Agravo Interno Cível 0000290-61.2022.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.766,99

Órgão julgador

Presidente da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Arauá 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2025, 10:05

Arquivamento >> Definitivo

17/12/2024, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2024, 08:46

Ato Ordinatório

28/11/2024, 08:45

Juntada >> Documento

28/11/2024, 08:45

Trânsito em julgado

28/11/2024, 08:45

Recebimento

28/11/2024, 08:42

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2024, 08:42

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2023, 11:25

Remessa

28/03/2023, 11:25

Juntada >> Petição

15/03/2023, 16:25

Juntada >> Petição

15/03/2023, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 04:40

Todas as movimentações(34)

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2025, 10:05

Arquivamento >> Definitivo

17/12/2024, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 08:45

Sentença

•16/02/2023, 22:47

28/11/2024, 08:46

Ato Ordinatório

28/11/2024, 08:45

Juntada >> Documento

28/11/2024, 08:45

Trânsito em julgado

28/11/2024, 08:45

Recebimento

28/11/2024, 08:42

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2024, 08:42

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2023, 11:25

Remessa

28/03/2023, 11:25

Juntada >> Petição

15/03/2023, 16:25

Juntada >> Petição

15/03/2023, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 04:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2023, 10:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

16/02/2023, 22:47

Conclusão

24/10/2022, 11:20

Juntada >> Petição

24/10/2022, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2022, 03:19

Juntada >> Petição

13/09/2022, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 09:31

Ato Ordinatório

12/09/2022, 09:30

Juntada >> Petição

09/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

09/09/2022, 08:30

Juntada >> Petição

09/09/2022, 05:57

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observando-se o valor da causa indicado pelo requerente na petição inicial, processe-se o feito sob o rito da Lei nº 12.153/2009, em conformidade com a Resolução nº 15/2012, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que instituiu os Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública nas Comarcas do interior do estado. As circunstâncias da causa e a experiência pretérita evidenciam a inutilidade da audiência prevista no art. 27, da Lei 12.153/2009 e art. 14 da Resolução 15/2012, porquanto o componente do polo passivo da lide nunca transige em sua pretensão. Nesse diapasão, insistir na designação da audiência seria onerar desnecessariamente o aparato do Judiciário, praticando atos tendentes a finalidade cujo êxito, sabe-se, não se alcançará. Sendo assim, por medida de economia processual, determino a citação do requerido para que, querendo, apresente resposta aos termos da inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Cite-se o requerido, bem como intime-se para que apresente a ficha financeira da requerente do período reclamado e os decretos de nomeação e exoneração da requerente, nos termos do que dispõe o artigo 9º da Lei 12.153/2009. Em havendo contestação, intime-se o requerente para apresentação de réplica dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse na produção de prova oral.

19/07/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 08:11

Mudança de Classe Processual

18/07/2022, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2022, 17:46

Conclusão

04/04/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202289000299, referente ao protocolo nº 20220331161504577, do dia 31/03/2022, às 16h15min, denominado Procedimento Comum, de Assistência Judiciária Gratuita.

04/04/2022, 00:00

Distribuição

01/04/2022, 12:40

Sentença

•16/02/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2022, 17:46

Decisão ou Despacho

•17/07/2022, 00:00