Execução Fiscal 0003522-51.2010.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARILENE ARAUJO OLIVEIRA GARCEZ DE ANDRADE

CPF

Reu

TRANSPORTADORA GARCEZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2022, 13:14

Trânsito em julgado

15/07/2022, 13:13

Juntada >> Petição

17/05/2022, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, reconheço a prescrição nos moldes do artigo 40, §4º da Lei 6.830/80, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, com base no disposto no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.R.I.

06/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 07:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2022, 00:13

Conclusão

02/05/2022, 07:16

Juntada >> Petição

19/04/2022, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Transcorrido o prazo de arquivamento provisório, intime-se a exequente para que se manifeste na forma do artigo 40, §4º, da LEF.

04/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 10:46

Ato Ordinatório

01/04/2022, 10:46

Decurso de Prazo

01/04/2022, 10:45

Desarquivamento

01/04/2022, 03:14

Todas as movimentações(207)

Arquivamento >> Definitivo

15/07/2022, 13:14

Trânsito em julgado

15/07/2022, 13:13

Juntada >> Petição

17/05/2022, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, reconheço a prescrição nos moldes do artigo 40, §4º da Lei 6.830/80, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, com base no disposto no art. 39 da Lei nº 6.830/80. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.R.I.

Documentos

Petição

•17/05/2022, 12:07

Sentença

•04/05/2022, 00:13

06/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 07:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2022, 00:13

Conclusão

02/05/2022, 07:16

Juntada >> Petição

19/04/2022, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Transcorrido o prazo de arquivamento provisório, intime-se a exequente para que se manifeste na forma do artigo 40, §4º, da LEF.

04/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 10:46

Ato Ordinatório

01/04/2022, 10:46

Decurso de Prazo

01/04/2022, 10:45

Desarquivamento

01/04/2022, 03:14

Arquivamento >> Provisório

23/11/2018, 13:30

Desarquivamento

23/11/2018, 13:29

Recebimento

23/11/2018, 13:29

Juntada >> Petição

10/05/2017, 15:30

Outras Informações

13/04/2017, 09:37

Reativação

31/03/2017, 09:13

Arquivamento >> Provisório

31/03/2017, 09:13

Certidão

31/03/2017, 09:13

Intimação Eletrônica

31/03/2017, 09:08

Ato Ordinatório

27/01/2017, 16:04

Certidão

27/01/2017, 15:55

Certidão

27/01/2017, 15:55

Juntada >> Petição

23/08/2016, 10:12

Recebimento

10/08/2016, 08:52

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 08:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/03/2016, 14:15

Conclusão

14/03/2016, 07:54

Certidão

09/03/2016, 09:37

Juntada >> Petição

09/03/2016, 09:36

Recebimento

24/02/2016, 09:54

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2016, 11:44

Conclusão

20/01/2016, 10:22

Juntada >> Petição

19/01/2016, 10:25

Recebimento

14/01/2016, 07:41

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2015, 09:13

Conclusão

03/11/2015, 07:28

Certidão

26/10/2015, 13:48

Juntada >> Petição

26/10/2015, 11:08

Recebimento

20/10/2015, 10:43

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 09:06

Ato Ordinatório

07/10/2015, 11:54

Juntada >> Documento

25/09/2015, 08:45

Certidão

24/09/2015, 08:45

Expedição de documento

18/09/2015, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2015, 10:27

Conclusão

26/08/2015, 07:31

Certidão

25/08/2015, 15:00

Juntada >> Petição

25/08/2015, 14:57

Recebimento

25/08/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 08:33

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2015, 16:32

Conclusão

31/07/2015, 07:37

Certidão

30/07/2015, 14:27

Juntada >> Petição

30/07/2015, 14:27

Recebimento

28/07/2015, 10:25

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 08:23

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2015, 14:15

Conclusão

15/07/2015, 08:21

Certidão

14/07/2015, 11:09

Juntada >> Petição

14/07/2015, 11:08

Recebimento

09/07/2015, 10:02

Entrega em carga/vista

30/06/2015, 08:20

Ato Ordinatório

25/06/2015, 12:59

Reativação

25/06/2015, 12:51

Certidão

25/06/2015, 12:51

Juntada >> Petição

18/06/2014, 12:02

Recebimento

17/06/2014, 10:11

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 09:21

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/06/2014, 10:07

Conclusão

04/06/2014, 07:16

Juntada >> Petição

03/06/2014, 13:45

Recebimento

03/06/2014, 09:23

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2014, 11:55

Conclusão

08/04/2014, 08:26

Juntada >> Petição

07/04/2014, 09:45

Recebimento

25/03/2014, 11:44

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2014, 13:57

Conclusão

27/01/2014, 08:33

Certidão

23/01/2014, 13:46

Recebimento

18/12/2013, 07:40

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2013, 13:42

Conclusão

27/11/2013, 07:47

Certidão

26/11/2013, 11:14

Recebimento

26/11/2013, 09:20

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 08:11

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2013, 13:26

Conclusão

21/10/2013, 07:27

Certidão

18/10/2013, 13:58

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2013, 14:03

Conclusão

24/09/2013, 07:06

Juntada >> Petição

23/09/2013, 10:58

Recebimento

10/09/2013, 09:25

Reativação

19/08/2013, 08:45

Entrega em carga/vista

19/08/2013, 08:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/08/2013, 13:47

Conclusão

14/08/2013, 06:22

Juntada >> Petição

13/08/2013, 13:44

Recebimento

07/08/2013, 10:39

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2013, 11:41

Conclusão

28/05/2013, 07:40

Juntada >> Petição

27/05/2013, 12:41

Recebimento

15/05/2013, 08:51

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 10:18

Juntada >> Documento

02/05/2013, 14:52

Certidão

21/04/2013, 07:51

Expedição de documento

18/03/2013, 12:26

Certidão

18/03/2013, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2013, 08:16

Conclusão

20/02/2013, 07:19

Juntada >> Petição

19/02/2013, 13:02

Recebimento

05/02/2013, 10:33

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 09:30

Ato Ordinatório

15/01/2013, 11:07

Juntada >> Documento

15/01/2013, 11:02

Certidão

25/11/2012, 14:01

Expedição de documento

13/11/2012, 10:52

Certidão

13/11/2012, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2012, 14:35

Conclusão

30/10/2012, 07:51

Juntada >> Petição

29/10/2012, 11:15

Recebimento

17/10/2012, 07:52

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2012, 13:35

Conclusão

14/09/2012, 07:27

Juntada >> Petição

12/09/2012, 11:20

Recebimento

03/09/2012, 08:38

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2012, 10:16

Conclusão

16/08/2012, 07:27

Juntada >> Petição

13/08/2012, 10:47

Recebimento

26/06/2012, 08:10

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 13:09

Recebimento

31/05/2012, 08:34

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 08:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/05/2012, 08:54

Conclusão

24/05/2012, 07:06

Certidão

22/05/2012, 12:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/03/2012, 08:31

Conclusão

16/03/2012, 08:55

Juntada >> Petição

16/03/2012, 08:28

Recebimento

14/03/2012, 10:53

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 09:17

Certidão

28/02/2012, 15:59

Juntada >> Petição

28/02/2012, 15:58

Recebimento

16/02/2012, 10:01

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 10:29

Certidão

03/02/2012, 09:47

Certidão

03/02/2012, 09:42

Certidão

05/12/2011, 10:05

Expedição de Documento

05/12/2011, 10:04

Expedição de Documento

22/11/2011, 13:43

Certidão

21/10/2011, 10:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/10/2011, 14:00

Conclusão

05/10/2011, 11:26

Certidão

03/10/2011, 09:51

Juntada >> Petição

03/10/2011, 09:50

Recebimento

30/09/2011, 09:40

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 08:21

Certidão

22/09/2011, 13:48

Ato Ordinatório

22/09/2011, 13:47

Certidão

16/09/2011, 07:48

Expedição de Documento

15/09/2011, 11:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/08/2011, 14:04

Conclusão

24/08/2011, 09:22

Juntada >> Petição

23/08/2011, 13:25

Recebimento

05/08/2011, 10:43

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 08:23

Ato Ordinatório

18/07/2011, 13:57

Juntada >> Documento

18/07/2011, 13:56

Certidão

17/06/2011, 12:24

Expedição de Documento

16/06/2011, 13:29

Certidão

16/06/2011, 11:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/05/2011, 14:11

Conclusão

05/05/2011, 08:27

Juntada >> Petição

04/05/2011, 09:21

Recebimento

02/05/2011, 10:22

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 09:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/04/2011, 14:19

Conclusão

13/04/2011, 08:30

Juntada >> Petição

12/04/2011, 11:47

Recebimento

28/03/2011, 10:22

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 09:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/03/2011, 13:37

Conclusão

25/02/2011, 08:19

Juntada >> Petição

24/02/2011, 13:45

Recebimento

23/02/2011, 11:53

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 09:04

Ato Ordinatório

08/02/2011, 09:16

Juntada >> Documento

08/02/2011, 09:12

Certidão

03/02/2011, 15:32

Expedição de Documento

31/01/2011, 12:40

Certidão

31/01/2011, 12:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/01/2011, 14:16

Conclusão

10/01/2011, 11:19

Certidão

07/01/2011, 09:39

Distribuição

17/12/2010, 09:39

Sentença

•04/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2013, 00:00

Todos os documentos(29)

Petição

•17/05/2022, 12:07

Sentença

•04/05/2022, 00:13

Sentença

•04/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2011, 00:00