53

Outras Informações

26/05/2015, 03:22

Ato Ordinatório

13/05/2015, 10:52

Intimação Eletrônica

13/05/2015, 10:52

Juntada >> Documento

27/03/2015, 14:25

Certidão

27/03/2015, 10:04

Expedição de documento

05/03/2015, 10:46

Certidão

05/03/2015, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2015, 13:07

Conclusão

10/12/2014, 08:19

Juntada >> Petição

10/12/2014, 08:09

Outras Informações

10/12/2014, 03:50

Intimação Eletrônica

27/11/2014, 11:27

Certidão

27/11/2014, 11:26

Certidão

25/09/2014, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2014, 10:05

Conclusão

09/09/2014, 07:41

Juntada >> Petição

08/09/2014, 14:19

Outras Informações

08/09/2014, 10:03

Ato Ordinatório

27/08/2014, 13:06

Intimação Eletrônica

27/08/2014, 13:06

Juntada >> Documento

27/08/2014, 09:54

Certidão

21/07/2014, 12:53

Juntada >> Documento

09/07/2014, 08:23

Certidão

13/06/2014, 09:15

Juntada >> Petição

19/05/2014, 09:55

Outras Informações

15/05/2014, 03:20

Outras Informações

15/05/2014, 03:19

Intimação Eletrônica

30/04/2014, 09:33

Intimação Eletrônica

30/04/2014, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2014, 11:05

Conclusão

09/04/2014, 13:03

Juntada >> Petição

09/04/2014, 09:59

Outras Informações

20/03/2014, 03:11

Ato Ordinatório

07/03/2014, 07:27

Intimação Eletrônica

07/03/2014, 07:27

Juntada >> Petição

06/03/2014, 11:26

Outras Informações

08/01/2014, 02:39

Intimação Eletrônica

10/12/2013, 08:51

Certidão

10/12/2013, 08:49

Expedição de documento

01/11/2013, 09:16

Certidão

31/10/2013, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2013, 17:25

Conclusão

14/10/2013, 08:48

Juntada >> Petição

01/10/2013, 11:59

Outras Informações

01/10/2013, 03:51

Intimação Eletrônica

19/09/2013, 08:34

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2013, 13:30

Conclusão

12/09/2013, 08:57

Juntada >> Documento

30/08/2013, 11:08

Expedição de documento

02/08/2013, 13:52

Certidão

02/08/2013, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2013, 16:48

Conclusão

17/07/2013, 11:19

Juntada >> Petição

27/06/2013, 09:01

Outras Informações

11/06/2013, 03:02

Intimação Eletrônica

29/05/2013, 18:09

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2013, 11:07

Conclusão

21/05/2013, 19:50

Juntada >> Documento

16/05/2013, 09:17

Expedição de documento

15/03/2013, 12:31

Certidão

15/03/2013, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2013, 14:16

Conclusão

26/02/2013, 10:29

Juntada >> Documento

26/02/2013, 10:28

Devolução de Mandado ao Cartório

22/02/2013, 09:07

Expedição de documento

07/02/2013, 12:43

Certidão

07/02/2013, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2013, 07:37

Conclusão

16/01/2013, 11:38

Distribuição

16/01/2013, 11:38

Decisão ou Despacho

•29/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2013, 01:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2013, 00:00