Execução Fiscal 0034267-18.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0034267-18.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

18/01/2024, 16:53

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2022, 08:15

Trânsito em julgado

30/05/2022, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo.

04/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2022, 12:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2022, 12:12

Conclusão

22/02/2022, 06:42

Juntada >> Documento

22/02/2022, 06:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2022, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 08:27

Ato Ordinatório

26/01/2022, 08:02

Desarquivamento

22/01/2022, 02:45

Arquivamento >> Provisório

18/09/2019, 11:24

Reativação

18/09/2019, 11:23

Documentos

Sentença

•01/04/2022, 12:12

Sentença

•01/04/2022, 00:00

—

Expedição de documento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Desarquivamento

Arquivamento >> Provisório

Reativação

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