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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DIEGO TELES RAMOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

27/04/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante de todo o exposto, e comprovado o cumprimento dos termos da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO TELES RAMOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e, após a necessária baixa, arquivem-se os autos e, nos termos do §4º do art. 76 da Lei nº 9.099/95, registre esta transação penal para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Dê-se ciência ao Ministério Público.

04/04/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

01/04/2022, 15:46

Juntada >> Documento

01/04/2022, 15:45

Trânsito em julgado

01/04/2022, 15:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

01/04/2022, 11:32

Conclusão

01/04/2022, 07:05

Juntada >> Petição

31/03/2022, 17:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2022, 17:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 12:39

Juntada >> Documento

31/03/2022, 12:38

Juntada >> Documento

31/03/2022, 12:03

Expedição de documento

30/03/2022, 08:14

Juntada >> Documento

30/03/2022, 07:30

Juntada >> Documento

16/03/2022, 07:38

Todas as movimentações(45)

Juntada >> Documento

27/04/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante de todo o exposto, e comprovado o cumprimento dos termos da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO TELES RAMOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e, após a necessária baixa, arquivem-se os autos e, nos termos do §4º do art. 76 da Lei nº 9.099/95, registre esta transação penal para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Dê-se ciência ao Ministério Público.

04/04/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

01/04/2022, 15:46

Juntada >> Documento

Documentos

Sentença

•01/04/2022, 11:32

Sentença

•01/04/2022, 00:00

01/04/2022, 15:45

Trânsito em julgado

01/04/2022, 15:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

01/04/2022, 11:32

Conclusão

01/04/2022, 07:05

Juntada >> Petição

31/03/2022, 17:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2022, 17:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 12:39

Juntada >> Documento

31/03/2022, 12:38

Juntada >> Documento

31/03/2022, 12:03

Expedição de documento

30/03/2022, 08:14

Juntada >> Documento

30/03/2022, 07:30

Juntada >> Documento

16/03/2022, 07:38

Juntada >> Documento

15/02/2022, 09:38

Juntada >> Documento

10/01/2022, 10:03

Expedição de documento

02/12/2021, 08:34

Juntada >> Documento

02/12/2021, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2021, 18:02

Conclusão

30/11/2021, 08:06

Juntada >> Petição

29/11/2021, 19:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2021, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2021, 09:37

Juntada >> Documento

19/11/2021, 09:03

Juntada >> Documento

12/11/2021, 11:43

Expedição de documento

08/11/2021, 19:58

Juntada >> Documento

08/11/2021, 16:36

Juntada >> Documento

20/09/2021, 14:28

Expedição de documento

08/09/2021, 13:21

Juntada >> Documento

08/09/2021, 10:00

Juntada >> Documento

08/09/2021, 09:42

Juntada >> Documento

03/09/2021, 00:34

Juntada >> Documento

12/08/2021, 12:38

Juntada >> Documento

12/08/2021, 10:43

Ato Ordinatório

12/08/2021, 10:42

Juntada >> Documento

26/07/2021, 00:07

Juntada >> Documento

22/06/2021, 06:24

Juntada >> Documento

20/04/2021, 09:44

Juntada >> Documento

09/03/2021, 12:33

Juntada >> Documento

11/02/2021, 13:17

Juntada >> Documento

09/02/2021, 12:10

Juntada >> Documento

04/12/2020, 12:40

Juntada >> Documento

18/11/2020, 10:51

Distribuição

18/11/2020, 10:49

Despacho

•01/12/2021, 18:02

Decisão ou Despacho

•01/12/2021, 00:00