Procedimento Comum Cível 0000315-58.2020.8.25.0033 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000315-58.2020.8.25.0033 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2022, 10:46

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2022, 09:40

Trânsito em julgado

25/07/2022, 09:40

Juntada >> Petição

04/07/2022, 11:28

Trânsito em julgado

27/06/2022, 10:16

Juntada >> Petição

07/06/2022, 11:36

Juntada >> Documento

03/06/2022, 20:04

Expedição de documento

13/05/2022, 16:21

Juntada >> Documento

13/05/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos para, confirmar a tutela outrora antecipada, declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, em relação ao objeto da ação (contrato 814780387), decretar o cancelamento dos descontos referentes ao referido contrato, bem como condenar o reclamado a pagar, a título de compensação pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) reais a título de danos morais, corrigidos pelo INPC desde a data desta decisão, com juros de mora de 1% ao mês a incidir do evento danoso (julho/2021), conforme Súmulas 54 e 362, ambas do STJ, como também a título de danos materiais a restituição em dobro dos descontos efetivamente realizados, com correção monetária pelo INPC a partir do de cada desconto efetuado e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC e da Súmula 326 do STJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Havendo a interposição de recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal. Fluindo-se o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Operando-se o trânsito em julgado, certifique-se e após, arquive-se. (AMSB)

04/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

01/04/2022, 10:15

Conclusão

22/11/2021, 10:43

Juntada >> Petição

20/10/2021, 16:55

Decisão >> Saneamento

20/10/2021, 12:05

Conclusão

19/07/2021, 12:43

Documentos

Sentença

•01/04/2022, 10:15

Sentença

•01/04/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Trânsito em julgado

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