Embargos de Declaração Cível 0014621-60.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DIVEPE EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

CNPJ

Reu

GERENTE DA GERENCIA GERAL DE CONTROLE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO SERGIPE

TERCEIRO

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

26/01/2024, 07:43

Recebimento

26/01/2024, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2023, 00:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/12/2023, 12:57

Ato Ordinatório

04/12/2023, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 11:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/12/2023, 07:54

Remessa

04/12/2023, 07:54

Recebimento

04/12/2023, 07:54

Conclusão

04/08/2023, 08:57

Recebimento

04/08/2023, 08:57

Juntada >> Petição

04/08/2023, 00:00

Ato Ordinatório

17/07/2023, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2023, 02:00

Ato Ordinatório

25/06/2023, 21:50

Todas as movimentações(89)

Conclusão

26/01/2024, 07:43

Recebimento

26/01/2024, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2023, 00:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/12/2023, 12:57

Ato Ordinatório

04/12/2023, 11:24

Documentos

Decisão ou Despacho

•04/12/2023, 00:00

Acórdão

•26/05/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 11:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/12/2023, 07:54

Remessa

04/12/2023, 07:54

Recebimento

04/12/2023, 07:54

Conclusão

04/08/2023, 08:57

Recebimento

04/08/2023, 08:57

Juntada >> Petição

04/08/2023, 00:00

Ato Ordinatório

17/07/2023, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2023, 02:00

Ato Ordinatório

25/06/2023, 21:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2023, 21:50

Ato Ordinatório

25/06/2023, 21:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2023, 02:00

Juntada >> Petição

21/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

13/06/2023, 07:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2023, 07:22

Juntada >> Documento

26/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

25/04/2023, 08:50

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

22/03/2023, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório

07/03/2023, 10:39

Manifestação do MP

07/03/2023, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2023, 10:25

Ato Ordinatório

02/03/2023, 07:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 07:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 07:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/03/2023, 12:47

Ato Ordinatório

28/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório

28/02/2023, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2023, 08:29

Remessa

28/02/2023, 08:29

Recebimento

28/02/2023, 08:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

14/02/2023, 13:38

Expedição de Documento >> Informações

13/02/2023, 09:43

Remessa

08/02/2023, 11:09

Recebimento

08/02/2023, 11:09

Remessa

08/02/2023, 08:15

Recebimento

08/02/2023, 08:15

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2023, 22:09

Deliberado em Sessão

07/02/2023, 18:40

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2023, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2023, 11:02

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2023, 11:01

Redistribuição

01/02/2023, 20:55

Redistribuição

01/02/2023, 20:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2022, 11:42

Inclusão em Pauta

13/12/2022, 11:33

Deliberado em Sessão

29/11/2022, 21:02

Juntada >> Petição

24/11/2022, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2022, 09:40

Inclusão em Pauta

09/11/2022, 09:17

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

27/10/2022, 12:43

Remessa

27/10/2022, 12:43

Recebimento

27/10/2022, 12:43

Remessa

19/10/2022, 12:15

Recebimento

19/10/2022, 12:15

Deliberado em Sessão

18/10/2022, 13:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 07:58

Inclusão em Pauta

26/09/2022, 11:51

Deliberado em Sessão

23/09/2022, 11:02

Juntada >> Petição

14/09/2022, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/08/2022, 13:27

Redistribuição

26/08/2022, 07:29

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2022, 07:22

Remessa

19/08/2022, 07:22

Recebimento

19/08/2022, 07:22

Conclusão

14/08/2022, 18:59

Recebimento

14/08/2022, 18:59

Manifestação do MP

10/08/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:00

Ato Ordinatório

29/07/2022, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2022, 16:21

Remessa

27/07/2022, 16:21

Recebimento

27/07/2022, 16:21

Distribuição

26/07/2022, 09:04

Conclusão

26/07/2022, 09:04

Recebimento

26/07/2022, 09:04

Acórdão

•01/03/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2022, 00:00