Procedimento Comum Cível 0000790-76.2020.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

21/08/2023, 12:00

Arquivamento >> Definitivo

14/02/2023, 08:10

Trânsito em julgado

14/02/2023, 08:10

Decurso de Prazo

14/02/2023, 08:10

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2022, 12:19

Ato Ordinatório

21/10/2022, 10:31

Recebimento

20/10/2022, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2022, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2022, 10:18

Remessa

03/08/2022, 10:08

Juntada >> Petição

30/05/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

10/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

06/05/2022, 17:49

Juntada >> Documento

06/05/2022, 17:49

Juntada >> Petição

26/04/2022, 11:52

Todas as movimentações(56)

Juntada >> Petição

21/08/2023, 12:00

Arquivamento >> Definitivo

14/02/2023, 08:10

Trânsito em julgado

14/02/2023, 08:10

Decurso de Prazo

14/02/2023, 08:10

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2022, 12:19

Documentos

Sentença

•01/04/2022, 16:41

Sentença

•01/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

21/10/2022, 10:31

Recebimento

20/10/2022, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2022, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2022, 10:18

Remessa

03/08/2022, 10:08

Juntada >> Petição

30/05/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

10/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

06/05/2022, 17:49

Juntada >> Documento

06/05/2022, 17:49

Juntada >> Petição

26/04/2022, 11:52

Juntada >> Petição

20/04/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, com arrimo no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo com resolução do mérito, confirmando a tutela de urgência deferida, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para CONDENAR o reclamado à repetição, EM DOBRO, do valor descontado a título de Sabemi Segurado/RS da conta da parte autora, desde junho de 2019 até a data da efetiva cessação, corrigido monetariamente (pelo INPC) a partir das datas de desconto, com incidência juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Ademais, julgo improcedentes os pedidos relativos à reparação civil por danos morais. Diante da parcial sucumbência, condeno as partes ao pagamento de custas pro rata e honorários advocatícios uma à outra, que ora arbitro em R$ 1000,00 (hum mil reais), considerando o que dispõe o artigo 85, § 2º e 8º do CPC, observando a isenção conferida à autora, detentora da gratuidade. Caso seja interposta Apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, contrarrazoar. Após, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Ante o decurso do prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

04/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

01/04/2022, 16:41

Conclusão

26/11/2021, 10:51

Juntada >> Documento

25/11/2021, 13:55

Juntada >> Petição

19/10/2021, 15:04

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2021, 10:33

Conclusão

05/10/2021, 09:53

Juntada >> Documento

05/10/2021, 09:52

Juntada >> Petição

10/09/2021, 19:01

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2021, 17:40

Conclusão

01/09/2021, 02:13

Juntada >> Documento

01/09/2021, 02:12

Juntada >> Documento

17/07/2021, 20:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2021, 20:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2021, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2021, 13:45

Conclusão

18/06/2021, 14:00

Juntada >> Documento

18/06/2021, 13:59

Juntada >> Petição

06/05/2021, 14:07

Ato Ordinatório

30/04/2021, 17:21

Juntada >> Documento

26/04/2021, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2021, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2021, 17:43

Decisão >> Saneamento

25/03/2021, 16:15

Conclusão

24/03/2021, 12:05

Juntada >> Documento

24/03/2021, 12:00

Juntada >> Petição

20/01/2021, 11:58

Ato Ordinatório

04/12/2020, 09:47

Juntada >> Petição

04/12/2020, 09:44

Juntada >> Documento

30/11/2020, 19:23

Juntada >> Documento

25/10/2020, 19:26

Juntada >> Documento

25/10/2020, 15:54

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

05/10/2020, 06:26

Conclusão

29/09/2020, 11:50

Juntada >> Documento

29/09/2020, 11:50

Juntada >> Petição

18/09/2020, 11:18

Juntada >> Documento

10/09/2020, 08:01

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2020, 17:37

Conclusão

04/09/2020, 11:50

Distribuição

02/09/2020, 13:46

Despacho

•15/10/2021, 10:33

Decisão ou Despacho

•15/10/2021, 00:00

Despacho

•03/09/2021, 17:40

Decisão ou Despacho

•03/09/2021, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 13:45

Decisão ou Despacho

•09/07/2021, 00:00

Despacho

•25/03/2021, 16:15

Sentença

•25/03/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2020, 06:26

Sentença

•05/10/2020, 00:00

Despacho

•06/09/2020, 17:37

Decisão ou Despacho

•06/09/2020, 00:00